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EDITORIAL
Acredita agora?
Quando a FUP e sindicatos petroleiros levaram o ex-presidente Lula à plenária nacional da categoria, em 2015, houve quem não tenha entendido a importância daquele gesto, tendo visto nele mera plataforma eleitoral ou alguma forma de sabujice partidária. Mas já naquele momento se denunciava todo o desmonte que estamos vivendo hoje. Ali começaram a vender Albacora e Albacora Leste, para tomarmos apenas um de dezenas de exemplos possíveis, e muitos não acreditavam ou não se importavam.
A denúncia de que o golpe de 2016 e a guinada à direita vivenciada pelo Brasil levaria, entre outras destruições, à ruína da própria Petrobrás não foi levada a sério por muitos dos que hoje lamentam a sucessiva perda de relevância da companhia, que está sendo carcomida por dentro e por fora. Os vínculos da Operação Lava-Jato com os interesses internacionais na geopolítica do petróleo também pareceram, a muitos, infelizmente, teorias da conspiração.
Você pode não gostar da Lula, da Dilma ou até da esquerda inteira. Mas você não pode negar que eles, jamais, venderiam a Petrobrás do jeito que este governo está vendendo. Agora perderam até mesmo algum escrúpulo que mantinham ao argumentar a suposta necessidade de vender ativos que não dão lucro. Estão descaradamente entregando ativos altamente lucrativos também.
Mais do que um “eu avisei”, no entanto, o movimento sindical mantém um brado de resistência, nem que seja até a última gota de petróleo, pois não será sob a omissão dos verdadeiros patriotas que essa empresa será entregue.
Que espécie de povo será esse, e que espécie de categoria será a nossa, se não reagir a esses crimes que lesam a nossa pátria de modo tão avassalador e até mesmo irreversível em muitos casos.
O NF chama todos e todas a se manter no lado certo da história e seguir firme na luta. Vamos juntos vencer esse período de trevas.
ESPAÇO ABERTO
Hora de lutar ou lutar
Tezeu Bezerra*
Sabe aquele momento em que você luta ou você luta? Pois é. A gente está, no Brasil, de uma forma geral, num beco sem saída. A gente tem que enfrentar esse pessoal que fatia a Petrobrás e destrói o Estado brasileiro.
Não tem mais critério se vai vender ativo lucrativo, se vai vender ativo que não dá lucro. O comando do governo pensa assim como foi falado naquela fatídica reunião ministerial, onde o ministro da destruição ambiental falou que tinha que passar a boiada neste momento. É isso o que a gestão da Petrobrás faz.
les acabaram de anunciar a venda de ativos super lucrativos, assim como as refinarias, a BR Distribuidora, que sempre deu lucro para a Petrobrás e para o povo brasileiro, e tantos outros ativos.
Eles agora anunciam a venda de Albacora e Albacora Leste, campos gigantes, que têm pré-sal aqui na Bacia de Campos e que trazem pra gente o sonho da Petrobrás de fato para o futuro.
Infelizmente, nós trabalhadores da Petrobrás agora chegamos naquele momento em que a gente luta ou a gente luta.
E você, brasileiro, você petroleiro que não fez a greve de fevereiro, você que acha que está garantido, você está na mesma encalacrada que o restante da população.
O governo já mostrou a sua incompetência. O governo já mostrou que não tem compromisso com o povo brasileiro, e o que está faltando para você também se engajar na luta?
Fiquem atentos. O Sindipetro-NF, a FUP, nós vamos dar passos tanto no campo jurídico quanto no campo político, mas vamos precisar também dar esse passo no campo da luta, onde os trabalhadores vão dar a sua demonstração de força para falar, mais uma vez, que nós não vamos aceitar esses ataques dessa gestão bolsonarista que só pensa em destruir e vender o nosso País, as nossas riquezas. Seja da Amazônia, seja do petróleo, seja de onde for.
Vamos seguir juntos e firmes. Porque juntos somos muito mais fortes.
*Coordenador geral do Sindipetro-NF.
