O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, ajuizou ação popular com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a Petrobrás e a União para impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, e suas instalações. A empresa detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste. E Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência do Brasil na produção de petróleo – o país passou a produzir a mesma quantidade de óleo que consumia na época.
A ação popular afirma que a venda “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, uma vez que, além da lesão ao patrimônio do país, “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.
Outros argumentos para impedir a venda são o atual cenário econômico mundial provocado pela pandemia de Covid-19, que vem impactando os preços do petróleo e vai jogar para baixo o preço de venda das áreas, causando prejuízos não apenas à Petrobras, mas à União; o potencial de produção no pré-sal dos dois campos, admitido pela própria Petrobrás no anúncio de venda; e a desobrigação do comprador de cumprir regras de conteúdo local (contratação de bens e serviços no Brasil), o que prejudica fornecedores do Norte Fluminense, do estado do Rio de Janeiro e de todo o país.
“É um absurdo a Petrobrás vender ativos lucrativos e já pagos como Albacora e Albacora Leste, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São campos que geram milhares de empregos, diretos e indiretos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda num momento de baixa do preço do petróleo. Quem comprar vai comprar a preço mais baixo do que o que as áreas valem”, explica Tezeu Bezerra, coordenador geral do SindipetroNF.
Nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.
No anúncio de venda dos campos, a Petrobrás destaca que Albacora e Albacora Leste têm um potencial significativo no pré-sal. Somente com projetos para aumentar o volume de petróleo retirado, a empresa aponta que é possível triplicar a produção atual em Albacora. Em Albacora Leste, a Petrobras chama a atenção para a possibilidade de “desenvolvimento de acumulações não produtivas já descobertas e alvos de exploração já identificados”.
