Nascente 1046
EDITORIAL
Chore por nós, Argentina
Enquanto a Copa do Mundo impõe a comparação entre Brasil e Argentina nos campos, na antiga e bem-humorada rivalidade entre estes países, a realidade fora dos gramados nos aproxima por algo muito mais dramático do que gols na prorrogação: o modelo neoliberal que está fazendo estragos por lá é mesmo que está fazendo estragos por aqui. A dor dos argentinos também é a dor dos brasileiros.
No início desta semana, uma greve geral chamada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho) parou a Argentina, em reação à política econômica adotada pelo governo neoliberal de Maurício Macri. É a terceira greve geral em dois anos e meio sob a gestão Macri. A paralisação atingiu transporte publico, postos de gasolina e bancos.
Com uma inflação próxima dos 30%, o país vizinho amarga a dependência do FMI (Fundo Monetário Internacional), que disponibilizou US$ 50 bilhões para empréstimo ao País. Em troca da “ajuda”, o receituário de sempre: cortes nos investimentos públicos, o que tem sido chamado de “brutal ajuste econômico” pelos sindicatos.
Enquanto isso, no Brasil, o congênere de Macri, MiShell Temer, está ainda mais “avançado” em sua política de destruição do País. Já conseguiu feitos como congelar os investimentos públicos por 20 anos, retirar direitos trabalhistas e sociais, escancarar a precariedade e a terceirização e abrir as porteiras do setor petróleo para as multinacionais.
Não por acaso, em encontro na última quinta, 21, com o ex-presidente do Uruguay, José Mujica, o ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou extrema preocupação com a América Latina, tomada que está por esta onda conservadora — após ter vivido um ciclo virtuoso de governos de esquerda, que promoveram conquistas sociais. No Brasil, cenas de bajulação a autoridades americanas voltaram a acontecer, como em tempos sombrios do passado — nesta semana, tivemos visita do vice de Trump, Mike Pence, ao País, em meio à vergonhosa crise humanitária na fronteira com o México.
A Argentina pode chorar por nós, porque também choramos por ela.
ESPAÇO ABERTO
Veneno à mesa?
Conceição de Maria*
Envoltos na torcida por um país democrático, contra a crise, contra a perda de direitos trabalhistas, contra o desemprego, contra as reformas que nos afetam diariamente, sonhamos com os gols da vitória pela pátria que amamos e ecoamos belos gritos, Brasil, Brasil…
Não podemos, no momento, estarmos fora da realidade. Enquanto torcemos para que haja gols na Copa, o Congresso caminha com passos largos para aprovar leis que deveriam ser analisadas criteriosamente pela população.
Esta semana foi votado o projeto de lei que libera o uso de alguns agrotóxicos em alimentos. Precisamos estar atentos porque a Fiocruz e a Anvisa condenaram uso de nove deles que foram aprovados junto a PL6299 e que chegarão junto à nossa subsistência, os alimentos envenenados e que poderão ocasionar sérias doenças como alergias, mutação dos genes das células que provocam o câncer e afetar o leite materno.
No início dos tempos, os homens eram nômades e, ao definir um determinado local para viver, começam com o cultivo e o plantio de alimentos. E esse alimento que é objeto de união do campo e da cidade.
Não podemos aceitar essas barbáries que estão sendo votadas pelo Congresso. Ao aceitar o PL, estaremos decretando que chegue mais veneno, mais intoxicação pelos alimentos à mesa e mais contaminação aos lençóis freáticos e rios.
Temos que salvaguardar a saúde e segurança alimentar dos trabalhadores e das trabalhadoras porque sem saúde não se exercita a vida laboral. E os impactos desses movimentos que visam acelerar o agronegócio, sem uma política afirmativa de segurança e saúde, não somente atinge àqueles que ingerem os alimentos, mas àqueles que trabalham e retiram da terra o seu sustento.
* Diretora do Sindipetro-NF.
GERAL
Entreguistas não vão ter paz
A FUP e seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-NF, mantiveram no Congresso Nacional, nesta semana, a pressão contra o projeto 8939/2017, do deputado entreguista José Carlos Aleluia (DEM-BA), que “modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à Petrobras a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa”. É a entrega do pré-sal às multinacionais, a razão principal do Golpe de 2016.
Depois de aprovado na Câmara pela bancada de MiShell Temer, o projeto tramita no Senado. Os sindicalistas da FUP e do NF, entre outros lutadores do povo, atuam junto a parlamentares que defendem os interesses nacionais, para apoiá-los na luta contra os entreguistas.
“Estamos no combate aos aliados de Temer neste crime da quebra da soberania nacional, dessa verdadeira doação das reservas de petróleo em nosso país. Continuamos no Congresso para trabalhar com os parlamentares contrários a essa entrega das riquezas nacionais”, informa o diretor do NF, Francisco José, que está em Brasília.
