A FUP e seus sindicatos filiados participaram nesta quinta-feira, 13, de mais uma rodada de apresentação da pauta de reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. A Federação cobrou da Petrobrás e subsidiárias o atendimento das propostas da categoria para as questões relativas à Segurança no Emprego, Condições de Trabalho, Relações Sindicais, Outras Disposições e Vigência do Acordo. Esta primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2007-2009 termina amanhã, dia 14, com a defesa das cláusulas da Pauta de Reivindicações referentes a Salários, Vantagens e Adicionais e Benefícios. Na quarta-feira, 12, a FUP e os Sindicatos apresentaram as propostas dos trabalhadores para SMS, Inovação Tecnológica e Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal. A íntegra da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás, aprovada no XIII Confup, está disponível na página da FUP www.fup.org.br.
A Federação ressaltou na mesa a importância da celebração do acordo judicial nos autos da Ação Civil Pública da FUP, consolidando o processo de repactuação do Plano Petros. O acordo foi assinado na quarta-feira, 12, pela FUP e 11 sindicatos, a Petrobrás, a Petroquisa, a Refap, a BR Distribuidora e a Petros. O informe completo está na página da FUPwww.fup.org.br.
SEGURANÇA NO EMPREGO
· Garantia de emprego
A FUP ressaltou a necessidade da Petrobrás garantir regras claras e democráticas para ampla defesa do trabalhador, quando houver a proposição por parte da empresa de dispensa. A reivindicação é que a atual cláusula do Acordo Coletivo que trata desta questão seja aperfeiçoada pela Petrobrás, ampliando os direitos de defesa do trabalhador, com transparência e sem arbitrariedades.
· Acesso às documentações de saúde no ato da homologação da rescisão contratual
A FUP destacou que o trabalhador deve ter acesso a todas as documentações de saúde ocupacional, como o Perfil Profissiofráfico Previdenciário (PPP) e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que são fundamentais na garantia de seus direitos previdenciários, como a aposentadoria especial. A FUP espera que a Petrobrás garanta em acordo coletivo estes direitos. Atualmente, a orientação da Federação é que os sindicatos não homologuem rescisões de contrato de trabalho com a Petrobrás sem a apresentação do PPP. Caso a empresa não apresente o documento, a orientação é de que o sindicato faça uma ressalva na homologação e denuncie o caso ao Ministério Público do Trabalho. A FUP orienta também os trabalhadores a fazerem ressalvas no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), relatando todos os riscos a que estão expostos em sua ocupação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Na defesa das reivindicações referentes a este capítulo da pauta dos trabalhadores, a FUP ressaltou a necessidade da Petrobrás fortalecer a Comissão de Regimes de Trabalho, coibindo qualquer desvio ou prática de regimes não pactuados no Acordo Coletivo. A Federação destacou que ainda há casos onde os atuais regimes de trabalho são desrespeitados em algumas unidades da Petrobrás, como, por exemplo, na Bacia de Campos, onde há trabalhadores sendo submetidos a jornada de 15×27.
· Garantia de até cinco faltas ao ano, sem desconto salarial
A FUP destacou a cláusula 81 da pauta de reivindicação, que cobra da Petrobrás a garantia do trabalhador faltar até cinco vezes no ano, sem descontos no salário. Esta é uma necessidade de todos os petroleiros, mas principalmente, dos trabalhadores do horário administrativo. A FUP ressaltou que a Petrobrás tem condições de avançar no atendimento desta reivindicação, pois a empresa já paga os salários com base em 360 dias, apesar da carga horária da categoria ser baseada nos 365 dias do ano.
· Redução da jornada de trabalho sem redução salarial
A FUP destacou a importância de avançarmos nesta campanha na redução da jornada de trabalho dos petroleiros sem redução de salários. Esta é uma bandeira histórica do movimento sindical em todo o mundo e a FUP entende que há plenas condições de avançarmos no atendimento deste pleito na Petrobrás. A reivindicação dos trabalhadores é que a jornada do regime administrativo seja reduzida das atuais 40 horas semanais para 35 horas e que no turno, seja implantada a sexta turma, reduzindo a relação trabalho-folga dos atuais 1×1,5 para 1×2.
· Reconhecimento do horário in-itínere no dia de desembarque nas atividades marítimas e terrestres
A FUP ressaltou que é inadmissível que o petroleiro que trabalha embarcado continue sendo penalizado pela Petrobrás, ao ter o seu dia de desembarque considerado pela empresa como folga e não dia trabalhado. A Federação destacou a importância de resolvermos esta distorção nesta campanha, pois é mais do que legítimo que o dia de desembarque seja considerado pela empresa como horário in-itínere (deslocamento).
