Rosely Rocha / Da Imprensa da CUT – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro tem uma série de maldades. Uma delas, é a diminuição do valor do benefício que será pago aos futuros aposentados.
Além de aumentar em cinco anos o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores e trabalhadoras terem acesso à aposentadoria, a reforma mexe nas regras de cálculo e puxa o valor do benefício pago pelo INSS para baixo.
Essa medida prejudica, principalmente, os trabalhadores e trabalhadoras que se aposentam por idade e os mais pobres – que é a grande maioria dos beneficiários (51,7%), com salários médios de R$ 1.119,22, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, de 2017.
Entenda como isso vai acontecer
A PEC prevê que para ter direito a se aposentar por idade (65 homens e 62 mulheres), o trabalhador e a trabalhadora somente poderá pedir o benefício a partir de 20 anos de contribuição, mas terá direito a apenas 60% do valor da sua aposentadoria. Quem contribuir com mais de 20 anos terá direito a 2% a mais por ano.
Hoje, para se aposentar por idade é preciso ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição. O valor do benefício é 70% da média dos 80% maiores salários recebidos ao longo da vida pelo trabalhador. Caso o trabalhador tenha contribuído mais de 15 anos ele recebe 1% a mais por cada ano de contribuição.
Atualmente, uma trabalhadora que contribuiu por 20 anos tem direito a receber 75% do valor do que contribuiu quando completar 60 anos. Se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, essa mesma trabalhadora vai receber apenas 60% do valor que contribuiu.
E pior, o valor poderá ainda ser menor porque a PEC prevê que o cálculo da aposentadoria será feito em cima dos 100% dos valores contribuídos. Não há o corte dos 20% das menores contribuições, como a regra atual.
Ao calcular a aposentadoria sobre os 100% do valor da contribuição, incluindo os menores salários, os trabalhadores vão perder dinheiro, já que a grande maioria entra no mercado de trabalho em funções de aprendizado, como office-boy, auxiliar de escritório ou ajudante de diversas profissões, com salários menores.
