Editorial
A grande questão
Passados dois governos do presidente Lula e mais da metade da gestão da presidente Dilma Rousseff, o Brasil continua sem avançar de modo consistente sobre a última grande fronteira necessária para a consolidação de uma democracia: a igualdade de acesso aos meios de comunicação. Administrando uma herança social moldada pelos grandes conclomerados da mídia do século XX, estes governos não conseguiram agendar um debate nacional sobre a urgência em rever o modo como são obtidas e exercidas, por exemplo, as concessões de rádio e de televisão — diferentemente do que fez a Argentina e a Venezuela, que têm enfrentado o tema.
O assunto, objeto do texto do ex-presidente e atual secretário de Relações Internacionais da CUT, Artur Henrique, no Espaço Aberto desta edição, foi tratado pelo governador gaúcho, Tarso Genro, durante participação nesta terça, 9, no III Fórum da Igualdade, evento promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul.
De acordo com cobertura publicada pela Agencia Carta Maior, o governador fez uma panorâmica sobre a evolução histórica do conceito de liberade, até chegar à noção atual de liberdade de imprensa, de expressão e de opinião. No Brasil, segundo ele, estaríamos vivendo uma situação onde “o que se discute na esfera pública é controlado pelos meios de comunicação monopolizados”.
O efeito disso é a distorção da realidade de acordo com os interesses econômicos e ideológicos destes conglomerados. O próprio Tarso cita exemplos de como políticas públicas importantes, nos últimos anos, receberam tratamento preconceituoso e distorcido da mídia.
“Tarso lembrou de dois casos nos quais, enquanto ministro, tomou decisões que foram na época duramente criticadas pela mídia. O primeiro foi o da criação do ProUni, projeto proposto por ele enquanto era Ministro da Educação. Mais tarde, o mesmo aconteceu com a proposta da criação de cotas raciais nas universidades públicas”, registrou a Agência.
“Eu sofri uma campanha difamatória das grandes empresas, que diziam que eu estava sendo racista e que a medida iria baixar o nível das universidades. Havia uma clara campanha articulada contra o ProUni e contra as cotas por parte da mídia”, disse o governador.
O outro caso foi o de Cesare Battisti. “Battisti era um jovem militante revolucionário que tinha entrado em confronto com o governo nos anos de chumbo, como muitos de nós. Ele foi acusado sem provas”, afirmou.
Estes exemplos mostram a necessidade de que as forças sociais, as comunidades, as diferentes vozes da sociedade, tenham canais de expressão com potencial de diálogo com amplas audiências. Cada sindicato, cada rádio comunitária, cada veículo alternativo, precisa cumprir este papel do contraponto. Mas isso não basta, sem que se mexa no que realmente importa: o fim do monopólio de meia dúzia de famílias sobre a grande mídia no Brasil.
Espaço aberto
Democratização da mídia no Brasil
Artur Henrique da Silva Santos*
O debate envolvendo o tema da democratização da mídia, após as declarações do ministro das Comunicações de que o Executivo não iria encaminhar projeto para regulamentar os artigos da Constituição de 88, que tratam desse tema, nos levam a refletir primeiro sobre as possíveis razões para essa decisão, mas, também, e talvez o mais importante, seja discutir o quê fazer.
Em relação às possíveis razões – se é que podemos falar de razoabilidade nesse caso – só consigo enxergar um motivo: na arena da disputa política (ou da guerra) costuma-se dizer que não devemos abrir muitas frentes contra o inimigo ou adversário sob pena de ele se rearticular por seus interesses ou de se defender para depois contra-atacar.
Nessa “lógica”, o enfrentamento ao sistema financeiro, com a ação correta e firme do governo da Presidenta Dilma contra as altas taxas de juros, e também a luta em favor da redução das tarifas de energia elétrica, se opondo a empresas e alguns Estados governados pela direita e pelos neoliberais (que de “neo” não têm nada), poderiam ser usados para tentar justificar a decisão do governo, ou parte dela, de que não deveríamos abrir outra frente de luta, de enfrentamento, agora com os poucos, mas poderosos, donos dos meios de comunicação no Brasil. Seria talvez um risco para as eleições de 2014.
