O Sindipetro-NF convoca os 90 trabalhadores e trabalhadoras que entregaram as carteiras de trabalho para correta assinatura, dentro da ação judicial de nº 0213000-10.2004.5.01.0481, a comparecerem à sede do sindicato, em Macaé, para retirada do documento.
A devolução será feita pessoalmente ao titular do documento, ou a terceiros, desde que tenham autorização expressa do titular.
Ação de retroatividade
O Sindipetro-NF venceu a ação sobre a retroatividade da assinatura das Carteiras de Trabalho para 115 trabalhadores admitidos entre 2002 e 2003, aprovados em concurso público.
“A tese do ação teve como base o fato de que tais admissões foram ilícitas, pois, ao assinar as CTPS com a data no início do pacto laboral, a empresa desconsiderou o período em que os trabalhadores aprovados ficaram fazendo treinamento remunerado, mesmo trabalhando em plataformas offshore” – explica o jurídico.
Ao terminar a fase de recursos, o processo retornou à Macaé para cumprimento da sentença, e o NF chamou os trabalhadores para entrega da CTPS para devida assinatura.
Segundo o jurídico está pendente para apreciação a petição em que é pedido um novo prazo para apresentar as CTPS, que não foram entregues dentro do prazo deferido pelo juízo.
