O Sindipetro NF ajuizou ação contra os descontos da AMS que vem ocorrendo no contracheque do sistema de remuneração variável dos empregados (PPP).
A Petrobrás vem amortizando saldo devedor no PPP, apesar da forma de desconto da AMS já ser prevista no Coletivo de Trabalho e regulamento interno do plano.
Segundo o Acordo Coletivo, benefícios e PLR não são utilizados para cálculo de participação de empregados da ativa. Já o regulamento dispõe que o cálculo da margem das contribuições da AMS para empregados da ativa devem considerar a remuneração, menos o Imposto de Renda, INSS e contribuição Petros.
Dessa forma, a Petrobrás viola o regulamento e o ACT, já que há previsão legal para que o desconto de AMS seja abatido de parcelas recebidas à título PPP. Foi feito pedido liminar para que os descontos sobre o PPP cessem e sejam devolvidos!
O Sindipetro NF segue em busca dos direitos da categoria e informará os desdobramentos da ação.
