Nota do Jurídico – Trabalhadores expostos a riscos de trabalho e/ou a substâncias que afetem a saúde podem ter direito à aposentadoria especial, o que afeta o tempo de contagem e valores do benefício previdenciário.
Essa informação é sabida por quase todos, mas você sabe quais são os principais fatores para fiscalizar se esse controle está sendo feito (ou foi feito) corretamente pelo empregador e pelo INSS?
Basicamente, há dois documentos que carregam as principais informações, o Cadastro Nacional de Informações (CNIS) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O CNIS é um extrato do tempo de trabalhado com registro previdenciário, acessível pelo sistema ‘Meu INSS’. E o PPP é o documento fornecido pela empresa em que se tem o registro das condições de trabalho.
Ao se aposentar, o PPP é utilizado para basear o pedido de contagem especial de tempo, associado aos registros do CNIS.
O que posso fazer para fiscalizar?
É importante estar atento se os respectivos documentos GUARDAM IDÊNTICACORRESPONDÊNCIA à realidade do trabalho.
Tal conferência tem aspectos mais acessíveis, mas outros que são bem mais técnicos. Por isso, o Sindipetro NF disponibiliza permanente seu setor jurídico previdenciário para dar apoio aos trabalhadores e aposentados que podem ter o direito a uma ação de revisão da sua aposentadoria, além de acompanhar o adequado encaminhamento do pedido dos elegíveis à aposentadoria.
Já estou aposentado, qual prazo que possuo para entrar com uma ação revisional?
Atenção, essa ação só pode ser distribuída para os aposentados há 10 anos ou menos.
Tal revisão pode impactar positivamente, inclusive, no contexto de suplementação da Petros.
A você que está nessa situação ou sabe de algum colega com esse potencial direito, disponibilizamos o contato para posterior encaminhamento a um especialista: [email protected].
