A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) publicou, nesta terça-feira (30), uma nota pública em que manifesta apoio às preocupações já expressas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o avanço da precarização das relações de trabalho, especialmente em razão da crescente pejotização e da plataformização do emprego. O Sindipetro-NF endossa as manifestações das duas entidades, reforçando as denúncias históricas dos movimentos sindical e social sobre o enfraquecimento dos direitos trabalhistas.
Para a entidade, os posicionamentos reforçam um alerta cada vez mais urgente sobre os impactos da flexibilização das relações de trabalho, que tem comprometido direitos conquistados ao longo de décadas e ampliado a insegurança para milhões de trabalhadores brasileiros.
Na nota, a Comissão Arns afirma que o Brasil vive um processo de “inaceitável erosão dos direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores”, provocado pela naturalização de contratos que mascaram verdadeiras relações de emprego e afastam a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das garantias previstas na Constituição Federal.
Segundo a entidade, ao reconhecer como válidos contratos civis e comerciais utilizados para ocultar vínculos empregatícios, parte das decisões do Supremo Tribunal Federal acaba estimulando a supressão de direitos históricos, como férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proteção à maternidade, limitação da jornada de trabalho e garantias relativas ao trabalho insalubre.
A Comissão Arns também chama atenção para os impactos sociais e econômicos desse processo, afirmando que a pejotização amplia a evasão fiscal, compromete o financiamento da Previdência Social e reduz recursos destinados às políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
Em um dos trechos mais contundentes do documento, a entidade afirma que “o caminho da ampla pejotização e da plataformização das relações de trabalho constitui um ataque direto à dignidade da pessoa humana”, alertando ainda para o esgarçamento do tecido social e seus efeitos sobre a segurança e o bem-estar da população.
A CNBB, por sua vez, havia alertado do documento da 62ª Assembleia Geral estar preocupada com “a substituição de contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por vínculos precários de prestação de serviços, conhecidos como “pejotização”.
A entidade dos bispos também alertou que “onde desaparece o Estado, vigora a lei do mais forte. Da mesma forma, é necessário reafirmar o direito sagrado ao repouso, oferecendo escalas de atividades que permitam aos trabalhadores melhor qualidade de vida e mais tempo com as suas famílias”.
Defesa dos direitos históricos
Para o Sindipetro-NF, o alerta reforçado pela Comissão Arns e anteriormente manifestado pela CNBB evidencia a realidade vivida por milhões de trabalhadores brasileiros, que enfrentam formas cada vez mais precárias de contratação e veem direitos conquistados ao longo de décadas serem colocados em risco.
A entidade destaca que a defesa do emprego com direitos, da negociação coletiva e da organização sindical é condição indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
No setor petróleo, o sindicato lembra que a terceirização indiscriminada, a redução dos quadros próprios e outras formas de flexibilização das relações de trabalho também têm reflexos sobre a segurança operacional, a qualidade dos serviços prestados e a saúde física e mental dos trabalhadores.
Veja aqui a nota da Comissão Arns.
Veja aqui a Nota da CNBB.
