O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF informa que, em audiência manhã de hoje na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi mantida a liminar que garante a continuação da contribuição sindical dos petroleiros da Transpetro associados ao sindicato.
“Foi concedido prazo de 15 dias úteis nos autos do processo [nº 0100249-89.2019.5.01.0017], em que o Sindipetro-NF se manifestará sobre defesa e documentos juntados aos autos. O próximo passo na ação será a prolação da sentença, (decisão) passível de recurso. Até a decisão em questão, os efeitos da liminar concedida anteriormente serão mantidos”, informa o Departamento.
A ação envolve os efeitos da MP 873, onde o Sindipetro-NF busca a manutenção dos descontos em folha e do repasse da mensalidade sindical dos associados ao sindicato.
