Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirma o que a FUP e especialistas vêm alertando há quase dois anos: as privatizações em curso de nove refinarias da Petrobrás colocam em risco o abastecimento do país, o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino.
Em sessão plenária realizada na quarta-feira (4/8) pelo órgão de controle, foram apresentados os riscos de desabastecimento do mercado brasileiro, sobretudo de mercados regionais, conforme os petroleiros vêm apontando desde a assinatura do duvidoso Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo informou a agência de notícias Reuters, o TCU “verificou haver risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis, tendo em vista os desinvestimentos da Petrobras, após realizar uma auditoria sobre o tema, conforme nota publicada em seu site. O órgão federal disse ainda que as vendas de ativos da petroleira estatal colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil”.
A FUP e seus sindicatos vêm alertando que, além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização das refinarias vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI).
“Como mencionamos diversas vezes, a criação de monopólios privados regionais com a venda dessas refinarias e sua infraestrutura de escoamento e tancagem – e, com isso, todos os problemas envolvendo preços e abastecimento – não se trata de uma ilação da FUP. Ela foi constatada tanto por especialistas do BNDES, em artigo publicado em 2018, como por estudo feito pela PUC do Rio, publicado em 2020”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) já tinha reconhecido que não há estrutura regulatória para, num prazo curto, passar de um único agente econômico, como a Petrobrás, para diversas refinarias privadas. Ou seja, não há regulação para isso, o que pode gerar crise de abastecimento nos estados.
Com o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, que ‘verificou haver risco ao desenvolvimento e à reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil’, o órgão de controle parece, enfim, constatar que a venda das refinarias não irá nem aumentar a concorrência, nem garantir preços mais baixos. “Esta é uma narrativa mentirosa que vem sendo alimentada por uma visão rentista tanto da gestão da Petrobrás como do governo de Jair Bolsonaro”, alerta Deyvid.
A FUP espera que a decisão do TCU leve à revisão da política de privatização das refinarias e considera positivo o fato de o parecer do tribunal ter sido divulgado antes da consolidação da venda dessas plantas.
