Eduardo Maretti / Da RBA – São Paulo – O anúncio pela Petrobras de que suspendeu as privatizações de importantes refinarias foi comemorado pelos petroleiros como importante vitória contra a venda de ativos da gigante brasileira, parte fundamental de política do governo Michel Temer. A decisão foi tomada em consequência de decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada vetou a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo.
A companhia informou que a “formação de parcerias em refino, divulgadas em abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, no Nordeste, além das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná”. A oferta, explicou a estatal, engloba ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.
“Foi vencida uma batalha, mas a guerra continua”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar. Segundo ele, a vitória representada pela decisão do ministro Lewandowski e o recuo da Petrobras nas privatizações trazem otimismo, mas a mobilização deve continuar. A liminar foi obtida a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
“Entendemos que a pressão do movimento sindical, da classe trabalhadora e da sociedade brasileira ajudaram Lewandowski a tomar a decisão. Quando ele fala em soberania nacional e defende esse principio constitucional na liminar, isso vai ao encontro do que estamos denunciando praticamente desde 2015, quando houve uma mudança brusca no plano de negócios e gestão da Petrobras”, lembra o dirigente.
Porém, do ponto de vista jurídico, a luta “precisa continuar” tendo em mente o próprio STF. “A ministra Cármen Lúcia pode colocar em votação (a liminar de Lewandowski) no pleno do Supremo a qualquer momento. Esperamos que não ocorra pelo menos antes da eleição e que essa decisão em liminar seja mantida”, diz Bacelar.
O ministro Lewandowski convocou, na sexta-feira (29), audiência pública para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. As inscrições para participantes vão até o dia 31.
Fundos abutres
Outro anúncio feito pela Petrobras nesta terça-feira foi de que ela fez, um dia antes, o depósito da segunda parcela relativa ao “acordo” para pôr fim à ação coletiva (class action) movida nos Estados Unidos por investidores da empresa, decorrente, segundo eles, de perdas provocadas pelo suposto envolvimento da companhia em corrupção, conforme a Operação Lava Jato. O valor da parcela é de US$ 983 milhões.
“A class action movida por investidores norte-americanos da estatal traz prejuízo enorme para o povo brasileiro. Estamos falando de R$ 10 bilhões que a empresa, infelizmente, reconhece e paga sem nenhum julgamento”, diz Deyvid Bacelar. “É um absurdo que a Petrobras pague a fundos abutres um valor como esse, por um crime e ilicitudes que não cometeu.”
A avaliação do dirigente é a de que a estatal é que foi vítima em todo o processo, principalmente pelo “ataque do Judiciário brasileiro à Petrobras”. “Tiveram apoio dos Estados Unidos, que está recebendo agora o pagamento por esse apoio à Lava Jato. O WikiLeaks e Edward Snowden revelaram treinamento de policiais federais e membros do Ministério Público por agentes da CIA, e do próprio juiz Sérgio Moro, que fez treinamento com eles.”
Mobilização
A FUP e entidades integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas definiram a próxima quinta-feira (5) como o “Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional”.
Segundo as entidades, não só a liminar obtida pela Fenae e pela Contraf-CUT no STF contra privatizações sem a autorização do Legislativo, mas também a suspensão do leilão da Lotex e das distribuidoras da Eletrobras “são fruto da organização coletiva e da união de forças das entidades, foi a avaliação do grupo”.
