Editorial
A luta continua
A negociação firme, combinada com um calendário realista de mobilizações, mais uma vez leva a categoria petroleira a conquistar uma contraproposta da Petrobrás que avança em muitos dos pontos reivindicados pelos trabalhadores. Todo processo negocial implica em medir forças e a promover à exaustão a possibilidade de entendimento.
Desde a sua fundação, o Sindipetro-NF se caracteriza por empreender mobilizações fortes na região, muitas vezes pioneiras, mas também por ter a exata consciência acerca do momento certo para realizá-las. Prioridade máxima para o sindicato, por exemplo, tem sido o combate à insegurança no trabalho, e a entidade continua com o firme propósito de indicar uma grande greve caso a negligência da empresa na área continue a fazer vítimas.
O sucesso de uma mobilização pode ser medido pelos dias parados em uma greve. É um dado fundamental a considerar, especialmente para a formação política de uma categoria. Mas o sucesso de uma negociação é algo diferente, e também pode ser medido pelo acordo que ela conseguiu conquistar.
Por isso, vale a pena rememorar o passo a passo da Campanha Reivindicatória dos petroleiros neste ano, para que se tenha a exata noção da progressiva e estratégica pressão exercida pela categoria, na mobilização, sobre a Petrobrás:
31/08/12 – FUP entrega à Petrobrás a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores, com mobilizações nas bases. No NF, houve observação rigorosa das normas de segurança nas bases operacionais.
10/09/12 – É realizada a primeira reunião de negociações entre a FUP e a Petrobrás.
13/09/12 – Manifestação no Aeroporto de Campos cobrou melhoria das condições para embarque e desembarque e avanços nas negociações do ACT.
19/09/12 – Boletim especial para bases de terra chama petroleiros à mobilização. Petrobrás apresenta proposta que não contempla os trabalhadores. FUP e sindicato indicam rejeição.
21/09/12 – Direção do NF se reúne e define calendário de Assembleias para avaliar o indicativo de rejeição da proposta e realização de mobilização no dia 26.
25/09/12 – Encerradas assembleias no NF que aprovaram a realização de mobilização de 24 horas, rejeição da proposta da empresa e Estado de Greve e Estado de Assembleia Permanente.
26/09/12 – Petroleiros em todo o país realizam 24 horas de mobilização. No NF, houve paralisação de Permissões de Trabalho e de serviços rotineiros em 41 plataformas. Em Cabiúnas, semana foi de protestos, com bloqueio dos ônibus do turno na entrada do terminal.
28/09/12 – Reunido no Rio, Conselho Deliberativo indica aprovação de Estado de Greve e realização de Greve por tempo indeterminado a partir de 11 de outubro.
03/10/12 – No aniversário da Petrobrás, FUP, sindicatos petroleiros e movimentos sociais promovem Ato em frente à ANP e à Transpetro, contra os leilões do petróleo e por conquistas no ACT.
04/10/12 – Conselho Deliberativo da FUP se reúne no Rio e cobra proposta da Petrobrás.
05/10/12 – Petrobrás apresenta nova proposta com conquistas. Conselho Deliberativo indica aceitação e Suspensão do Estado de Greve.
08/10/12 – Diretoria do NF se reúne e inicia análise da proposta da Petrobrás.
09/10/12 – Diretoria do NF continua reunida e decide indicar a aceitação da proposta, mas manter pressão sobre a Petrobrás por avanços regionais, especialmente em relação a punições de Greve.
A experiência mostra que uma Campanha Reivindicatória é um momento muito especial de pressão e de mobilização, mas não salda todas as dívidas dos patrões para com os trabalhadores. Trata-se sempre de comemorar as conquistas de uma etapa e já se preparar para a próxima. A luta continua.
Espaço aberto
Espetáculo e ideologia no Judiciário
Leonardo Boff**
É com muita tristeza que escrevo este artigo no final da tarde desta quarta-feira, após acompanhar as falas dos ministros do Superemo Tribunal Federal. Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF. Se malfeitos foram comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Ai é ineludível a feira das vaidades e o vezo ideológico que perpassa a maioria dos discursos.
Em alguns discursos, como os do ministro Celso de Mello, o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o mensalão seria “um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”. Tem-se a impressão de que as lideranças do PT e até ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de deputados, em vez de se ocuparem com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.
Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se a aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.
A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz de outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros. Mas nunca como presidente.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.fup.org.br sob o título “A espetacularização e a ideologização do Judiciário”. ** Teólogo e escritor.
NF indica suspensão do Estado de Greve e aprovação do ACT
Assembleias começaram na terça, 9, e seguem até o domingo, 14. Sindicato avalia que categoria conquistou proposta que atende às principais reivindicações. Confira o calendário e participe
Os petroleiros do Norte Fluminense realizam assembleias até o próximo domingo, 14, para avaliar indicacativos do sindicato e da FUP de suspensão do Estado de Greve e aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás no último dia 5.