GERAL
Petroleiros vão à luta contra destruição da Petrobrás
A Petrobrás anunciou na última sexta, 25, a venda de dois campos de petróleo localizados em águas profundas da Bacia de Campos, Albacora e Albacora Leste. A empresa quer vender a totalidade de sua participação nesses campos, que incluem as plataformas de P-25, P-31 e P-50. Com a venda desses dois campos altamente produtivos, cerca de 1500 trabalhadores diretos e indiretos serão impactados de alguma forma. Com transferência de base ou com a perda de seus empregos.
O coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, denunciou nas redes sociais os impactos dessa venda para o país. “O governo Bolsonaro não tem mais critério sobre o que vende, se é um ativo lucrativo ou não. Como anunciado em uma reunião ministerial ele quer aproveitar a pandemia para passar a boiada e fazer o que bem entender”, denuncia.
Bezerra criticou também os absurdos que a atual gestão está fazendo na Petrobrás. “Acabaram de anunciar a venda de ativos super lucrativos, assim como as refinarias e a BR Distribuidora, que sempre deu lucro ao Estado Brasileiro. Vão vender campos gigantes que tem pré-sal na Bacia de Campos e já chegaram a representar o sonho de uma Petrobrás para o futuro de todos os brasileiros”, disse [Mais no Espaço Aberto, pág. 2].
Os campos
O campo de Albacora, que a Petrobraá tem a totalidade da operação, produziu em agosto deste ano uma de média 38,7 mil barris de petróleo e 716 mil metros cúbicos de gás por dia. Esse campo foi descoberto em 1984 e foi o primeiro campo gigante em águas profundas do país. Em Albacora Leste, a Petrobras é operadora com 90% de participação, enquanto a Repsol Sinopec Brasil detêm os 10% restantes. O campo produziu, em agosto deste ano, uma média de 33,3 mil barris de óleo por dia e 707 mil metros cúbicos diários.
Quando foi anunciada a entrada em operação da plataforma de P-50, sua produção de 1,8 milhão de barris diários representava a auto-suficiência em termos de petróleo para o Brasil e foi comemorada em todos os cantos do país.
Os empregos
Em julho de 2017 havia cerca de 300 trabalhadores próprios da Petrobrás na plataforma P-50, além de cerca de 1,2 mil trabalhadores terceirizados. E nas plataformas P-25 e P-31 havia cerca de 500 trabalhadores próprios da Petrobrás, além de cerca de 2 mil trabalhadores terceirizados. Todo esse pessoal será impactado com as vendas dessas unidades.
“Questiono o que será da vida desses trabalhadores e de suas famílias se essa venda for efetivada. chegamos em um momento em que não temos mais saída e precisamos lutar”, afirma Bezerra.
Sábado de luta contra entrega da Petrobrás
Das Imprensas da CUT e do NF
Neste sábado, 3, dia em que a Petrobrás completa 67 anos, trabalhadores e trabalhadoras voltarão às ruas e às redes para lutar pelo serviço público e pelas estatais. Os atos serão em defesa da soberania nacional, de um país para o povo, com serviço público de acessível e de qualidade, servidor público valorizado, prestando serviços de excelência e empresas públicas trabalhando pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil, cobrando preços justos de gasolina, gás e energia. No Rio, haverá abraço à sede da Petrobrás, às 10h.
As mobilizações têm como objetivo dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores – petróleo, bancos, transporte e porto públicos, correios, eletricidade e saneamento, que estão sob a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial, o que pode afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras.
“O Brasil precisa das estatais como fonte de promoção do desenvolvimento do nosso país. Somente a Petrobras é responsável, hoje, por mais 70% dos investimentos que entram no Brasil. Não podemos permitir que o governo genocida e entreguista de Jair Bolsonaro privatize a Petrobras”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, se referindo ao projeto de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de entregar as empresas públicas brasileiras ao mercado financeiro internacional, atendendo aos interesses de outros países, como os Estados Unidos.
Segundo ele, nenhuma nação do mundo conseguiu dar um padrão de vida digno de vida para o seu povo sem ter uma base industrial importante e a Petrobrás é um dos instrumentos de desenvolvimento do país e “isso precisa ficar claro para o povo brasileiro”.
