O Sindipetro-NF protocolou, nesta segunda-feira (09/12), uma denúncia formal à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego alertando para graves irregularidades no cumprimento da NR-37 nas unidades do Ativo de Roncador, na Bacia de Campos. As informações foram encaminhadas ao Auditor Fiscal do Trabalho e expõem uma série de práticas que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores offshore.
De acordo com o documento, a Petrobrás estaria planejando o embarque de trabalhadores terceirizados nas plataformas P-62, P-54, P-55 e P-52 para substituir empregados próprios durante férias — uma medida totalmente incompatível com o que determina a NR-37, que exige que os profissionais do SESMT da Operadora sejam exclusivamente da própria Petrobrás.
Além disso, trabalhadores relataram que, nas UMS conectadas à P-62 e P-31, a proporção obrigatória de Técnicos de Segurança da Operadora não está sendo respeitada. A gestão estaria contabilizando profissionais terceirizados como se fossem próprios, tentando artificialmente atender às exigências da norma.
Outra denúncia grave diz respeito ao fluxo de trabalhadores pela GangWay: embora o limite contratual seja de 280 pessoas por dia, estariam atravessando, na prática, cerca de 220 durante o dia e 40 à noite, totalizando 400 trabalhadores a bordo. Mesmo com esse aumento expressivo de pessoal, o contingente de segurança permanece insuficiente: apenas 6 Técnicos de Segurança durante o dia e 1 no período noturno, somando plataforma e UMS — número muito abaixo do necessário para garantir condições adequadas de prevenção e resposta a emergências.
O sindicato destaca no ofício que tais irregularidades evidenciam falhas de planejamento da Operadora, que não estrutura adequadamente seus efetivos, sobrecarrega equipes e expõe os trabalhadores a riscos evitáveis.
Diante do cenário, o Sindipetro-NF solicita que a Superintendência Regional do Trabalho execute as ações cabíveis e imediatas para garantir o cumprimento integral da NR-37 e a segurança de todos os trabalhadores envolvidos.
O sindicato continuará acompanhando a situação de perto e reforça que nenhuma flexibilização ou improvisação pode ser aceita quando se trata de saúde, segurança e condições dignas de trabalho. A vida dos petroleiros não é variável de ajuste.