A luta na capital federal tem relação direta com as reivindicações da categoria petroleira, que está com greve aprovada para começar a qualquer momento e se estender por tempo indeterminado. Os trabalhadores e trabalhadoras denunciam essa entrega do patrimônio brasileiro, o desmonte da Petrobrás e a penalização da população pela política neoliberal de preços na gestão da companhia.
Também nesta semana, enquanto divulgava um acordo para pagar R$ 10 bilhões a investidores americanos, acionistas e detentores de títulos da empresa, a Petrobrás seguia impassível com a sua política de preços — que só tendem a aumentar se não for abandonada essa lógica privatista.
De acordo com o economista Guilherme Mello, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a política de preços de MiShell Temer é uma das faces da privatização da Petrobrás. “Em um processo de privatização – essa é a verdade, a Petrobrás está sendo vendida e o governo não tem coragem de fazer isso de uma vez, porque as pessoas sabem que ela é um ativo valioso – essa política atual de valorização é maravilhosa. Você sobe as ações da empresa porque aumentam os lucros e então você vende ela”, afirmou, em entrevista ao Portal da CUT.
Em defesa da nossa AMS
Das Imprensas do NF e da FUP
O Sindipetro-NF, junto à FUP e demais sindicatos petroleiros, participaram nesta semana, até ontem, do Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais. O evento foi uma iniciativa das federações e confederações de trabalhadores do setor, entre elas a própria FUP. O diretor da FUP, Paulo César Martin, foi um dos participantes da mesa de debates. O NF foi representado pelo diretor Leonardo Ferreira.
O objetivo do seminário foi traçar estratégias conjuntas contra os ataques do governo Temer aos planos de saúde das estatais. A maior ameaça é a Resolução de número 23, editada em janeiro pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que coloca em risco a sustentabilidade da AMS/Petrobrás, Saúde Caixa, Cassi, BNDES, Postal Saúde, entre outros planos de autogestão do setor público.
São muitos os prejuízos que a Resolução 23 poderá causar beneficiários destes planos. O aumento da contribuição dos trabalhadores, com a imposição da paridade entre beneficiários e patrocinadores, é uma das principais ameaças, assim como a cobrança de contribuição por faixa etária e renda, acabando com o princípio da solidariedade.
A Resolução 23 da CGPAR também limita os aportes por parte das empresas patrocinadoras, proíbe a manutenção do custeio dos planos para os futuros aposentados e permite a contratação de planos diferenciados para os novos empregados, entre outros ataques.
Participe da luta pela segurança
O Sindipetro-NF estimula as candidaturas de petroleiros e petroleiras que têm compromisso com a defesa da segurança pela ótica dos trabalhadores. Ainda há bases com inscrições abertas e a participação nesta frente de luta é muito importante.
O sindicato chama a atenção para o fato de que, na UO-BC, onde as inscrições ainda estão abertas, há plataformas que não conseguiram o número necessário de candidatos, o que reforça a necessidade de atendimento ao chamado à participação.
Ao menos uma vitória no TST
A FUP e seus sindicatos participaram no último dia 21 de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), referente ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) pleiteado por trabalhadores do Sistema Petrobrás. Com um voto de diferença, o Tribunal decidiu a favor dos petroleiros, reiterando a interpretação correta do cumprimento da Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho referente à RMNR. Foram 13 votos a favor dos trabalhadores e 12 a favor da Petrobras.
Dos 26 ministros do TST, 25 participaram do julgamento, pois a ministra Maria Cristina Peduzzi se declarou impedida a votar, pois seu filho é advogado da Petrobrás na ação, o que demonstra conflito de interesses. O relator do processo, ministro Alberto Luiz Bresciani, votou a favor dos petroleiros, reiterando o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) favorável aos trabalhadores. “Adicionais de origem legal e constitucional não podem ser incluídos na base de cálculo do complemento da RMNR”, afirmou o ministro Bresciani.
A revisora do processo, ministra Maria de Assis Calsing, votou mais uma vez contra os trabalhadores. Foi ela que julgou ilegal a recente greve de 72 horas dos petroleiros antes mesmo do início do movimento, decretando multas milionárias contra os sindicatos, na tentativa de inviabilizar a luta dos trabalhadores.
CURTAS
Aposentados
Diretores do Departamento dos Aposentados do Sindipetro-NF participaram na quarta, 27, do Conselho Nacional dos Aposentados da FUP, em Curitiba, que discutiu as pautas da categoria. Em razão dessa participação, não foram realizadas as reuniões com os aposentados e pensionistas em Campos (quarta) e Macaé (quinta). Um dos principais temas discutidos pelos trabalhadores aposentados é o desconto injusto do equacionamento do plano Petros 1.
