O Sindipetro-NF lança a partir dessa semana uma campanha de conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras que foram vítimas de contaminação no ambiente de trabalho pelo COVID 19 que exijam que suas empresas emitam as CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) para garantia de seus direitos.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a contaminação por COVID 19 se caracteriza como acidente de trabalho. Como é muito difícil identificar se a contaminação se deu ou não no ambiente de trabalho, aqueles que no exercício das suas funções contraírem o coronavírus terão seus direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos. Por isso a necessidade de solicitar a emissão da CAT.
O sindicato formalizou denúncia junto ao Conselho Estadual de Saúde pedindo providências visando minimizar a preocupante escala de contaminação nas unidades marítimas. Também segue acompanhando os casos de COVID-19 entre os trabalhadores da Bacia de Campos e reforça a importância da emissão desse documento.
Números de contaminados
A indústria do petróleo brasileira sabe mas não quer divulgar os números dos casos de COVID-19 que atingem seus trabalhadores e trabalhadoras. Estão respaldados por uma decisão do Ministério das Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) que em maio comunicaram à imprensa que deixariam de contar casos dos trabalhadores de terceirizadas com COVID-19, colocando milhares de trabalhadores na invisibilidade em relação ao acompanhamento de sua saúde.
Para a diretoria do Sindipetro-NF é um erro os organismos de controle não contabilizarem os casos de COVID em todas as empresas que trabalham no setor petróleo. Tal posição só incentiva ainda mais os casos de subnotificação.
No último levantamento do Sindipetro-NF com base nos dados do Ministério das Minas e Energia foram contabilizados 1723 casos de COVID 19 na Petrobrás. Nenhum dado foi repassado pela empresa ao sindicato.
O Diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, alerta que os dados fornecidos pela Petrobrás são inconsistentes, porque a empresa muda a todo instante a forma de contabilização, numa clara tentativa de maquiar os números. No dia 12 de julho, o Sindipetro-NF denunciou em seu site que a Plataforma de P-31 estava com mais de 20 casos a bordo incluindo trabalhadores próprios e terceirizados.
Ele lembra que logo no início da pandemia o sindicato encaminhou às empresas de petróleo recomendações para uso de máscaras e realização de testes em todos os trabalhadores, o que ajudou na redução dos casos a bordo, mesmo assim eles acontecem.
O Sindipetro-NF vem pressionando os gestores das empresas e enviando denúncias aos órgãos fiscalizadores, incluindo a ANP e o MME. E reforça que os trabalhadores e trabalhadoras continuem a enviar para a entidade relatos sobre o modo como as empresas estão se comportando nessa pandemia, para [email protected].
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