De acordo com a Lei Orçamentária Anual, apenas R$ 3,2 milhões haviam sido alocados para as ações de fiscalização em 2017
Rede Brasil Atual – A fiscalização da exploração de crianças e do trabalho análogo à escravidão não é prioridade para o governo Temer. No ano passado, foram congelados 70% do orçamento do setor e a quantidade de auditores é a menor em 20 anos.
De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. “A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve”, afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira.
Os auditores fiscais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuam em parceria, mas o descaso do governo Temer com a fiscalização atrapalha a investigação das denúncias que o MPT encaminha aos auditores. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, R$ 3,2 milhões haviam sido previamente alocados para as ações de fiscalização em 2017.
“Nós tivemos um processo histórico de avanços no enfrentamento do trabalho infantil. Na década de 90, nós tínhamos um contingente de 9,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Esse número foi reduzido para 2,7 milhões, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015. Isso foi possível através de políticas de renda e sociais, o Brasil era referência”, conta Elisiane Santos, procuradora do Trabalho.
Com a crise econômica e a reforma trabalhista aumentou a quantidade de trabalho precário e trabalho infantil. A redução no orçamento da fiscalização prejudica o combate desse tipo de irregularidade. “O auditor fiscal faz de fato o resgate e o cálculo das verbas rescisórias. São informações fundamentais para a nossa atuação também”, acrescenta Elisiane.