Após o movimento de paralisação de PTs realizado por 41 plataformas da Bacia de Campos, o ato dos petroleiros no dia 3 na frente da Transpetro e com a proximidade da greve marcada para o dia 11 de outubro, a empresa acabou por apresentar a proposta que traz avanços para a categoria. Reunida por dois dias, na segunda, 8, e na terça, 9, a diretoria do NF avaliou a proposta, o quadro nacional dos petroleiros, e decidiu encampar os indicativos aprovados no Conselho Deliberativo.
Para o Conselho, a proposta da empresa aumenta o ganho real e o valor do abono que avançou para um novo patamar tanto em remunerações, quanto no piso; traz a conquista de mais um extraturno (dobradinha) e altera de 90% para 100% o pagamento das horas extras dos trabalhadores de regime administrativo que atuam nas paradas de manutenção e partidas das novas unidades.
Dentro da atual conjuntura, a proposta representa ainda um avanço na recomposição dos salários e a ampliação de direitos. Segundo o Dieese, o novo reajuste arrancado na luta pela categoria significará para os trabalhadores um aumento efetivo em sua remuneração entre 7,51% e 8,2%, dependendo do número de anuênios que receba. Isso representa um ganho real entre 2,16% e 2,77%. ^
Pressão continua
A diretoria do NF também decidiu que manterá a cobrança junto à empresa no sentido de reverter as punições da Greve pela Vida. O movimento foi realizado pelo acidente ocorrido com a aeronave AW 139 no dia 19 de agosto na Bacia de Campos. Após o acidente as aeronaves ficaram paradas e agora voltaram a voar após alteração no projeto da pá do rotor de cauda, o que comprova que a luta por segurança nos voos estava correta.
Local Data Horário
Praia Campista Quinta, 11 13h
Parque de Tubos Quinta, 11 7h 30
Cabiúnas
Tecab Grupo B + adm Quinta,11 7h
Tecab Grupo A Quinta, 11 15h
Tecab Grupo C Quinta, 11 23h
Tecab Grupo D Sexta, 12 23h
Plataformas
De 9 a 14 de outubro, com retorno das atas até às 12h da segunda, 15.
Assembleias realizadas ontem:
Sede Campos (10h) e Tecab Grupo E (15h).
Indicativos
– Suspensão do Estado de Greve.
– Aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás em 05/10/12.
Veja a íntegra da proposta da Petrobrás http://bit.ly/SK3Muu
e acompanhe as parciais em www.sindipetronf.org.br
Veja o quadro nacional
Das Imprensas do NF e da FUP
Os petroleiros de todo o Sistema Petrobrás continuam aprovando a nova proposta de ACT conquistada pela FUP e seus sindicatos. As assembleias que começaram no final de semana, prosseguem até amanhã na maioria das bases da Federação, com excessão do Norte Fluminense, que iniciou a consulta aos trabalhadores ontem e prossegue até o dia 14 e, das unidades de Duque de Caxias, que vão até o dia 16.
No Rio Grande do Norte, os petroleiros encerraram as assembleias ontem, com 70% de aprovação da proposta, em todas as unidades administrativas e operacionais da região. Nas bases do Ceará, o indicativo da Federação teve 71,4% de aprovação, 24% de rejeição e 4,6% de abstenção.
Em Minas Gerais, as assembleias que foram iniciadas no final de semana, já foram encerradas na Usina de Biodiesel de Montes Claros, com 100% de aprovação da proposta. Na Regap, prosseguia na tarde de ontem, com parcial de 90% de aceitação.
Na Repar e nos terminais da Transpetro em Paranaguá e Itajaí, no Paraná, onde as assembleias começaram na terça, às 18h, 89% dos petroleiros foram favoráveis à proposta conquistada. Ontem, a partir das 12h30, os trabalhadores do Terminal de São Francisco do Sul iniciaram a avaliação da proposta.
No Rio Grande do Sul, o resultado parcial das assembleias é de 80,5% a favor da proposta de ACT, 17,6% de rejeição e 2% de abstenção. As assembleias serão finalizadas hoje. Até o momento foram realizadas as das unidades da Refap, da Termelétrica Sepe Tiaraju e terminais da Transpetro.
Em Pernambuco, a proposta foi aprovada por 52 votos, nas assembleias que foram iniciadas ontem, com os trabalhadores dos setores administrativos e operacionais da Refinaria Abreu e Lima, do turno da Transpetro e do Terminal de Suape. Nestas unidades, o indicativo da FUP teve 10 votos contra e uma abstenção. Os petroleiros de PE/PB finalizarão as assembleias hoje.
