Com o Congresso Nacional tomado por centenas de trabalhadores, entre petroleiros, bancários, metalúrgicos, químicos, comerciários, entre outras categorias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou para o dia 03 de setembro a votação do PL 4330, que estava prevista para ocorrer no último dia 14. O projeto só não foi votado porque os trabalhadores organizados ocuparam a Câmara e permaneceram em vigília do dia 13 para o dia 14, pressionando os deputados da CCJC a recuarem.
A FUP e seus sindicatos estiveram presentes mais uma vez em Brasília, com representações de Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina, Norte Fluminense, Unificado de São Paulo, Amazonas, oposição do Pará, entre outras bases. A pressão surtiu efeito, adiou a votação do PL 4330, mas a luta continua, pois o projeto pode voltar à pauta da Comissão a qualquer momento, pois os empresários que fazem lobby para que o Congresso regulamente a terceirização, com base em seus interesses.
Para evitar que isso aconteça, as centrais sindicais seguem buscando avanços na mesa quadripartite de negociação, formada por representantes dos trabalhadores, empresários, governo e parlamentares. Segunda-feira, 19, haverá uma reunião para definir um novo calendário de negociações em busca de um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores, como é o PL 4330, que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, retira direitos e aprofunda a precarização.
A proposta da CUT é de que o projeto seja retirado definitivamente de pauta e que a mesa quadripartite continue sem imposição de tempo, para que o debate em torno da terceirização avance, envolvendo a população e os trabalhadores. No próximo dia 30, as centrais voltam às ruas em mais uma paralisação unificada, onde a luta contra o PL 4330 é uma das principais bandeiras.
O que querem a CUT e demais centrais:
• Direito a informação prévia nos processos de terceirização
• Proibição da terceirização nas atividades consideradas fim
• Igualdade de direitos e de tratamento, inclusive salarial, entre contratados diretamente e os trabalhadores terceirizados
• Responsabilidade solidária entre contratante e contratada
• Penalização às empresas infratoras
12 milhões de terceirizados, vítimas da precarização
Segundo estimativas do Dieese, existem cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Homens e mulheres que permanecem 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos do que o contratado de forma direta. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No Sistema Petrobrás, são mais de 360 mil trabalhadores terceirizados para cerca de 80 mil próprios. Em função das condições diferenciadas de trabalho e da exposição maior a riscos, os petroleiros terceirizados são as principais vítimas da insegurança. Desde 1995, os sindicatos registraram 329 mortes por acidentes de trabalho, dos quais 265 foram com terceirizados.
Negociação com a Petrobrás e subsidiárias
Rodada de defesa e esclarecimento da pauta continua na segunda (19)
A FUP iniciou na quinta-feira, 15, a primeira rodada de negociação com a Petrobrás e suas subsidiárias para defesa e esclarecimento das principais reivindicações da pauta dos trabalhadores, que foi protocolada no último dia 06. A reunião tratou dos capítulos referentes a Anistia, Petros, AMS, auxílios educacionais e demais benefícios.
A FUP cobrou da Petrobrás um posicionamento sobre a reivindicação de antecipação da inflação na folha de setembro, pelo ICV-Dieese, cuja estimativa é de 6,6%. A empresa informou que dará uma resposta até o final do mês.
A próxima reunião para defesa e esclarecimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores será na segunda-feira, 19, quando serão abordados os capítulos referentes a relações sindicais, efetivos e movimentação de pessoal, terceirização, segurança no emprego. No dia 26 de agosto, serão tratadas as questões de SMS e no dia 28, salários, vantagens, condições de trabalho e PCAC.
Veja na página da FUP os principais pontos abordados na primeira reunião com a Petrobrás e subsidiárias e também acesse a íntegra da pauta de reivindicações:
Em audiência no Senado, FUP reitera que, além de crime contra a soberania, leilões de petróleo precarizam condições de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou no último dia 15 uma audiência pública a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), cujo tema foi “Leilão do petróleo e precarização do trabalho”. A mesa de debate foi composta pelo coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, pelo diretor da CUT, Aparecido Donizeti da Silva, pelo secretário de saúde da CGTB, Jorge Venâncio, pelo vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, e pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, além do senador Paulo Paim.
Moraes e os demais representantes dos trabalhadores ressaltaram que a retomada dos leilões de petróleo, além de ameaçar a soberania do país, precarizam as condições de trabalho já que as empresas multinacionais terceirizam praticamente 100% das plataformas. O coordenador da FUP destacou que nove das 11 maiores concessionárias que atuam no país são estrangeiras. Ele reiterou que os leilões de petróleo, além de colocar em risco a soberania, não agregam investimento produtivo para o país, pois as multinacionais se apropriam do nosso petróleo e o exporta in natura para o mercado mundial.
Os representantes dos trabalhadores também destacaram que as empresas estrangeiras que adquirem blocos de petróleo e gás no Brasil atuam de forma predatória, colocando em risco os trabalhadores e o meio ambiente e não têm qualquer compromisso com o país. “Exploram nossos recursos e nossos trabalhadores, não produzem derivados no Brasil, não compram equipamentos das indústrias nacionais e não encomendam navios nos estaleiros do país”, denunciou o coordenador da FUP, comprovando que os leilões de petróleo estão na contramão da soberania.
Liderada pela Petrobrás, bancada patronal da CNPBz aposta no conflito para descumprir acordo do benzeno
Para tentar desqualificar e descumprir a legislação e às normas referentes à exposição ao benzeno, a bancada patronal, liderada pelos representantes da Petrobrás, estão tentando transformar as reuniões da Comissão Nacional Permanente do Benzeno\CNPBz em conflitos permanentes com as representações dos trabalhadores e do governo. Pela segunda vez, os representantes dos empresários ameaçam saírem da Comissão, em discussões desrespeitosas, marcadas por ofensas e agressões verbais aos integrantes das bancadas dos trabalhadores.
Essa e outras cenas autoritárias e antidemocráticas marcaram a última reunião da CNPBz, que ocorreu em Salvador nos dias 15 e 16, após a Comissão ter feito uma visita técnica à Rlam no dia 14, quando ocorreu mais um vazamento na refinaria, que expôs os trabalhadores a vapores orgânicos de hidrocarbonetos de petróleo.
“A Petrobrás continua sem atender às reivindicações do movimento sindical quanto à legislação do benzeno, minimizando a gravidade da integridade das instalações da Refinaria. A empresa coloca em risco os trabalhadores, expondo-os ao benzeno, produto comprovadamente cancerígeno, bem como continua sem recolher o GFIP “, denuncia o diretor do Sindipetro-BA, Deyvid Bacelar.
A bancada do governo na CNPBz (formada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego\MTE, técnicos do Ministério Previdência Social, do Ministério da Saúde, Fundacentro, Fiocruz e INSS, entre outros) reconhece os riscos existentes nos ambientes de trabalho da Petrobrás e demais empresas do setor petroquímico. E, como em todas as reuniões oficiais da Comissão, os representantes do governo recomendam correção de rumos.
No entanto, nada muda. Em vez de atitudes que apontem para o cumprimento da legislação e de acordos que zelem pela integridade física e a saúde do trabalhador, os empresários preferem apelar para o conflito, e assim manterem intactos seus interesses econômicos. “Não podemos permitir que a bancada patronal siga negligenciando a vida e a saúde dos trabalhadores”, declara Deyvid. A próxima reunião da CNPBz será em Minas Gerais, na cidade de Ouro Branco, entre os dias 20 e 22 de novembro.
