O Coordenador do Departamento Jurídico do NF, Alessandro de Souza Trindade, e o jurídico do sindicato participaram no dia 27 de outubro de uma audiência pública sobre as ações que cobram o correto pagamento do Complemento da RMNR da Petrobrás, no Tribunal Superior do Trabalho – TST.
A audiência pública foi convocada pelo Ministro do TST, Alberto Bresciani, com o intuito de buscar subsídios para auxiliar no julgamento do Incidente em Recurso de Revista nº 0021900- 13.2011.5.21.0012, que uniformizará o entendimento do TST sobre a questão.
Em nota elaborada pelo jurídico do sindicato, foi relatado que o Sindipetro-NF “reforçou a necessidade de observação da quebra da isonomia entre os trabalhadores do regime offshore e os do regime administrativo, vez que a forma de cálculo utilizada pela Petrobrás iguala as condições de trabalho, não respeitando as diversas situações e que o correto pagamento da verba citada não agrava a situação financeira da empresa”.
Segundo o jurídico, o diretor Alessandro Trindade, alertou sobre as condições cada vez mais precárias dos trabalhadores offshore e a necessidade de observar a realidade laboral de cada trabalhador. Foram ouvidos diretores sindicais, membros das assessorias jurídicas da FUP e sindicatos, bem como integrantes do RH do sistema Petrobrás.
Mais informações: http://tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/acompanhe-ao-vivo-a-audiencia-publica-sobre-a-parcela-rmnr-da-petrobras?
Vídeo disponível em https://www.youtube.com/user/tst
