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Convocação – Um dia sem trabalho pelo repouso remunerado – jul2013 from Rádio NF on Vimeo.
Os petroleiros da Bacia de Campos realizam nesta quinta, 25, greve de 24 horas em caráter de advertência contra decisão da Petrobrás de suspender o pagamento do reflexo das horas extras no repouso, que vinha fazendo há mais de um ano em razão de devisão judicial conquistada pelos trabalhadores. A empresa também se negou a prever na folha de julho o início do pagamento de outros trabalhadores.
A greve foi aprovada por 33 plataformas, entre as 39 que realizaram assembleias até a tarde de hoje. A expectativa do Sindipetro-NF para as próximas horas é a de que as unidades que fizeram assembleia e rejeitaram o indicativo (ou onde houve empate) possam refazê-la para rever a posição e aderir ao movimento, que já está consolidado como indicativo aprovado para todas as plataformas. O sindicato também orienta que as unidades que ainda não fizeram assembleia, que realizem a reunião para aprovar ata de adesão.
A entidade lembra que, nestes momentos, toda a força e unidade da categoria é muito importante para resistir às pressões da empresa, que busca desmobilizar os trabalhadores com boatos gerenciais e comunicados internos. Hoje, por exemplo, a companhia divulgou um documento que tenta convencer o trabalhador de que ela está certa ao cessar o pagamento e em tentar derrubá-lo definitivamente. O sindicato e seu Departamento Jurídico têm demonstrado justamente o contrário.
Procedimentos
Durante a greve será realizada paralisação parcial dos serviços, com realização apenas dos trabalhos que impactem na saúde, na segurança e na habitabilidade. A orientação da diretoria do NF é a de que a operação da plataforma seja entregue aos prepostos da Petrobrás a bordo de cada plataforma (confira as orientações abaixo).
Na segunda, 22, o Sindipetro-NF protocolou um ofício ao Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, José Miranda Formigli Filho, comunicando a decisão da categoria de realizar essa greve de advertência de 24 horas a partir de zero hora do dia 25 de julho de 2013 até as 23h59 do mesmo dia, em todas as plataformas da Bacia de Campos.
“A categoria petroleira não irá mais aceitar a atitudes da Petrobrás de lesar os trabalhadores não pagando o reflexo das horas extras no repouso remunerado com o mesmo valor de um dia de trabalhado, como determina a lei e a ação ganha pelo sindicato e transitada em julgado”, afirma o coordenador do Sindipetro-NF, José Maria Rangel.
A diretoria do Sindipetro-NF lembra que a Petrobrás é uma das empresas campeãs em processos trabalhistas. A companhia usa de todos os artifícios para retardar ao máximo uma execução, principalmente quando esse resultado é negativo para a empresa. Como forma legítima de reação, os trabalhadores utilizam a mobilização e seu poder de pressão sobre a empresa e o Poder Judiciário.
Orientações para a Greve de 25 de julho
Confira abaixo as orientações para os petroleiros para a realização de Greve de 24 horas nesta quinta-feira, 25 de julho de 2013, após aprovação de indicativo do Sindipetro-NF por ampla maioria da categoria petroleira em assembleias que tiveram início no domingo, 21, nas plataformas.
1 – A partir das 23h do dia anterior a mobilização os trabalhadores (dos dois grupos) se manterão reunidos em plenária, inicialmente na sala de controle, para a entrega aos prepostos da Petrobras. Após a entrega, devem se concentrar em local público e amplo da unidade (cinema, quadra, etc.). O objetivo é manter os trabalhadores unidos e reduzir a possibilidade de serem assediados de forma isolada. Todos os assédios ocorridos antes e durante a mobilização devem ser denunciados, imediatamente, ao sindicato informando o nome do e a função do responsável. Os trabalhadores devem estar preparados para as tentativas da empresa de desgastá-los com represálias e punições.
2 – Eleger uma comissão de mobilização para representar os trabalhadores nos contatos com os representantes da empresa e conduzir as discussões na plenária. Essa comissão deve ser composta pelo número de membros que for conveniente e poderá haver rodízio, pelo número de horas que for estabelecido pelos trabalhadores.
