TCU determina suspensão de licitação de navios petroleiros

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp

 

 
TCU determina suspensão de licitação de navios petroleiros
Imprensa do TCU
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, que a Petrobras Transporte S/A (Transpetro) suspenda o processo de seleção de empresas nacionais, estrangeiras e consórcios para participarem de futura licitação para construção de navios petroleiros, devido a irregularidades no edital de Pré-qualificação nº 01/2004. 

Em auditoria, o tribunal detectou falta de identificação precisa e clara do objeto da pré-qualificação e restrição à competitividade, com a estipulação de critérios classificatórios que serviram, na verdade, como eliminatórios. Identificou também a expedição de ato de gestão pela diretoria da Transpetro, incluindo três pré-qualificantes que haviam sido eliminados pela comissão de licitação por não atenderem aos requisitos do edital.

Segundo o ministro-relator do processo, Guilherme Palmeira, na análise superficial do processo, foram apontadas possíveis irregularidades, tanto no edital de pré-qualificação nº 01/2004, como no ato de gestão que incluiu pré-qualificantes eliminados pela comissão de licitação.

O TCU encaminhou cópia dos autos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional – CPMI dos Correios.