Nas bases da Bahia, o trabalhadores da Rlam, Fafen, UO – Bahia e terminais da Transpetro também seguem aprovando a proposta desde segunda, 8, e encerram as assembleias hoje.
Nas bases do Unificado de São Paulo,as assembleias prosseguem até o dia 15. Os petroleiros da Replan, Recap, dos terminais e escritórios estão aprovando a proposta desde domingo. Ao todo, já são 759 votos a favor, 158 contra e 24 abstenções.
Nas bases do Espíro Santo, os trabalhadores também estão aprovando a proposta em assembleias ao longo da semana.
Setor privado: Trancaço na BJ pressiona por acordo
Na manhã da sexta, 5, a direção do Sindipetro-NF realizou um trancaço na sede da BJ Services no Novo Cavaleiros. A partir das 6h30 da manhã foram colocados cadeados nos portões e ninguém entrou na empresa por cerca de três horas. O clima ficou um pouco tenso porque alguns gerentes queriam entrar a qualquer custo, mas a direção sindical manteve sua postura em defesa do trabalhador, por avanços na proposta de Acordo Coletivo.
No dia 17 de setembro, os trabalhadores já haviam cruzado os braços por quatro horas também no portão da empresa, com o mesmo objetivo. Em Assembleia deflagra-ram o Estado de Assembleia Permanente e Estado de Greve.
As principais reivindicações são reajuste do Ticket Alimentação e do valor da PLR, melhoria no valor proposto para o Ticket Refeição e o não desconto de 6% do valor pago a título de Vale Transporte.
Insegurança crônica: Incêndio em painel de Cherne
Um incêndio no domingo, 7, na plataforma PCH-2, atingiu o painel e alguns periféricos. O fogo foi combatido pela brigada e o acidente não deixou feridos.
De acordo com informações dos trabalhadores e da gerência de Recursos Humanos da UO-BC, o incêndio aconteceu por volta das 12h20, na área de produtos químicos da plataforma. A suspeita é a de que o acidente tenha sido provocado por um curto circuito no painel. O NF acompanha a apuração do caso.
Custo de Vida: Dieese lança hoje pesquisa em Macaé
Custo da cesta básica será monitorado pela primeira vez fora de uma capital
Os primeiros dados da Pesquisa da Cesta Básica em Macaé serão divulgados hoje, no Teatro do Sindipetro-NF, pela subseção do Dieese no sindicato. O município é o primeiro que não é capital de estado a contar com o levantamento. Atualmente, a pesquisa é feita em 17 cidades.
Estão convidados para o lançamento a imprensa local, comerciantes de Macaé que participam da tomada de preços, além de toda a categoria petroleira e militantes dos movimentos sociais.
O trabalho será coordenado pelo economista Rodrigo Leão, técnico do Dieese. Ele explica que o levantamento nacional apura, mensalmente, a evolução dos preços de treze produtos de alimentação (arroz, feijão, café, óleo, açúcar, leite, batata, tomate, banana, pão, carne, farinha de trigo e manteiga) e o gasto mensal de um trabalhador para adquiri-los, bem como as horas de trabalho necessárias ao indivíduo que ganha um salário mínimo para a obtenção destes bens.
Qualificar as negociações
A pesquisa é financiada pelo Sindipetro-NF e sua implementação é realizada pela subseção do Dieese do Sindipetro-NF, em parceria com os Escritórios Nacional e Regional do Rio de Janeiro da mesma instituição. Os dados serão divulgados para toda a comunidade e também servirão de referência para as negociações salariais na região, especialmente nas empresas do setor petróleo privado.
O último levantamento nacional, divulgado no último dia 5, mostrou que houve aumento no preço da cesta básica em nove das 17 capitais pesquisadas. A maior alta foi em Florianópolis (5,23%).
Petros
Termina hoje nova chance para fazer a repactuação
Da Imprensa da FUP
Os participantes e assistidos do Plano Petros que não repactuaram têm até hoje para garantirem os benefícios do acordo. O novo processo de repactuação teve início no dia 13 de agosto e foi conquistado pela FUP no último acordo coletivo. Além de contribuir para o equilíbrio atuarial do Plano Petros, que, após o Acordo de Obrigações Recíprocas, tornou-se superavitário, a repactuação possibilita maior autonomia e segurança para os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste de seus benefícios. Nos últimos dez anos, o IPCA, que corrige a parcela Petros, subiu 93%. Já o INSS garantiu 113% de reajuste nesse mesmo período.
