O Sindipetro-NF participou, no final da manhã de hoje, de audiência final de instrução no processo que move na Primeira Vara do Trabalho de Macaé, pela representação dos petroleiros e das petroleiras que atuam na empresa Modec Serviços de Petróleo do Brasil na região Norte Fluminense. É a fase final de manifestação das partes no processo, que agora segue para sentença.
A entidade foi representada na audiência pelo diretor Tadeu Porto — que atuou na secretaria de trabalhadores do Setor Privado da FUP e acompanhou o início do movimento de filiação dos petroleiros da Modec ao Sindipetro-NF — e pelo advogado Marco Aurélio Parodi, que assessora o Departamento do Setor Privado no sindicato.
O Sindipetro-NF fez uma proposta de acordo, que foi recusada pela outra parte no processo, o Sinditob (Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil), de realização de novas assembleias dos trabalhadores da Modec para que a própria categoria delibere sobre em qual entidade quer ficar filiada. “Nosso intuito é representar quem quer ser representado”, disse Parodi, na audiência.
Sem acordo, a audiência prosseguiu. O advogado do Sindipetro-NF questionou a representante da Modec, Silvia Maria Lourenço, sobre a natureza das operações da empresa —restando, na visão do NF, comprovada a sua identificação com a potencial representação do NF. Em seguida, a juíza Roberta Calvet concedeu às partes mais 10 dias para inclusão de manifestações finais antes do julgamento do mérito.
Luta pela filiação desde 2016
Para o diretor Tadeu Porto, além de uma luta pelos direitos dos trabalhadores da Modec, esta ação também é importante para consolidar a representação do NF em relação aos empregados de qualquer outra empresa que opere na produção de petróleo na região.
“A ideia é que possamos representar as empresas que agora operam na Bacia de Campos, para que a gente utilize nossa experiência, bagagem, para ajudar no trabalho a bordo, no sentido da valorização dos trabalhadores, da saúde, da segurança e do meio ambiente”,
Parodi explica que os trabalhadores da Modec entregaram várias fichas de filiação aos diretores do Sindipetro-NF, entre 2016 e 2017, e tentaram provocar a empresa, após realização de assembleias convocadas pelo Sindipetro, para promover a desfiliação ao Sinditob e a filiação ao Sindipetro.
“Trabalhadores da Modec fizeram um abaixo-assinado e mais de 800 trabalhadores se filiaram espontaneamente ao Sindipetro-NF. Foram realizadas assembleias nos navios de produção e estocagem da Modec, com participação de mais de 500 trabalhadores nessas assembleias, encaminhando as suas listagens de participação e a deliberação pela desfiliação ao Sinditob e a filiação ao Sindipetro-NF”, relata o advogado.
O assessor jurídico também registra que a Modec foi contactada pelo Sindipetro-NF diversas vezes por e-mail, mas nunca quis receber o sindicato. “Fomos até à sede da empresa no Rio de Janeiro. De modo truculento e ríspido, a empresa disse que a representação dos trabalhadores dela era do Sinditob e que não queria nenhuma conversa com o Sindipetro, que não iria proceder os descontos das filiações, desrespeitando o direito à livre filiação desses trabalhadores, interferindo, o que é um absurdo”, afirma.
Direito à representação pelo NF é claro
Em razão dessa resistência da empresa em atender decisão soberana da categoria, de escolher o seu sindicato — que atende a todos os requisitos formais para representá-los —, o Sindipetro-NF precisou entrar com a ação judicial que tramita na Primeira Vara do Trabalho de Macaé, amparado no direito à livre associação sindical, prevista no artigo 8º, inciso V da constituição federal de 1988, e no fato dos trabalhadores exercerem atividades relacionadas com o artigo 1º da lei 5811/72, integrando a categoria dos petroleiros do Norte Fluminense.
Para o Sindipetro-NF, a prerrogativa de representação destes trabalhadores pela entidade é nítida: “O Sinditob representa os trabalhadores das empresas que prestam serviço em plataformas e navios, offshore, e nós representamos os trabalhadores da indústria do petróleo, principalmente das empresas que são donas dessas operações. São as donas dos equipamentos, dos navios, e da operação da produção e estocagem nos poços operados pela Modec”, esclarece o advogado.
O Sindipetro também demonstrou no processo, por meio de documento com manifestação do assistente técnico do Sindipetro-NF no caso, o economista Carlos Takashi, do Dieese-NF, que a Modec exerce na Bacia de Campos atividades típicas da representação do Sindipetro-NF, dentro do previsto pelo estatuto da entidade. “A Modec Serviços de Petróleo do Brasil é responsável pela produção, estocagem e transferência de petróleo para navios aliviadores, realizando essas atividades com efetivo, módulos, equipamentos, sistemas, tanques e ativos próprios”, explica.
Além disso, “ao compararmos ambos os estatutos, vemos que das atividades efetivamente desempenhadas pela Modec Serviços de Petróleo do Brasil, o estatuto do Sindipetro-NF compreende expressamente as atividades de produção, estocagem e transferência de petróleo, enquanto o estatuto do Sinditob compreende apenas uma dessas três atividades, a de produção”.
A abrangência territorial também é abarcada pelo Sindipetro-NF, que tem previsão mais específica para os municípios do Norte Fluminense: “o estatuto do Sinditob é mais genérico, mencionando unidades federativas, enquanto o estatuto do Sindipetro-NF é mais específico, listando os municípios que estão vinculados à realização das atividades da Modec Serviços de Petróleo do Brasil na Bacia de Campos”.
Para NF, Modec atua na atividade fim
A Modec presta serviços para as grandes operadoras da área de Exploração e Produção de petróleo e gás natural (E&P), como a Petrobrás e a Shell. “As plataformas FPSO Cidade de Campos do Goytacazes MV29, FPSO Cidade de Niterói MV18, FSO Cidade de Macaé MV15 e FPSO Fluminense, todas localizadas na Bacia de Campos e vinculadas a municípios base do Sindipetro-NF, são operadas pela Modec Serviços de Petróleo do Brasil”, afirma o economista no documento que integra o processo — lembrando ainda que dessas quatro unidades, três (FPSO Cidade de Campos do Goytacazes MV29, FPSO Cidade de Niterói MV18 e FSO Cidade de Macaé MV15), além de operadas, são de propriedade da Modec.