Muito menos do que ficar discutindo, entre nós, o acerto ou não dessa provável avaliação do governo de que não seria hora de abrir novas frentes de combate (digo provável porque não sei ao certo o que se passa na mente daqueles que se ocupam do tema no Executivo), acredito que o mais importante nesse momento seria concentrar os nossos esforços na campanha e na mobilização da sociedade para regulamentar os artigos da constituição e democratizar a mídia no Brasil.
Cada jornal de sindicato, de movimento social, cada rede social, cada rádio comunitária, cada TV web, etc., tem de colocar esse tema como fundamental nas suas publicações como forma de sensibilizar a sua base para importância de fortalecer a luta por transformações sociais e políticas.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em bit.ly/XsomSw , sob o título “Democracia na Mídia” ** Secretário Adjunto de Relações Internacionais da CUT e presidente do Instituto de Cooperação da CUT.
Figuraça da semana
Um marco de alerta
Mais do que uma caricatura, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) é um alerta. E não por ser pastor ou religioso. Mas por ser um deputado que não exerce esta função de modo laico e republicano, quando coloca os seus interesses e os seus preconceitos acima dos temas da coletividade. Ele não é o único que se comporta desta maneira, o que só faz aumentar o alerta em torno do seu caso. O Brasil já avançou o suficiente na sua trajetória democrática, tendo vencido modelos monárquicos e pelo menos duas fortes ditaduras no período da República, e não pode se deixar levar pela onda fundamentalista religiosa que ameaça tomar conta do Congresso, quaisquer que sejam as suas origens. As opções religiosas são direitos amplamente garantidos e protegidos no Estado Laico, justamente para que todas as tendências possam conviver harmonicamente. O que não pode ocorrer é a sobreposição da sua agenda sobre a agenda de toda a sociedade. A humanidade já testemunhou o que é capaz de fazer a mistura entre Estado e Religião.
Stédile abre Congrenf no próximo dia 24
Participe das Assembleias para eleição de delegados ao congresso. Calendário começa a partir de amanhã, nas plataformas e no Tecab
Um dos mais importantes líderes nacionais do MST, o economista João Pedro Stédile, confirmou presença na abertura do Congresso dos Petroleiros do Norte Fluminense (Congrenf – 2013), no próximo dia 24, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé. Amanhã, começa o prazo de assembleias dos trabalhadores para eleição de delegados de base para participação no evento.
As assembleias começam pelas plataformas, que podem retornar as atas para o sindicato até às 18h do próximo dia 14. Na próxima semana, as assembleias continuam nas bases de terra (veja calendário e número de vagas no quadro abaixo).
Stédile é um dos fundadores do MST e ativista da Via Campesina. Formado em economia pela PUC do Rio Grande do Sul e pós graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México, ele assessorou a Comissão Pastoral da Terra e a Secretaria de Agricultura do estado gaúcho. Recentemente, o militante social recebeu a medalha do Mérito Legislativo, do Congresso Nacional.
O Congresso Regional dos Petroleiros discute a conjuntura e as reivindicações da região, que servirão de base para a participação da categoria na Plenária Nacional da FUP, que aprova proposta de Pauta de Reivindicações, e para a atuação sindical nos níveis local e nacional. A Plenafup será realizada na cidade pernambucana de Caruaru, em um assentamento do MST, a partir de 23 de maio.
Assembleias
Tecab:
Dia 12/04/13 – 07h – ADM
Dia 12/04/13 – 15h – Grupo D
Dia 15/04/13 – 07h – Grupo A
Dia 15/04/13 – 15h – Grupo E
Dia 16/04/13 – 07h – Grupo B
Dia 16/04/13 – 23h – Grupo C
Parque de Tubos: Dia 16/04/13 – 07h30
Imbetiba: Dia 16/04/13 – 13h
Santa Monica: Dia 17/04/13 – 13h
Edima: Dia 17/04/13 – 08h
Sede Campos: Dia 17/04/13 – 10h
Sede Macaé: Dia 18/04/13 – 10h
Plataformas: de 12 a 14/04/13, com retorno das atas até às 18h do dia 14/04/13.
Número Delegados:
Plataformas – 02 por unidade / TECAB – 08 vagas – sendo 01 vaga por grupo e 03 para ADM / PT – 05 vagas / Edima – 05 vagas / Imbetiba – 05 vagas / Santa Monica – 05 vagas / Macaé – 05 vagas / Campos – 05 vagas.