· Pagamento do trabalho eventual em regimes especiais
Outra reivindicação cobrada pela FUP é a reformulação da atual cláusula 77 do Acordo Coletivo, que trata do trabalho eventual. A Federação quer a retirada do Parágrafo Único desta cláusula e que o trabalhador passe a ser enquadrado pela atividade que desempenha. Para aqueles trabalhadores que eventualmente são submetidos aos regimes de turno de revezamento, sobreaviso e o Especial de Campo, a FUP reivindica que a Petrobrás garanta o pagamento de todos os benefícios e reflexos que têm direito, bem como as folgas inerentes proporcionais ao número de dias no regime ao qual estiver eventualmente submetido.
RELAÇÕES SINDICAIS
A FUP destacou em mesa as principais reivindicações dos trabalhadores em relação a este capítulo, que trata basicamente do fortalecimento da organização sindical dos petroleiros.
· OLT – Organização por Local de Trabalho
A Federação ressaltou a necessidade da implantação da Organização por Local de Trabalho (OLT), uma bandeira histórica do movimento sindical petroleiro e que podemos conquistar nesta campanha. A OLT é um pleito fundamental no fortalecimento da representação sindical, pois organiza os trabalhadores na unidade de trabalho. A OLT é recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT – através da Convenção 135, da qual o Brasil é signatário e, portanto, não há impeditivos para que a Petrobrás reconheça e consolide este tipo de organização sindical, que representará um grande avanço para a categoria e irá, inclusive, desafogar muitas das demandas que são hoje tratadas no âmbito corporativo da empresa. A FUP frisou que esta é uma das principais bandeiras desta campanha reivindicatória, que é fundamental para uma maior democratização das relações de trabalho.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
· Eleição de representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da Petrobrás
A FUP cobrou a participação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, através de eleição direta. A Federação destacou que os trabalhadores, através da CUT, têm avançado na participação de conselhos gestores de empresas públicas, em várias instâncias. Esse, portanto, é um pleito histórico da categoria, cujo debate deve ser ampliado no sentido de viabilizar a presença dos trabalhadores da Petrobrás em seu principal fórum de decisões.
· Anistia e reintegração
A FUP voltou a ressaltar que algumas unidades da Petrobrás não está cumprindo a decisão da Comissão de Anistia que garantiu a reposição dos níveis dos trabalhadores que foram prejudicados por participação nas greves de 1994 e 1995. A alegação da empresa é de que na época os dias parados foram considerados faltas por alguns órgãos da Petrobrás, o que é considerado impeditivo para concessão de níveis. A FUP deixou claro que dia de greve não é falta e sim contrato suspenso e, portanto, é inadmissível que a empresa adote este conceito para mais uma vez punir o trabalhador. A decisão da Comissão de Anistia foi publicada em Diário Oficial e deve ser cumprida pela Petrobrás.
A Federação também destacou a importância da Petrobrás somar esforços junto à Comissão Interministerial de Anistia para garantir o retorno à empresa dos trabalhadores anistiados da Petroflex, Nitriflex, Interbrás e Petromisa pelos decretos lei 5.459/06 e 6077/07. A FUP reivindica que a empresa dê a estes trabalhadores o mesmo tratamento dos que foram contemplados pela lei 10.790/03, através de uma Comissão de Anistia e Reintegração, composta paritariamente por representantes da Petrobrás e da FUP. A Federação ressaltou que o prazo estabelecido pela lei para análise dos requerimento é muito curto e, portanto, precisa de extrema agilidade.
· Comissão de Conciliação
A FUP apresentou à Petrobrás a proposta da categoria de criação de uma Comissão de Conciliação, formada paritariamente pela FUP e pela empresa, para buscar acordos nas diversas ações judiciais que os trabalhadores movem contra a Petrobrás. A Federação destacou que esta é uma reivindicação que, ao ser atendida pela empresa, muito contribuirá para resolver as pendências jurídicas dos trabalhadores e evitar a formação de novos passivos jurídicos. A FUP informou que já existem experiências deste tipo na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, cujos resultados estão sendo positivos para ambos os lados – os trabalhadores e as empresas.
VIGÊNCIA DO ACORDO
A Federação destacou a importância de manutenção da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho por dois anos, com exceção das cláusulas econômicas. Esta é uma conquista da campanha de 2005, que os trabalhadores querem consolidar através do Acordo 2007-2009.
Direção Colegiada da FUP