Um ato fundamental
“O ato do dia 3 é fundamental para evitar que o país retroceda e não consiga se desenvolver de forma justa para todos e todas”, complementa o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. “Sem o controle do Estado nestas empresas não há soberania nacional e ainda entregamos nas mãos do capital internacional áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, prejudicando todo o povo brasileiro, principalmente os mais pobres. Não podemos compactuar com este governo e ainda temos apoio de 67% dos brasileiros, que são contrários a privatização das estatais”, explica.
Além do abraço simbólico na sede da Petrobrás, está previsto para 15h um “ato Político Virtual pela Soberania Nacional – Em defesa do Povo Brasileiro”, que será transmitido pelas páginas e redes das entidades organizadoras da mobilização e pela TVT.
Refinarias: Venda com Supremo, com tudo
Das Imprensas da FUP e do NF
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na tarde de ontem pedido de liminar, feito pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que poderia suspender as vendas das refinarias da Petrobrás. Com a decisão, a gestão bolsonarista da companhia segue autorizada a entregar suas refinarias ao mercado, mesmo que isso venha a provocar, como defendem a FUP e inúmeros estudos estratégicos, um grande prejuízo econômico ao País e uma elevação da sua vulnerabilidade energética.
Votaram a favor da tese entreguista — de que a Petrobrás não precisa de autorização do Congresso Nacional para vender as suas refinarias — os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Pelo deferimento da liminar — o que suspenderia a venda das refinarias —, votaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandosky e Marco Aurélio.
O julgamento teve uma primeira etapa iniciada virtualmente no último dia 18, mas foi suspenso no dia 22, a pedido do presidente do STF, Luiz Fux – outros dois ministros acompanharam o voto do relator: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Na quarta, 30, o julgamento foi retomado com as manifestações dos advogados das partes envolvidas.
A ação no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás.
Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso. Como consequência, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados ingressaram no dia primeiro de julho com pedido de medida cautelar junto ao STF para impedir a venda das refinarias da Petrobrás.
AMS: Nova decisão reafirma vitória
Por meio de novo despacho da Justiça de Macaé, o Departamento Jurídico do Sindipetro-NF obteve o reconhecimento de que uma pensionista sindicalizada tem o direito de manter o desconto da AMS (Programa Multidisciplinar de Saúde da Petrobrás) nos seus contracheques da Petros. A vitória beneficia a todos os demais aposentados e pensionistas sindicalizados.
“Está caracterizada mais uma vitória no processo visando o restabelecimento do desconto previsto em norma coletiva em cláusula renovada na última negociação coletiva de trabalho, dos gastos e custeio da AMS nos contracheques da Petros, conforme pleiteado na ação coletiva, com a intimação da Petrobrás para a regularização da situação da pensionista, mesmo residindo fora da base territorial do Sindipetro-NF”, explica o assessor jurídico do NF, Normando Rodrigues.
Entenda o caso
Em 27 de abril, o jurídico do NF havia conseguiu impedir a cobrança da AMS por boleto, com retorno aos descontos nos contracheques. No dia 23 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Trabalho de Macaé, Marco Antônio Mattos de Lemos, reconheceu o direito das pensionistas assim como os aposentados e demais sindicalizados da ativa a serem alcançados pela liminar, determinando a regularização dos direitos de desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.
Mesmo assim, a Petrobrás, no meio da pandemia de covid-19, decidiu unilateralmente que os pagamentos da AMS deveriam ser feitos por boleto bancário. Essa situação obrigou muitos beneficiários a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, sendo contrário às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e colocando em risco de inadimplência — o que colocaria em cheque o custeio do programa de saúde.
Diante dessa grave situação, a assessoria jurídica do Sindipetro-NF entrou com uma ação trabalhista contra a Petrobrás e conseguiu a tutela antecipada para garantir a manutenção da contribuição em folha de pagamento.
Ainda que mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás seguiu seu posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. O jurídico do NF informou o juízo de Macaé o descumprimento da liminar e, em novo despacho, o juiz reconheceu o direito do desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.
