Editorial
Mantenha-se à esquerda
Se mesmo depois de tantas greves e mobilizações durante o governo Lula, alguém ainda tinha dúvida do modo autônomo que o movimento sindical se comportou neste momento brasileiro de governos com origens de esquerda, eventuais desconfianças neste sentido não encontram mais nenhum respaldo após esta sequência de greves no governo Dilma Rousseff.
Em aviso contundente, o presidente da CUT, Vagner Freitas, na entrevista que concedeu ao jornal Brasil de Fato e teve parte reproduzida pela edição 761 do Nascente, alertou para o fato de que o governo precisa avaliar melhor a condução da sua relação com os movimentos sociais organizados.
A questão fundamental, sob o ponto de vista dos trabalhadores, é não perder a noção de projeto de País e a firme opção de governar para a classe que vive do trabalho, defendendo os seus interesses e resistindo contra as pressões do capital.
Na Petrobrás, não é muito diferente. Igualmente, mesmo depois de dois governos Lula, e após estes quase dois anos de governo Dilma, há setores conservadores na empresa que estão mais preocupados com os lucros dos acionistas do que com os trabalhadores — como mostra, notadamente, a negligência crônica com a qual a companhia trata as questões relativas à segurança e promove no seu aparato de gestão aqueles que fizeram suas carreiras gerenciais massacrando seus subordinados na busca cega pela produção.
Por isso, toda a pressão do movimento sindical continua sendo vital para avançar na conquista de direitos e pelo justo reconhecimento do trabalho. Em toda a história, não há sequer uma melhoria nas relações trabalhistas que não tenha sido obtida por meio da luta.
É preciso combater e superar nestas estruturas de governo e de empresas o preconceito ideológico arraigado segundo ao qual todo lucro é permitido ao empresário e todo o controle deve ser destinado ao salário. Uma empresa é uma atividade que envolve os esforços físicos e criativos de tanta gente que, a rigor, os trabalhadores é que deveriam definir quanto considerariam razoável que seus patrões ganhassem.
Portanto, é necessário estar vacinado contra o discurso da mídia hegemônica e do empresariês que também contamina a Petrobrás, e manter sempre em mente o papel que temos na manutenção da trajetória de luta da classe trabalhadora. Em resumo, nunca esquecer de qual lado você está.
Espaço aberto
Embarcados pelo direito à comunicação
Petroleiros da Bacia de Campos*
Nós petroleiros offshore, funcionários da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS, trabalhamos no regime de 14 dias embarcados. Solicitamos ao Sindipetro-NF que nos represente perante o RH-COMPARTILHADO, no sentido de que seja liberada a implantação de sistemas WI FI, para acesso remoto particular, aos funcionários que estão no seu período de descanso e querem exercer o seu direito de estudar, comunicar-se com seus familiares em seus equipamentos eletrônicos, tais como, notebook e tablet em todas as plataformas da UO-BC / UO-RIO, na Bacia de Campos. Cabe lembrar que a Petrobrás não permite o uso de tais equipamentos na sua rede de trabalho.
Entendemos que o tratamento dispensado para os trabalhadores em confinamento (offshore), não pode lhes cercear o direito de, no período do seu descanso (folga), dentro das instalações da empresa, uma vez que estes não possam utilizar a rede de trabalho, então, lhes sejam disponibilizados acesso a uma rede particular de forma cômoda. O acesso a internet recreativa nas unidades da Petrobras, são, em cinco computadores em média, onde, procura-se atender ao contingente de 180 pessoas embarcadasem média. Caberessaltar que quase todas as plataformas contratadas pela Petrobrás, disponibilizam os sistemas WI FI de forma cômoda para os seus funcionários no seu período de descanso, o que lhes dá a possibilidade de resolverem seus problemas pessoais à distância, reduzindo seus anseios, aumentando sua satisfação e as suas chances como profissionais.
O outro problema está na atual forma de obtenção de autorização para embarque com os referidos notebooks e tablets, pois, se faz necessário o deslocamento do funcionário até a sua base para retirar a autorização. A mesma pode ser enviada com assinatura digital, por e-mail, para o requerente imprimí-la de forma mais cômoda possível.
Quanto a possibilidade de alguém usar indevidamente a rede de acesso particular, cabe a empresa, o uso do seu código de ética e todo o rigor na forma da lei, porém, este pretexto não pode cercear o direito daqueles que querem o seu uso correto.
Certos da compreensão e apoio de V. Sas., aguardamos as deliberações junto ao RH da companhia, na busca do atendimento de mais esta demanda da Bacia de Campos.