PCH1: Erro na pintura causou interdição de heliponto
A Marinha liberou ontem, para operação, o heliponto da plataforma PCH-1, que havia sido interditado na semana passada em razão de um erro na pintura. Os petroleiros viveram a apreensão de não saber quando haveria a troca de turno. O desembarque, que estava previsto para a terça, 9, só pôde ser realizado ontem, após a liberação.
O caso foi informado ao NF pelos trabalhadores. A categoria também registra que a plataforma passou por manutenção recente e, mesmo assim, mantém pendências de segurança. Entre elas estão três escadas de fuga interditadas e outras em condições precárias.
Convênio INSS
Ato Nacional nesta sexta no Edise
Da Imprensa da FUP
Na sexta-feira, dia 12, caravanas de militantes da ativa, aposentados e pensionistas das diversas bases da FUP chegarão ao Rio de Janeiro para o ato nacional que será realizado em frente à sede da Petrobrás, exigindo que a empresa assuma integralmente suas responsabilidades com a AMS e demais direitos da categoria afetados pelo fim do antigo convênio com o INSS. Será mais uma importante mobilização da FUP para pressionar a Petrobrás a resolver o impasse gerado pela suspensão do convênio que a empresa mantinha há mais de 30 anos com o Instituto.
Desde que o convênio foi cancelado pelo INSS, a FUP e seus sindicatos têm se mobilizado, cobrando da Petrobrás a garantia dos direitos e conquistas previstos no ACT, mas que foram impactados pelo fim do convênio. É o caso do desconto da contribuição da AMS para os aposentados e pensionistas. A pressão garantiu o compromisso da Petrobrás em manter a assistência médica, enquanto o convênio estivesse suspenso. A luta agora é para regularizar de forma definitiva esse direito.
Novo convênio
O convênio que a Petros firmou no último dia 02 com o INSS tem validade de cinco anos, mas não tem participação da Petrobrás, como previa o convênio antigo que foi suspenso em fevereiro. O novo convênio regulariza a cobrança e concessão de novos empréstimos por parte da Petros, o repasse de contribuições às entidades associativas, mas ainda não resolve a questão da AMS, nem o calendário de pagamento dos benefícios nas mesmas datas da ativa.
A FUP já solicitou uma reunião com a Petros para discutir essas questões e cobrar novamente o restabelecimento integral dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Luto
Morte de trabalhador indiano sob investigação
O Sindipetro-NF acompanha as investigações sobre a morte do trabalhador indiano Bosco Maria da Costa, 55 anos, a bordo da plataforma P-25, no último dia 5. O corpo do trabalhador já foi levado para o seu país de origem.
O trabalhador passou mal no rebocador Suvarna, foi embarcado na P-25 por volta das 17h30 para atendimento de enfermagem mas não resistiu, morrendo às 21h. A embarcação presta serviço à Petrobrás e passou por perícia da polícia no último sábado. Ainda não é conhecida a causa da morte do trabalhador.
Cabiúnas: Com perna imobilizada no trabalho
NF flagra trabalhadora entrando na base usando muleta e com perna imobilizada
O Sindipetro-NF flagrou na manhã da sexta, 5, uma trabalhadora contratada entrando em seu expediente utilizando uma muleta e com a perna imobilizada nas instalações do Terminal de Cabiúnas, da Transpetro, em Macaé.
Na situação em que se encontrava, na avaliação do sindicato, ela deveria estar afastada e não poderia estar trabalhando. O NF enviou ofício para a gerência do Tecab para cobrar explicações sobre o caso. Em resposta, o gerente geral Paulo Nolasco considera correta a presença da petroleira no local de trabalho e afirma que dois médicos atestaram a condição laboral da trabalhadora.
O gerente chegou ainda a afirmar, na resposta ao NF, que o sindicato se precipitou ao considerar o caso um exemplo de subnotifi-cação.
Para o diretor do NF Gedson Almeida, que é lotado em Cabiúnas, “o gerente do terminal está sendo irresponsável por manter no trabalho uma trabalhadora nestas condições”.
O coordenador geral da entidade, José Maria Rangel, questiona: “E se tiver um grande vazamento de gás no terminal, quem carrega a trabalhadora?”, questiona o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel.
