Da Imprensa da FUP – O crescente número de casos envolvendo patrões que estão obrigando seus trabalhadores a votar em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição levou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocar uma reunião com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reforçar a punição dos empresários.
No encontro, que deve acontecer nos próximos dias, as autoridades deverão definir estratégias para combater a prática de assédio eleitoral, um crime previsto na legislação brasileira.
Até a manhã desta quinta-feira, no MPT, já haviam mais de 210 casos registrados, grande parte encaminhada pela CUT Nacional que disponibilizou um canal de denúncias em seu portal, onde já recebeu mais de 90 denúncias.
Em comunicado oficial transmitido pelo canal do TSE, Moraes, afirmou que é necessário um combate mais efetivo à prática criminosa, o assédio eleitoral do empregador, coagindo, ameaçando e prometendo benefícios para que os funcionários votem ou deixem de votar nos seus candidatos.
Moraes citou relatos de autoridades policiais sobre os casos de patrões que vêm tentando reter documentos dos trabalhadores a fim de impedi-los a votar.
“É crime comum, é crime eleitoral. Isso vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, declarou Moraes.
A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.
O ministro ainda reforçou que a Justiça Eleitoral também tem um canal para denúncias a fim de coibir a prática.
» Veja aqui como denunciar no PortalCUT
Na quinta-feira passada (06/10), a CUT lançou um site só para receber denúncias de coação eleitoral praticada pelos patrões. Desde então, já foram recebidas 92 denúncias.
O Ministério Público do Trabalho também registrou o aumento desse tipo de crime. De acordo com o órgão, foram registradas 173 denúncias neste segundo turno. Veja abixo como denunciar diretamente no MPT.
Passo a passo para comunicar assédio e coação ao MPT
- Página da internet mpt.mp.br, clicando na aba Denuncie;
- Página da internet mpf.mp.br, clicando na aba Eleitoral e, depois, selecionando a Procuradoria-Regional Eleitoral de sua região para, em seguida, clicar em Serviços ao cidadão e, por fim, em Representação inicial (denúncias)
- Aplicativo “Pardal”, disponível para Android e iOS
Tática bolsonarista é atentado à democracia
Se em 2018 as fake news, compartilhadas principalmente por grupos de WhatsApp deram o tom da ofensiva bolsonarista para vencer às eleições, este ano, a prática é feita em conjunto com ações como esta, constrangendo, coagindo, em certos casos, como alguns relatados ao PortaCUT, por meio de seu canal de denúncias, humilhando trabalhadores que declararam voto em Lula.
É o caso do empresário e blogueiro Juan Davi, do Paraná, que além de demitir 12 de seus trabalhadores, foi às redes sociais ‘se gabar’ de seu feito.
Para o secretario de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, tanto as fake news como a ofensiva de patrões bolsonaristas representam uma grave ameaça à democracia brasileira.
“Quando você tira o livre direito do cidadão de escolher o voto, por coação, quando você tem a utilização do instrumento que é o emprego como ameaça para cercear o livre direito do cidadão de escolher o voto, sem dúvida é um ataque grave”, diz o dirigente.
A Justiça como precisa combater essas ações que são praticadas não só por empresários, mas até por prefeitos aliados e igrejas. É preciso um ponto final nisso para garantir inclusive o que o próprio Bolsonaro diz, de termos eleições limpas, com as pessoas votando com sua consciência, sem a pressão de ninguém
– Ariovaldo de Camargo, diretor da CUT
Por que os patrões preferem Bolsonaro?
Os patrões querem aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legalizou o bico, o trabalho intermitente, reduziu a hora do almoço, acabou com a gratuidade da justiça trabalhista, fez a negociação entre patrão e empregado valer mais do que diz a legislação, entre outros direitos perdidos. Confira abaixo as mudanças mais perversas da reforma Trabalhista.
A eleição de Bolsonaro irá garantir aos patrões não apenas a manutenção das regras da reforma Trabalhista como vai aprofundar a retirada de direitos e é isso o que os patrões querem. Uma demonstração clara dessa intenção foi dada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerias (Femig), que entregou ao presidente da República um documento pedindo a redução de direitos, sugerindo, inclusive, o trabalho aos domingos, como se o trabalhador não tivesse o direito ao descanso e ao convívio familiar, pois esse é o dia da semana que a maioria da população tem para estar com os filhos e ir a atividades religiosas e de lazer.
O vice-presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas alerta que a reeleição de Bolsonaro significa dar aos patrões a chance de acabar com os direitos que ainda sobraram depois do golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República.
“O golpe de 2016 foi feito para que os trabalhadores perdessem direitos; para acabar com o papel dos sindicatos, impedindo negociações coletivas. Por isso que entendemos que essa eleição presidencial é a eleição de nossas vidas. O empresariado quer empregos sem direitos”, afirma
O que está em discussão é a qualidade de vida e o futuro dos trabalhadores. A eleição de Lula é o contragolpe ao golpe, porque ele viveu e vive na pele o drama dos trabalhadores
– Vagner Freitas, presidente da CUT