* Manifesto padrão que circula em coleta de assinaturas nas plataformas. O Sindipetro-NF já recebeu os de P-18, P-56 e PPG-1. editorial do Nascente 761 tratou do assunto. [Nota da versão online: na versão impressa, foi publicado incorretamente “PGP-1” em lugar de PPG-1. A retificação será publicada na próxima edição do Nascente]
Figuraça da semana
Figuraças bem remuneradas
Vereadores de Campos dos Goytacazes aumentaram os salários para a próxima legislatura em 60%, o que renderá aproximadamente R$ 15 mil mensais para cada um. Argumentam que acompanharam o aumento dos deputados federais, que gera efeito cascata em todas as casas legislativas. Mas esqueceram de dizer que o referencial é de teto, que eles não são obrigados a adotar. Não se trata de ser hipócrita de desconsiderar que um parlamentar pode ser bem remunerado (e este seria até um problema menor, perto de tantos descalabros), mas não deixa de ser um acinte a evidente desproporção em relação aos demais trabalhadores em geral e aos servidres públicos em particular. Um movimento espontâneo nas redes sociais no município, inclusive com petição pública, está deixando os edis campistas, ao menos, constrangidos.
Geral
SETEMBRO QUENTE
FUP tem reunião com a Petrobrás nesta segunda, 10, e fixa prazo para apresentação de contrapoposta. Em Brasília, várias categorias fizeram marcha ontem e cobraram mudança de rumo do governo Dilma na relação com os trabalhadores
Depois das mobilizações para a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no último dia 31, e da fixação do prazo de 11 de setembro para apresentação de uma contraproposta pela Petrobrás, a empresa agendou com a FUP para esta segunda, 10, a primeira reunião de negociações.
No ofício que agendou a reunião, a companhia também informou que prorrogou a vigência do atual Acordo Coletivo de Trabalho e seus aditivos até o dia 30 de setembro próximo.
Na entrega da pauta, a Federação cobrou a antecipação imediata da inflação acumulada nos últimos 12 meses, além de estabelecer o prazo para a resposta da empresa.
Os principais eixos da campanha salarial são 10% de ganho real e regramento das PLRs futuras. Além disso, a pauta cobra o reescalonamento do ATS, unificação do reembolso dos benefícios educacionais com base no maior valor pago pela Petrobrás, revisão do enquadramento dos anistiados, entre outras reivindicações. A FUP também cobrou as pendências do atual acordo e as reivindicações históricas, que têm reflexos econômicos para a categoria, como pagamento de todos os feriados trabalhados (extra-turno), implantação do turno na manutenção, horas extras a 150% no turno e no HA e a 200% nas paradas de manutenção, extensão para os aposentados e pensionistas dos três níveis conquistados pela ativa nas campanhas de 2004, 2005 e 2006.
A Campanha Reivindicatória dos petroleiros acontece em paralelo a outras categorias altamente organizadas, como bancários, correios e metalúrgicos, entre outros, o que eleva a temperatura política na pressão contra o governo. Além disso, parte dos servidores publicos seguem em greve e, ontem, uma marcha em Brasília levou as bandeiras de diversos segmentos dos trabalhadores, no Dia Nacional de Mobilizações da CUT.
Participaram da Marcha cerca de 10 mil manifestantes, a maioria integrantes da área da Educação, que reivindica a destinação de 10% do PIB para o setor. Também foi cobrada a suspensão do Decreto 7777/12, que permite a utilização de servidores estaduais e municipais em caso de greve de servidores públicos federais.
Segurança de voo
Sindicato quer discutir AW-139 e infraestrutura
Após a realização de assembleias em 14 plataformas no último final de semana, o Sindipetro-NF protocolou ontem, na Petrobrás, ofício que informa a sensação de insegurança que os trabalhadores têm em relação à volta dos voos com o AW-139. O sindicato quer a manutenção destas aeronaves no solo até que todos os questionamentos dos trabalhadores sejam respondidos.
Nas assembleias, além de manifestar a sensação de insegurança em relação à aeronave, os trabalhadores apresentaram encaminhamentos para a diretoria do NF e dúvidas sobre a solução apresentada para as pás do rotor de cauda.
A diretoria do sindicato também quer discutir com a empresa a infraestrutura e logística de transporte aéreo na região. Para o NF, a decisão da empresa, depois de um ano das aeronaves AW-139 no solo, não pode ser encaminhada sem ouvir a categoria.
Em 19 de agosto de 2011, um AW-139 caiu na Bacia de Campos e causou as mortes de quatro trabalhadores. Os petroleiros fizeram, na época, a Greve pela Vida. Em razão do movimento, oito trabalhadores da Petrobrás foram punidos e três trabalhadores da Elfe foram demitidos.
Schlumberger: Assembleia hoje avalia proposta
Os petroleiros da Schlumberger tem assembleia hoje, 7h, na entrada da empresa, em Macaé. A Schlumberger apresentou no dia 29 de agosto uma nova proposta de Acordo Coletivo 2012/2014, que não apresenta grandes avanços em relação a proposta apresentada no dia 27 de junho e que foi considerada indecente pela diretoria do Sindipetro-NF.