Expediente
Com a classificação da seleção brasileira para as oitavas de final, e sendo o jogo na próxima segunda, 02, às 11h, o Sindipetro-NF informa à categoria que o funcionamento das suas sedes de Campos dos Goytacazes e de Macaé será, nesta data, das 7h às 10h e das 14h às 18h. Vamos todos gritar “É Goooolpeee!”.
FOTO-LEGENDA
CONTRA O DESMONTE Lançada no último dia 20 a campanha “Brasil Forte: Servidores Públicos e Estatais de Qualidade”. A CUT realizará plenárias regionais por todo país para discutir com os movimentos sociais, políticos, populares e sociedade em geral sobre o tema. As ações ocorrem em junho e julho. Está prevista uma grande mobilização que será organizada em conjunto.
NORMANDO
RMNR no TST: O que se ganhou?
Normando Rodrigues*
Em 21 de junho o Tribunal Superior do Trabalho julgou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência da RMNR. E é grande a ansiedade despertada pela apertada vitória de 13 a 12.
O incidente de uniformização serve para fixação da posição de determinado tribunal sobre certa tese. No caso, o TST fixou o entendimento de que os adicionais constitucionais (Periculosidade, Trabalho Noturno), e legais (Sobreaviso, Hora de Repouso e Alimentação), não podem ser englobados no cálculo do complemento da RMNR.
É como se essas parcelas nunca houvessem sido pagas pela Petrobrás, desde Setembro de 2007. E são devidas.
Cabe Recurso?
Nem todos os sindicatos pediram a mesma coisa. Vários pleitearam no Judiciário apenas a periculosidade. Para estes, os eventuais efeitos da decisão do TST, até que venham novas ações, ficarão restritos ao Adicional de Periculosidade, nestas bases sindicais.
Não é o caso do NF, no qual pleiteamos, desde o início, todos os adicionais.
De volta à novidade do TST, o acórdão dessa decisão sequer foi publicado, e a Petrobrás já anunciou que recorrerá com Embargos, para o próprio TST, e que tentará recorrer ao STF.
Ganhamos nossa ação?
As diversas ações ainda não julgadas, dos vários sindicatos, passarão ainda por julgamento.
No caso do Sindipetro-NF já estamos executando o resultado da ação coletiva de RMNR da Transpetro, enquanto a da Petrobrás teve um 1° julgamento positivo no TST, e agora será lá definida.
Esse processo (NF × Petrobrás), assim como todos os demais processos de RMNR em tramitação no TST, estava paralisado desde Outubro de 2014, aguardando o julgamento do incidente.
“Estou na ação da RMNR?”
Ao longo de sua existência o Sindipetro-NF sempre pleiteou judicialmente que os efeitos de suas intervenções somente beneficiam os trabalhadores sindicalizados.
Isto também foi explicitado nos pedidos dessas ações de RMNR. Porém, somente na execução do processo teremos que apresentar a lista de favorecidos pela ação.
O Sindipetro-NF defenderá, judicialmente, que a execução da RMNR contemple todos os sindicalizados em sua base, desde Setembro de 2007 (período em que se iniciou a RMNR) até seis meses antes do momento judicial em que teremos a apresentação da listagem de beneficiados. Essa é a posição do Sindicato para todos os processos.
Esses seis meses são o prazo de carência estatutária, para que novos sindicalizados possam usufruir dos serviços prestados pela entidade.
Vale lembrar que “sindicalizado” é o trabalhador que se associa e paga a mensalidade sindical, e não apenas a contribuição sindical obrigatória, anual.
Cuidado com os aventureiros
Ávidos por receber parte do que é devido aos petroleiros, escritórios de advocacia e até a Aepet, vêm oferecendo “Execuções Provisórias” da RMNR.
Muito cuidado com isso!
Prometem um processo mais rápido do que o do Sindicato, e mais mundos e fundos. Um bom indício de que estão vendendo gato por lebre pode ser avaliado facilmente pelos petroleiros da Bacia de Campos: oferecem executar “o que o TST julgou”, sem sequer saber que a ação coletiva do Sindipetro-NF ainda será julgada!
Ou seja, não conhecem o processo! E é normal que não conheçam. Afinal a Aepet, por exemplo, não é um sindicato, nunca se envolveu neste debate, e não sabe do que fala.
Não se iluda! O Judiciário costuma interpretar esses processos individuais como Renúncia à ação coletiva do Sindicato. Você pode sair prejudicado.
Acompanhe passo a passo os próximos momentos da RMNR, no boletim Nascente, e na página do Sindipetro-NF na Internet.
* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP.
[email protected]
