A solidariedade de classe dos petroleiros alterou a correlação de forças com a Petrobrás e mudou o curso da campanha reivindicatória. Pressionada pelas mobilizações da categoria e sua determinação em manter a deliberação de que com punição não haveria acordo, a empresa anistiou todas as suspensões e advertências arbitrariamente aplicadas aos trabalhadores que fizeram a greve de março.
Uma vitória singular! Em outros momentos críticos vividos pela categoria, foram preciso anos de luta para corrigir as ações autoritárias da Petrobrás. Levamos nove anos para reverter as punições e demissões dos companheiros que fizeram as greves de 1994 e 95. Os petroleiros punidos pelo regime militar de 1964 lutaram 21 anos para serem anistiados!
A campanha reivindicatória foi um processo que exigiu da FUP e de seus sindicatos ações e movimentos precisos, no momento certo. Como em um jogo de xadrez. Aliando organização sindical, mobilização e articulação política, conseguimos resolver as punições, que eram ponto condicionante para o fechamento do acordo coletivo. O protagonismo da FUP na campanha por uma nova lei do petróleo foi outro fator fundamental nesta vitória, pois credenciou a Federação nas gestões políticas pela anistia das punições.
Conquistamos também nesta campanha avanços importantes em reivindicações históricas, como a dobradinha de mais dois feriados e meio (extraturno); a extensão do auxílio educacional para os dependentes que estão ou virem a ingressar na universidade (uma luta que se arrasta desde 2004); licença maternidade de 180 dias (retroativa a setembro para quem já deu entrada no benefício); a formulação de um fundo garantidor para cobertura das verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados; retorno ao Plano Petros dos aposentados e pensionistas que reivindicam desde 1985 o cumprimento das cláusulas 33 e 45 dos ACTs de 1985 e 1986, respectivamente; fim da redução do complemento mensal dos readaptados.
A contraproposta conquistada também garante ganho real entre 2,5 e 3,31% sobre o IPCA do período (acima da média obtida pelas demais categorias); um salário integral de abono; implantação do Plano Petros-2 na Transpetro; BPO para os participantes do Plano Petros que repactuaram; dias parados nas greves de 94, 95 e março de 2009; melhorias na AMS; fortalecimento das CIPAs e das comissões locais de SMS; reabertura do processo de repactuação do Plano Petros; avanços nas reivindicações dos anistiados (já está sendo providenciado o retorno à Petrobrás de 88 anistiados da Petroflex), entre outros pleitos sociais e econômicos (veja a íntegra das conquistas na página 4). Através do processo permanente de negociação com a Petrobrás e suas subsidiárias, a FUP buscará avanços nas reivindicações conquistadas e dará continuidade à luta pelo atendimento dos pleitos que não foram atendidos nesta campanha reivindicatória.
Subsidiárias – a contraproposta conquistada pela FUP é extensiva à Refap, Petroquisa, Petrobrás Transporte e TBG, garantindo aos trabalhadores destas empresas os mesmos direitos.
Luta de Classe
O cancelamento das punições é uma conquista política importantíssima para cada petroleiro e petroleira. A Petrobrás colocou em xeque o direito de greve, a autonomia de mobilização dos trabalhadores e a sua liberdade de organização. A FUP deixou claro que punição não se negocia. Punição é inaceitável. A resistência e a solidariedade da categoria foram fundamentais para frear a campanha assediosa das gerências, que tentaram criminalizar os trabalhadores por lutarem pelo coletivo e seguirem os indicativos de seus sindicatos. A reversão das punições é uma vitória que extrapola a categoria petroleira, pois está no contexto da disputa ideológica entre capital e trabalho; peão e gerente; opressor e oprimido.
Petroleiros recuperam mais 20 horas extras dos feriados trabalhados
A contraproposta garante o pagamento de 20 horas extras referentes aos feriados trabalhados: segunda e terça-feira de carnaval e o meio dia da quarta-feira de cinzas.
Esta conquista soma-se ao feriado de Primeiro de Maio, cujas horas extras foram garantidas na greve nacional de cinco dias, em março deste ano. Até então, os trabalhadores em regimes especiais só recebiam os feriados do dia 25 de dezembro e 01 de janeiro, pois FHC usurpou em 1988 a dobradinha (extraturno) da categoria.
Há mais de dez anos, os petroleiros lutam pelo restabelecimento deste direito. A Replan é a única unidade operacional do país que manteve o pagamento dos feriados trabalhados, pois os petroleiros ganharam na justiça a manutenção da dobradinha. A Petrobrás, no entanto, retirou este direito dos trabalhadores admitidos após 1998, levando os petroleiros da refinaria a realizarem uma greve de sete dias, em março deste ano.
A complexidade da negociação
Na avaliação da direção da FUP, esta campanha reivindicatória foi a negociação mais difícil dos últimos anos. A Petrobrás se manteve o tempo todo resistente em resolver as punições decorrentes da greve de março, que era condicionante para o fechamento do acordo. A empresa também tentou reduzir às questões econômicas a pauta da categoria, negando, até o último instante, avanços importantes nas reivindicações sociais, que têm validade de dois anos no acordo coletivo de trabalho.
É bom frisar que a pauta dos trabalhadores, que foi negociada em sua íntegra pela FUP, tem 191 cláusulas, divididas em 11 capítulos. São reivindicações referentes a salários; vantagens; benefícios; segurança no emprego; planejamento, recrutamento, seleção e movimentação de pessoal; condições de trabalho; segurança industrial e saúde ocupacional; inovações tecnológicas; relações sindicais; outras disposições e abrangência. Uma negociação, portanto, complexa. Nestes três meses de campanha, a FUP participou de 13 reuniões com a Petrobrás, em um total de 58 horas de negociação, que resultaram na apresentação de quatro contrapropostas. Uma das rodadas teve participação da secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau.
A mobilização dos trabalhadores foi fundamental para fazer a empresa avançar. Seguindo os indicativos da FUP, os petroleiros fizeram vigílias, operações padrões, suspensão de PTs, cortes na rendição de turnos, atos, atrasos e as mais diversas manifestações, ao longo destes três meses. A intervenção política dos dirigentes da FUP junto ao presidente Lula e à diretoria executiva da Petrobrás também foi essencial para arrancar da empresa a quarta contraproposta. Neste sentido, foi decisivo o papel da Federação na luta por uma nova lei do petróleo.
Outro diferencial desta campanha foi o protagonismo dos sindicatos, definindo, coletivamente, no Conselho Deliberativo da FUP os encaminhamentos em relação ao processo de negociação e as mobilizações. Todos os indicativos da FUP foram deliberados previamente pelos sindicatos. Nas três vezes em que o Conselho se reuniu nesta campanha, foram consumidas 30 horas de intenso debate, em cinco dias de reuniões.
