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Venda da RLAM é o início de um monopólio privado, cuja conta cairá no colo do consumidor

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Da Imprensa da FUP – A direção da Petrobrás anunciou que concluiu negociação com o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala, para privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM/BA), a segunda maior do país. Junto com ela, estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabunas).

Além da RLAM, outras duas unidades de refino da Petrobrás estão em processo adiantado de privatização. No comunicado feito ao mercado, a empresa ressaltou que já recebeu propostas referentes à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). São as três primeiras da lista de oito refinarias colocadas à venda pela gestão do governo Bolsonaro.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, como a recente luta junto ao STF para barrar a venda de ativos sem autorização legislativa. Somam-se a isso as frentes de lutas articuladas pela FUP, envolvendo diversos setores da sociedade, como a campanha Petrobras Fica, na tentativa de mobilizar a população em torno da importância da estatal para os estados e municípios do país.

Além de comprometer investimentos econômicos e sociais em regiões que já estão sofrendo com os desinvestimentos da Petrobras, como o Nordeste, o Amazonas, o Norte capixaba, Minas Gerais, Norte Fluminense e o Sul do país, as privatizações das refinarias e terminais vão criar monopólios privados regionais que irão encarecer ainda mais os preços dos combustíveis e aumentar o risco de desabastecimento. Tal problema foi apontado por estudo recente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Portanto, ao contrário do que a atual gestão da Petrobrás e o governo federal tentam fazer a população acreditar, a venda de oito refinarias da empresa não vai aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis. O parque de refino da Petrobrás foi estruturado de forma integrada, para atender a todas as regiões do país, sem que uma refinaria concorra com a outra. A compra de uma refinaria por uma companhia privada não criará disputa, mas sim irá promover o controle do mercado por um ente privado, sem qualquer compromisso com o abastecimento e com a oferta de produtos a preços acessíveis à população.

Particularmente em relação à RLAM, sua venda é ainda mais grave porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres do ano.

“Alegando um prejuízo, que é contábil, a gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Nesse ritmo, não vai sobrar nada da Petrobrás, que vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

[Imprensa da FUP |Foto: Humberto Guanais]