Nota do Jurídico do NF
Na sexta, 17 de abril, o sindicato entrou com ação coletiva contra a redução de 25% da remuneração dos seus associados em regime administrativo.
Essa é apenas uma das medidas de “resiliência” tomada unilateralmente pela Petrobrás, à revelia de direitos humanos fundamentais.
Apesar da decisão do STF, que na mesma sexta colocou a Constituição e seus princípios de lado, para favorecer o Capital sob o pretexto do Estado de Calamidade Pública, outras ações serão ajuizadas e questionaremos o Judiciário até o fim.
A pandemia acabará. Mas a lembrança dos que atiraram os direitos dos trabalhadores no lixo, continuará.