Reincidente
O NF já denunciou no boletim uma situação semelhante ocorrida com uma petroleira da Transpetro, que estava com o pé engessado, e insiste que este é mais um caso de subnotificação.
Movimentos Sociais
Profissionais da Educação preparam Greve nacional
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) convocou os profissionais para marcar com uma greve nacional da categoria a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril.
“Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril”, explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais.
Setor Privado: Trabalhadores da Dall continuam sem salários
O Sindipetro-NF recebeu, nesta semana, informações de trabalhadores sobre a permanência de várias pendências trabalhistas da empresa Dall em relação aos seus empregados. Os trabalhadores, da área da hotelaria, afirmam que a Petrobrás liberou apenas um dos pagamentos e o FGTS. Há atraso de pelo menos dois meses nos salários.
A Petrobrás rompeu o contrato com a Dall no último dia 15 e reteve três parcelas de pagamento à empresa para que sejam destinadas às obrigações trabalhistas. Destes, de acordo com os relatos, apenas um foi liberado até o momento.
Os serviços que eram prestados pela Dall foram assumidos pela empresa Gastroservice. O Sindipetro-NF contiua a cobrar da Petrobrás a garantia de que todos os direitos devidos sejam pagos corretamente.
Normando
Execução coletiva do Repouso 2
Continuando o tema da coluna da edição anterior:
3ª Questão: Era necessária a lista de substituídos em 2005?
Em 1988 a Constituição garantiu aos sindicatos a substituição processual dos trabalhadores (Art. 8º, Inciso III), mas a Justiça do Trabalho inviabilizou esse direito por quase 20 anos, inclusive com a Súmula 310, de 1993, do TST. Em 2003, após decisões do STF, e pressionado pelo gigantesco número de ações individuais, o mesmo TST cancelou a Súmula 310. Porém, ainda predominava o entendimento de que qualquer ação de substituição processual deveria ser acompanhada da lista dos trabalhadores substituídos, desde o início. Na verdade, ainda hoje existem juízes que arquivam nossos processos de substituição com esse argumento, embora sejam cada vez mais minoritários.
Em 2006 o STF finalmente definiu que os sindicatos estão legitimados para a substituição processual de forma ampla, mesmo para a execução dos valores devidos aos trabalhadores, sendo desnecessária qualquer autorização dos substituídos. Somente a partir daí a jurisprudência também do TST passou a tornar a lista desnecessária para a entrada de ações.
4ª: Qual a prioridade do Sindipetro/NF na Execução?
Com o início da execução definitiva, em Fevereiro de 2012, o Sindipetro-NF tomou a corajosa decisão de incluir todos os seus associados como beneficiários da ação. Isso significava apresentar uma listagem muito maior do que a de 2005. Para isso foi realizado um longo e meticuloso recadastramento, e concedido amplo prazo de novas filiações, até 25 de julho de 2012.
Todas as demais questões da execução (cálculo dos atrasados, inclusão de aposentados e transferidos, etc) devem esperar a questão da lista. Explicaremos a razão.
Curtas
SRTE e NF na P-18
O NF acompanha, nos próximos dias 16 e 17, fiscalização da SRTE na plataforma P-18. A entidade será representada pelo diretor Marcos Breda. Os trabalhadores da unidade devem enviar informações sobre as pendências de segurança para[email protected] ou ligar para (22) 81231878.
Altura
Está em vigor desde o dia 27 de março, o item da Norma Regulamentadora número 35 (NR-35) que determinada a obrigatoriedade de treinamento dos funcionários pelos empregadores para trabalho em altura. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de março do ano passado, a medida estabelecia o prazo de seis meses para entrar em vigor e de um ano para a realização dos programas de capacitação.
Curtinhas
** Em cartaz até o final de abril, no corredor cultural do Sindipetro-NF, na sede de Macaé, a mostra a artista plástica Eloiza Michelin. Gaúcha, a artista adotou Macaé para ficar próxima de sua família e utiliza os pincéis para expressar sentimentos e a saudade da terra natal.
** Uma delegação da União de Nações Sul-amaricanas (Unasul) trabalha na Venezuela há dez dias no acompanhamento da eleição presidencial na Venezuela, no próximo dia 14.
** Câmara de Vereadores de Campos discute a Lei Orgânica do Município. Entidades da sociedade organizada devem ficar atentas às possíveis mudanças.
