Após a reação dos petroleiros e demais categorias organizadas que barraram no ano passado a aprovação do PL 4330 e seus clones no Congresso Nacional, a CUT e demais centrais e entidades que lutam contra o avanço da terceirização enfrentam agora mais uma batalha de peso. Derrotados no Congresso e sem apoio da Justiça do Trabalho, já que a maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou contra a precarização gerada pela terceirização, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceirização para as atividades-fim.
O Tribunal pode julgar agora em agosto uma ação civil pública que retira a inconstitucionalidade da terceirização de atividades-fim e outros setores. O tema chegou ao STF por meio de recurso extraordinário da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região (MG), foi condenada por terceirizar sua atividade-fim e proibida de continuar com essa prática. A Cenibra já havia contratado pelo menos 11 empresas terceirizadas para executar atividades essenciais como plantio, corte e transporte de madeira, o que mobilizava mais de 3.700 trabalhadores.
“A CUT continua mobilizada contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e assim vai atuar perante o STF, esclarecendo os ministros para aprofundem ainda mais as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores”, ressalta o presidente da Central, Vagner Freitas. A CUT, CTB e demais centrais sindicais, juízes, procuradores do Trabalho e acadêmicos, que integram o Fórum Nacional contra a Terceirização, estão se mobilizando diante desta ameaça do STF. O Fórum reuniu-se no dia 6 de junho, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, para propor e implementar ações no sentido de alertar a sociedade e os ministros do STF sobre os perigos que a terceirização generalizada, que precariza empregos e direitos trabalhistas, acarreta ao Brasil.
