No dia 16 de maio, ocorreu uma importante reunião entre representantes do Sindipetro-NF e da APCAB, para tratar de questões cruciais relacionadas às condições de trabalho e alimentação no Terminal de Cabiúnas. A pauta abrangeu temas como alimentação contratada, horário do restaurante, estacionamento externo, ponto de saída no CIC e a média de troca de turno.
Alimentação Contratada
A reunião começou com o sindicato destacando o descumprimento da Cláusula 76, Parágrafo 6º, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que assegura a mesma alimentação para todos os usuários dos restaurantes das unidades. Atualmente, a diferença na oferta de alimentos e a obrigatoriedade de alguns trabalhadores se alimentarem com quentinhas coloca a empresa em risco de processos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ações judiciais foram alertadas pelo sindicato.
A empresa informou que há previsão de construção de um novo complexo de escritórios e alimentação em 18 meses. No entanto, o sindicato deixou claro que não é aceitável manter o descumprimento do ACT por tanto tempo.
“É muito mais barato financeiramente e a imagem da companhia tomar ações emergenciais. Como instalação de restaurantes provisórios e a pactuação de aditivos contratuais, com suas contratadas” – comentou o diretor Alexandre Vieira.
A Petrobras deve assumir a diferença de custo e evitar a supressão de oferta ou a diferenciação de condições de alimentação, como já ocorre na Reduc, onde todos os trabalhadores têm acesso à mesma comida. A empresa se comprometeu a avaliar ações possíveis e retornar ao sindicato em duas semanas.
Horário do Restaurante
A empresa reconheceu que a situação atual, onde os trabalhadores do turno não têm alimentação adequada à noite e nos finais de semana, é insustentável. O sindicato sugeriu verificar diariamente a demanda para evitar desperdícios, uma vez que este é o motivo alegado pela empresa para a restrição de horários. A empresa concordou em analisar essa proposta.
Estacionamento Externo
Os trabalhadores enfrentam dificuldades para estacionar na área externa do APCAB, sendo obrigados a estacionar na rodovia, o que coloca sua segurança em risco. O sindicato reiterou que não é atribuição da Petrobras fiscalizar a documentação dos veículos. Além disso, a questão social deve ser considerada, pois o não pagamento da documentação pode estar relacionado a necessidades básicas como alimentação ou saúde.
“O uso desse veículo próprio, em detrimento ao transporte ou vale oferecido pela empresa, pode estar associado à alguma Condição social, como local de residência não atendido pelo transporte, logística devido à distância do ponto de embarque/desembarque, ou até uma questão financeira, dado o desconto legal que empresas fazem no salário a título de vale transporte. E a extrapolação de competência, não pode concorrer com a vulnerabilidade social das pessoas, imputando além disso o risco da travessia” – alertou Vieira.
A empresa ficou de analisar as variáveis envolvidas, considerando sua responsabilidade social.
Ponto de Saída no CIC e Média de Troca de Turno
Os atrasos recorrentes na saída dos ônibus têm causado problemas, resultando na pontuação dos trabalhadores com o código 2038 (presença não autorizada). O sindicato enfatizou que atrasos logísticos, responsabilidade da Petrobras, não devem ser confundidos com o tempo de troca de turno.
O NF solicitou que o tempo adicional aos 35 minutos regulamentares seja registrado com o código 2040.
A empresa comprometeu-se a rever essa orientação junto ao RH e analisar a possibilidade de ajustes nas rotas dos ônibus para evitar atrasos. Se isso não resolver, irá ver a possibilidade de rever o tempo de HETT, já que a mesma deve contemplar o tempo de passagem e saída do terminal.
Por fim, o NF reiterou que o limite de tempo de deslocamento da viagem não pode ser acrescido, pois existem limitações para os tempos de percurso.
O Sindipetro-NF continua firme na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores, buscando soluções negociadas e ações emergenciais que garantam condições dignas e seguras de trabalho. A luta pela implementação de medidas eficazes no Terminal de Cabiunas é uma prioridade, visando assegurar que todos os trabalhadores sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem.