O índice de reajuste proposto é de 5,4%, o que atende somente o ICV/Dieese do período que foi de 5,37%. A empresa é considerada uma das maiores do ramo em nível mundial, por isso a direção do sindicato não aceita que ela mantenha a posição de oferecer reajustes mínimos principalmente para ticket refeição, cesta de natal e auxílio creche. Confira a proposta da empresa em www.sindipetronf.org.br.
Alimentação precária em plataforma
Os trabalhadores de P-09 encaminharam nesta semana um abaixo assinado ao geplat da unidade, com cópia para o Sindipetro-NF, reclamando da alimentação precária e deficiente, não concordando com o que está sendo oferecido aos residentes. Através do abaixo assinado, lutam por melhorias nas condições alimentares.
O fato é considerado tão grave pelo grupo, que em caso de não serem tomadas providências imediatas, se colocam à disposição para realizar um protesto mais contundente, até mesmo uma possível greve de fome. Oitenta e oito trabalhadores assinaram o documento.
O Sindipetro-NF está ao lado dos trabalhadores e cobra da empresa uma solução urgente para o problema.
Quinta morte na Petrobrás em 2012
Trabalhador perde a vida no RH. Enquanto isso, na Bacia de Campos, mais um acidente
Das Imprensas da FUP e do NF
O operador de trator Alderir Francisco da Silva, 57 anos, é a mais recente vítima da política de insegurança que tem matado e mutilado trabalhadores no Sistema Petrobrás. Ele perdeu a vida em um acidente ocorrido na segunda, 27, em um campo de produção terrestre no Rio Grande do Norte. Segundo nota da Petrobrás, o trabalhador era contratado pela empresa Geokinetics Geophysical do Brasil e foi vítima de um acidente “durante o serviço de topografia para aquisição sísmica na região de Riacho da Forquilha”, zona rural do município de Apodi. O Sindipetro-RN cobrou participação na comissão de apuração do acidente.
Alderir Francisco é a quinta vítima fatal de acidentes de trabalho ocorridos na Petrobrás esse ano. Assim como ele, todos as outros quatro trabalhadores mortos eram terceirizados.
Acidente na Bacia de Campos
No dia 1 de setembro, o torrista Armstrong Sena, 37, foi atingido com uma forte pancada na barriga por uma “catarina”. Armstrong trabalha na SS-70, da Ventura Petróleo S/A.O trabalhador desembarcou em helicóptero ambulância e foi atendido no Hospital Municipal de Macaé, onde passou por cirurgias. Na tarde da terça, 4, o trabalhador foi transferido em estado grave para o Hospital São Vicente no Rio de Janeiro. O Sindipetro-NF vai participar da Comissão de Apuração do Acidente, representado pelo diretor Wilson Reis.
Insegurança crônica
P-53: pressão provoca parada
Depois de vazamento de gás, unidade paralisou parcialmente a produção
Embora a Petrobrás negue, apenas após pressão dos trabalhadores e do diretor do Sindipetro-NF a bordo, Vitor Pádua, a produção foi parada parcialmente em P-53 por volta das 18h do último dia 30, depois de um vazamento de gás pelo tanque de expansão de água de resfriamento. Somente dois poços surgentes ficaram em funcionamento. Os poços parados só voltaram a produzir após o término do serviço de reparo nos permutadores.
Há pelo menos três meses, o sistema de água de resfriamento da unidade vem operando com elevado teor de água salgada. Em virtude da corrosão acelerada pela água do mar, os tubos dos permutadores de gás apresentam vazamentos constantes, contaminando com gás o sistema de água de resfriamento.
Na sexta, 24, novamente o permutador A apresentou vazamento e o gás migrou para o sistema de água de resfriamento. Dessa vez com vazão bem mais alta e, mesmo assim, durante três dias a gerência manteve a plataforma operando com atmosfera explosiva no topo dos tanques e com mangueiras para desviar esse gás para uma área mais ventilada. Até que na madrugada da segunda, 27, com o fim de um reparo no permutador B, que estava parado, o problema foi provisoriamente sanado.
Os trabalhadores se organizaram em assembléia no domingo, 26, e em reunião com a gerência na manhã seguinte pressionaram para dar fim aquele risco frequente na unidade.
Na assembleia da unidade que discutiu o possível retorno dos voos com o AW-139, que a unidade realizou no sábado, 1º, os trabalhadores voltaram a discutir a situação de segurança. Na ata da reunião, foi indicada a continuidade do problema do heliponto da plataforma, construído apesar de um erro no projeto.
O sindicato manterá a cobrança junto à empresa para a resolução dos problemas da unidade. O NF questiona, por exemplo, a providência adotada pela empresa de manter um barco, caríssimo, para reposicionar a plataforma durante as operações, e não providenciar a alteração do projeto do heliponto.
