O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (9) a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de contratos de trabalho, admitindo a terceirização de atividades-meio das empresas, mas não atividades-fim. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, caso o Supremo admita todos os tipos de terceirização, a decisão poderá precarizar a situação de todo o mercado de trabalho.
“O STF pode dar mais liberdade às empresas que estabelecem a terceirização, o que poderá fragilizar os trabalhadores dessas empresas que já estão em situação precária. (Essas prestadoras de serviço) já deixam de pagar direitos a esses trabalhadores, encerram as atividades sem cumprir as obrigatoriedades com os funcionários e os salários são inferiores em relação à remuneração dos registrados.”
Clemente também afirma que uma decisão a favor dos empresários, por parte do STF, terá repercussão no Judiciário trabalhista. Para ele, a intervenção sobre a terceirização deve ser feita pelo Legislativo.” Para que regularize uma legislação que proteja os trabalhadores e empresas. Assim não há precarização, nem ônus.”
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