O terminal de Cabiúnas, para onde converge a produção da Bacia de Campos, tem um papel estratégico na mobilização indicada para esta terça, 27. A adesão dos trabalhadores da unidade é fundamental para o sucesso da Operação “Chega de contar com a sorte”, que consiste em seguir rigorosamente uma série de procedimentos de segurança (veja no quadro ao lado). O Tecab tem assembleias a partir da 0h da própria terça para avaliar o indicativo do sindicato.
A primeira assembleia avaliará o indicativo. As demais assembleias, das trocas de turno dos outros grupos, avaliam o movimento e decidem pela sua continuidade.
A mobilização marca o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e serve para denunciar o modo irresponsável e negligente como o Sistema Petrobrás e demais empresas do setor petróleo mantém
uma política de insegurança nas áreas operacionais.
Vazamentos freqüentes
Em Cabiúnas são frequentes os vazamentos e até mesmo a gerência do terminal chegou a admitir que não segue procedimentos de segurança como no planejamento de emissão de PTs (Permissão de Trabalho), como denunciou o sindicato. No processo de certificação do Spie, com o qual o Sindipetro-NF não concordou em razão da insegurança na unidade, a entidade lembrou, por exemplo, casos graves como o do vazamento de LGN em um flange que estava mal apertado, em 9 de maio deste ano, e outro de julho de 2009, quando uma curva da tubulação furou devido a erosão causada pela presença de contaminação de sólidos no fluído.
No processo do Spie, o sindicato condenou ainda a atitude da empresa de continuar operando com resíduos da contaminação, ao contrário de parar a unidade para realizar a limpeza do sistema.
Sete passos para executar, acompanhar ou liberar trabalhos durante a mobilização nas 24 horas do dia 27 de Julho de 2010 – DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO – no Terminal de Cabiúnas
Passo 1 – Ler as atribuições do PCAC
• É atribuição do cargo de cada empregado envolvido?
Passo 2 – Ler as pendências de segurança e as carências de efetivo enviadas ao sindicato pela unidade Caso não tenha sido enviado preparar antes da mobilização e enviar cópia ao sindicato
• Expõe pessoas aos riscos identificados pelos trabalhadores?
• Compromete a segurança pelas carências de efetivo identificadas?
Passo 3 – Ler as 15 Diretrizes de SMS
• Respeita as diretrizes de SMS?
Passo 4 – Ler o procedimento específico do trabalho
• Existe um procedimento específico para o trabalho?
• O procedimento está aprovado e disponível no sistema?
• As pessoas que vão realizar o trabalho estão treinadas nesse procedimento?
Passo 5 – Ler o procedimento de PT´s
• Existem condições seguras para a realização?
• Foi planejado, analisado e programado?
• Caso o procedimento exija, foi emitida uma PT?
• A PT está preenchida corretamente e assinada pelas pessoas certas?
Passo 6 – Ler as Normas Regulamentadoras – Exemplos: Anexo II da NR-30, NR 13, NR 10 etc…
• Respeita as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego?
• As pessoas que vão realizar o trabalho estão qualificados/treinados conforme preconizam as NRs para realizar esta tarefa?
Passo 7 – Usar a Clausula 94 do ACT 2009-2011 da Transpetro (Direito de Recusa)
• Caso o passo a passo tenha uma ou mais respostas negativas, não executar, acompanhar ou liberar o trabalho usando a cláusula do ACT sobre Direito de Recusa.
• Reavaliar depois de solucionada a causa do uso do direito
de recusa.
• Manter-se sempre disposto a colaborar para que os impedimentos identificados para a realização, acompanhamento ou liberação do trabalho sejam solucionados.
• Manter-se sempre disposto a colaborar para que o trabalho em andamento seja ainda mais seguro, reavaliando-o continuamente e, caso seja necessário, utilizar o direito de recusa.
Cláusula 94 do ACT (Direito de Recusa)
“Quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho, se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a referida situação.
Parágrafo único – A empresa garante que o Direito de Recusa, nos termos acima,não implicará em sanção disciplinar.”