Cabiúnas: Sucateamento está na origem de vazamento
Concluído nesta semana o relatório da comissão que apurou o vazamento de gás em Cabiúnas em 21 de julho passado. Em razão de não ter tido acesso a uma cópia, o Sindipetro-NF, que fez parte da comissão, decidiu não assinar o documento.
A entidade, no entanto, tem conhecimento de que o vazamento ocorreu em um filtro de gás natural da unidade 210 e alcançou uma distância de pelo menos 19 metros. Foram identificadas três causas básicas na investigação: Falta de treinamento nos conceitos de gestão de mudança; Inexistência de sistematização para informar e especificar os componentes a serem substituídos ou reparados durante a execução das ordens de serviço; e Falta de treinamento no manual de operação e instalação do filtro. Todas as três apontam para problemas sistêmicos na gestão da manutenção.
De acordo com o representante do NF na comissão de apuração, Gedson Almeida, durante o processo de investigação verificou-se que o vazamento de gás ocorreu pela tampa do filtro, através de seu anel de vedação, que estava danificado. Ao mesmo tempo ficou constatado que o anel que estava sendo utilizado era diferente do previsto em projeto do fabricante. O anel era usado desta forma com a anuência da gestão da manutenção desde o vazamento de sulfatread que ocorreu na U-208.
Para o sindicato, as causas do vazamento estão associadas à política de sucateamento do setor da manutenção. E o relatório do acidente, que deveria ser automaticamente entregue ao integrante da comissão, será solicitado formalmente pelo sindicato.
Curtas
Vermelho
A falta de um sistema de combate a incêndio operante provocou a parada de produção em PVM-2. Os trabalhadores vinham denunciando os problemas nas bombas, o que foi comprovado em teste no último dia 30. Além disso, os trabalhadores informaram que não há barco de combate a incêndio nas proximidades. Na parada da bomba, por exemplo, o barco chegou apenas 18 horas depois.
Embarque
Diretores do NF embarcaram na terça, 4, para participar das reuniões de CIPA em plataformas da UO-BC e da UO-Rio. A ação do sindicato foi subsidiada por informações enviadas pelos trabalhadores. Essa participação do Sindipetro-NF nas reuniões de Cipa nas plataformas foi conquistada no Acordo Coletivo de Trabalho, assinado ano passado. Desta vez, tiveram presença de diretores as plataformas P-25, P-31, P-47, PCE-1, PCP-2, PPG-1, PVM-1, PVM-3, P-50, P-53 e PRA-1.
Curtinhas
** Neste 7 de Setembro várias mobilizações vão levar para as ruas as bandeiras dos movimentos sociais. Em Campos, uma marcha será realizada entre a Uenf e o Cepop (Centro de Eventos Populares), com saída às 8h da manhã. Em Macaé, haverá Grito dos Excluídos.
** Baseada na agenda de indicativos de mobilizações no NF, a FUP chegou a divulgar atividade dos trabalhadores do Tecab no último dia 31. A mobilização, no entanto, não ocorreu.
** Continua a programação do Festival Cultural Benedito Lacerda. Confira em http://bit.ly/QtdlxR.
Normando
Derrotando o INSS na justiça
A previdência pública passou por transformações pautadas pela lógica do mercado: se, por um lado, o atendimento foi aprimorado, e critérios de produtividade e tempo foram postos em prática, por outro o conteúdo dos serviços prestados deteriorou muito, exatamente como demandam as políticas de “certificação”, em geral destituídas de significado.
É assim que muitos petroleiros são vítimas não apenas de acidentes e doenças do trabalho, mas também do imoral convênio INSS-Petrobrás, e da máquina previdenciária, como um todo.
Um deles foi um companheiro padecendo de insuficiência renal grave, que faz uso de cateter nas vias urinárias desde 2004. Nessas exatas condições recebeu alta em Julho de 2010. Sem qualquer condição de retomar suas atividades laborais, tentou por inúmeras vezes manter o benefício, mas seu quadro clínico foi sempre negligenciado pela perícia médica.
Em maio de 2011 o Jurídico do Sindipetro-NF ingressou com ação judicial requerendo a aposentadoria por invalidez do associado ou, ao menos, seu afastamento em auxílio-doença. A batalha foi longa, mas compensadora! Depois de ser submetido à perícia judicial, que constatou a incapacidade permanente para quaisquer atividades laborais, conseguimos a sentença.
O INSS foi condenado à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 10 dias, ao pagamento das parcelas vencidas, desde a última alta, e a uma indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, valor esse que, por justiça, deveria ser cobrado dos médicos peritos que deram alta ao trabalhador.
Por vitórias como esta é que a luta continua!
* Interina. Advogada do Escritório Normando Rodrigues, especialista em Direito Previdenciário.
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