3 – No momento da entrega, zero hora do dia 25 de julho de dois mil e treze, os trabalhadores devem cobrar dos prepostos da Petrobras que assinem o documento divulgado pelo Sindipetro-NF, declarando que possuem condições técnicas para dar continuidade à operação segura da unidade. A partir daí os trabalhadores devem seguir a seguinte recomendação para cada uma das situações abaixo:
Situação 1: Caso os prepostos da empresa se neguem a assinar o documento. Os trabalhadores devem registrar a situação. Todos servirão de testemunha deste fato, assinando embaixo do registro. Isso não impedirá que a unidade seja considerada entregue pelos trabalhadores.
Situação 2: No momento da entrega, se os prepostos alegarem não ter condições técnicas e entenderem necessária a parada para preservar a segurança. Os trabalhadores devem se colocar a disposição para realizar a parada segura da unidade. A greve é com entrega da operação e a decisão de parar, se acontecer, é sempre da empresa nesse tipo de mobilização.
Situação 3: Se os prepostos decidirem dar continuidade às operações, e mais tarde, resolverem parar a unidade. Os trabalhadores não vão participar e os prepostos terão que realizar, eles próprios, a parada.
4 – Após a entrega, os trabalhadores do grupo de folga retornarão ao descanso e os trabalhadores do grupo que estaria em serviço permanecerão reunidos em plenária no local pré-definido. Sairão deste local para realizar as atividades que impactem em saúde, segurança e habitabilidade.
5 – Todas as atividades consideradas de impacto para a saúde, segurança e habitabilidade nas 24 horas da mobilização serão realizadas normalmente. No caso de queda da geração da unidade, a manutenção energia elétrica, a ventilação e o ar condicionado do casario são itens necessários para a habitabilidade e devem ser restabelecidos, além de outros sistemas definidos pelos trabalhadores.
6 – As atividades que forem solicitadas pelos prepostos da empresa e gerem dúvidas serão analisadas pela comissão, e se necessário pelo conjunto dos trabalhadores. Se ainda assim as dúvidas permanecerem, o sindicato deverá esclarecer.
7 – Todas as PT’s programadas devem ser analisadas pela comissão para verificar se impactam na saúde, segurança e habitabilidade.
8 – Os trabalhadores não vão participar de cursos ou treinamentos no dia da mobilização. Os embarques e desembarques ocorrerão normalmente e a mobilização ocorrerá somente a bordo das plataformas.
9 – Os trabalhadores continuarão integrando as equipes de brigada, abandono e resgate, já que estas impactam na segurança da plataforma.
10 – Todos os fatos anormais ocorridos deverão ser relatados ao sindicato. Devem ser denunciadas todas as situações que atentem contra a segurança das pessoas a bordo e todos os erros operacionais que ocorrerem e suas conseqüências incluindo possíveis acidentes.
Termo de Entrega da Plataforma _______ para os prepostos da Petrobras
Nós, empregados da Petrobras da plataforma ________ declaramos, para os devidos fins, que esta unidade encontra-se operando dentro da normalidade, com o que concordam os prepostos da empresa.
Pelo presente instrumento, entregamos a operação da unidade, durante as vinte e quatro horas da mobilização, com início previsto para zero hora do dia 25 de julho de dois mil e treze, aos prepostos da Petrobras que por esse termo assumem total responsabilidade e atestam que tem condições seguras de dar continuidade as operações.
No momento da entrega, os trabalhadores ofereceram participar da parada segura da unidade caso fosse essa a decisão dos prepostos da empresa.
Declaramos que permaneceremos uniformizados e disponíveis para realizar as tarefas que impactem na saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização e estaremos reunidos em (escrever o local). Uma vez sendo necessária nossa atuação nesses termos, os prepostos deverão submeter solicitação à comissão de mobilização.
___________________________________________________________________
Data, hora, assinatura de todos os presentes e do representante da empresa
(No caso de os prepostos não assinarem, escrever: “Atestamos que os prepostos da Petrobras não quiseram assinar o termo de entrega da Plataforma e a consideramos entregue).