Além disso, a repactuação do Plano Petros permitirá a redução do limite de idade para o grupo 78/79 e a correção do cálculo das pensões. Essa é, sem dúvida uma grande conquista para as pensionistas, pois, ao repactuarem, passarão a ter a parcela Petros de seus benefícios corrigida, em alguns casos, em mais de 100% dos valores atuais. Pelo menos 75% das pensionistas que não repactuaram serão beneficiadas por essa correção, caso optem pela repactuação. Entre essas, 30% mais que dobrarão a parcela Petros, cuja correção ficará acima de 100% do valor atual. Outras 45% das pensionistas garantirão até 100% de reajuste na parcela Petros.
Como foi em 2007
No primeiro processo de repactuação, ocorrido em 2007, ao todo 58.317 petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas do Plano Petros repactuaram, referendando o Acordo de Obrigações Recíprocas assinado pela FUP e seus sindicatos com a Petros e a Petrobrás. Ou seja, 72,78% dos participantes e assistidos do plano concordaram com as mudanças no Regulamento do plano, que resultaram no maior acordo da história do movimento sindical e também do Sistema de Previdência Complementar brasileiro.
Este acordo vitorioso garantiu aportes da Petrobrás de mais de R$ 6 bilhões para o Plano Petros, além do atendimento de reivindicações históricas, como a correção do cálculo das pensões, a contribuição paritária, a redução do limite de idade para o grupo 78/79 e a paridade na gestão da Petros e nos conselhos gestores dos Planos Petros e Petros 2.
O alto índice de adesão à repactuação (mais de dois terços dos participantes e assistidos) expressa com todos os números o reconhecimento das conquistas deste acordo, que foi fruto de um longo processo de negociação conduzido pela FUP e seus sindicatos de forma responsável e democrática.
Normando
Petrobrás perde todas sobre folgas
O Diário Oficial publicou mais uma decisão do TRT do Rio de Janeiro (1ª Região), na qual a Justiça do Trabalho condena a Petrobrás a pagar com os adicionais de horas extras (100%) os dias de repouso remunerado suprimidos por novos embarques, trabalhos realizados em terra, treinamentos, etc.
Os repousos remunerados (folgas) são previstos pela Lei 5.811/72, e pelos acordos coletivos do Sistema Petrobrás, que desde 1989 estabeleceram o 1×1,5, na relação trabalhoxfolga. Os dias de repouso devem obedecer rigorosamente a cada ciclo de trabalho: os 21 dias de folga devem seguir cada período de 14 dias de embarque. Se o embarque for menor, de 7 dias, por exemplo, os 10,5 dias de folga assim gerados também devem seguir o período de embarque de imediato.
A Petrobrás, porém, viola a Lei e o ACT, em muitos casos constrangendo o empregado a trabalhar no repouso em novos embarques, em terra, em treinamentos ou em viagens a serviço.
São muitas as ações ganhas sob o patrocínio do Sindipetro-NF, e quem acumula repousos suprimidos deve procurar nosso atendimento para cobrar tais dias como horas extras. O direito a cobrar na Justiça prescreve mês a mês, no prazo de 5 anos. E não esperem que a Petrobrás pague esse “saldo” na rescisão, ou na aposentadoria, pois ela não o faz.
No julgamento recente, os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 1ª Região perceberam ser o caso tão recorrente, e acintoso, que foi oficiado o Ministério Público do Trabalho, para que abra procedimento visando impedir que a Petrobrás continue a violar o direito do petroleiro embarcado à sua folga.
Curtas
Ilma no RN
A diretora do NF, Ilma de Souza, foi uma das palestrantes do III Encontro de Mulheres Petroleiras do Rio Grande do Norte, realizado no último dia 22. A sindicalista falou sobre o uso do preservativo feminino. “Muito elucidativa, a petroleira cativou os presentes também pela facilidade de comunicação”, registrou matéria do Sindipetro-RN.
Imposto sindical
Termina no próximo dia 22 o prazo para que a categoria solicite a devolução do Imposto Sindical. Para solicitar a devolução é necessário que o trabalhador esteja sindicalizado no mês do desconto (março de 2012) e no mês em que ocorrer a devolução. Confira o modo de fazer a solicitação e as informações necessárias no site do Sindipetro-NF ou no atalho http://bit.ly/Qbb1t7 .
Curtinhas
** Reunião com a Perbras, que estava marcada para o último dia 9, foi remarcada para o próximo dia 16.
** A CUT-RJ promoveu ontem o seminário “Sofrimento Psíquico: Trabalho Decente e Ação Sindical”.
** Com 54,42% dos votos, o presidente Hugo Chávez foi reeleito presidente da Venezuela e governará o país no período de 2013 a 2019. O governante, no terceiro mandato, está há 14 anos no poder.
** A ONU divulgou nesta semana que há aproximadamente 870 milhões de pessoas que sofrem de subnutrição no mundo, o que representa 12,5% da população do planeta.