Normando reforça que a liminar beneficia todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas sindicalizados, independente de onde residam, uma vez que são todos substituídos processuais do Sindipetro-NF nos exatos termos da liminar: “determinar a manutenção anterior da forma de contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do programa AMS (assistência multidisciplinar de saúde) – tal qual vinha ocorrendo até março de 2020”.
CURTAS
Pressão no STF
Em carta enviada nesta semana às ministras e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a FUP defendeu o direito do povo brasileiro, por meio dos seus representantes no Congresso Nacional, decidir se quer vender as refinarias da Petrobrás. Em manobra denunciada pelo próprio Legislativo, a gestão bolsonarista da companhia transformou as refinarias em subsidiárias para tentar privatizá-las sem necessidade de aprovação da Câmara Federal e do Senado.
Povo é contra
Em artigo no Portal Poder 360, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, também denunciou a manobra da Petrobrás. “A necessidade de passar pelo Congresso, do nosso ponto de vista, é fundamental, porque fortalece o debate público de uma empresa estatal, na qual, segundo a última pesquisa do DataFolha, no final de 2019, a maior parte da população (65%) é contrária à sua privatização”, afirmou.
Audiência
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou na última terça, 29, audiência pública para discutir o “descomissionamento” de plataformas no estado. Foram levantados os aspectos econômicos e sociais da desativação, pela Petrobrás, de várias unidades. Entre os expositores esteve o economista Cloviomar Cararine, do Dieese, que destacou também os possíveis impactos ambientais e tributários para os estados e os municípios.
Petros
Um grande volume de informações sobre a Petros está sendo disponibilizada às quintas-feiras, às 10h, em programa da FUP. Ontem, o debate reuniu o assessor jurídico da FUP, Marcello Gonçalves, e o diretor da FUP e do NF, Rafael Crespo, que falaram sobre os ataques aos mandatos dos conselheiros eleitos da Petros e demais fundos de pensão estatais. Todos os programas ficam disponíveis em youtube.com.br/fupbrasil.
NORMANDO
Soldo
Normando Rodrigues*
À parte sua origem de unidade monetária na Roma antiga, o “soldo” nomeia a remuneração dos militares por seus serviços. A própria palavra “soldado” descreve “aquele que recebe soldo”.
Em nossa língua ainda se emprega a expressão “a soldo de”, também para designar quem se desvia de sua função, dever, mister, por ter sido “soldado” por outro “pagador” que não o legítimo.
Se, por exemplo, militares atuassem na proteção de garimpeiros, grileiros, madeireiros, incendiários, milicianos, ou traficantes, estariam “a soldo” destes outros “pagadores”. Soldo direto, se recebendo de quem não deveria, ou indireto, se apenas cumprindo ordens de autoridades ligadas àqueles criminosos.
Felizmente isto não acontece!
Judiciário
Os magistrados estão a soldo do Estado, para garantir a realização das políticas públicas definidas em leis.
Na verdade, contudo, o judiciário tende a se mostrar comprometido consigo mesmo, em primeiro lugar, o que gera insegurança aos governantes. Se um presidente fascista dependesse, em algum grau, da cooptação do judiciário, o soldo seria a resposta lógica.
O presidente poderia, por hipótese, fazer vista grossa às sistemáticas violações do teto constitucional, eventualmente praticadas pelos juízes em seu próprio favor, e até estender as mesmas “exceções” em favor também dos militares. Muitos coelhos numa só cajadada.
Ainda bem que este quadro não é real.
Advogados públicos
Claro, a procuradoria da República, seguindo o mesmo padrão do judiciário, seria um eventual oponente de um presidente fascista. Afinal, assim como os magistrados, todos juraram combater o fascismo. E juramento profissional é coisa séria. Possível resposta de presidente fascista? Soldo!
Ele poderia, por exemplo, articular com o procurador-geral a extensão, em favor dos procuradores, daquelas exceções ao teto constitucional da remuneração já praticadas para premiar juízes e militares.
Tudo sob a aparência de “justiça”. Apenas se pagaria um “acúmulo de funções”.
Imagine que 70% dos procuradores fossem assim beneficiados, com até 1/3 a mais em seus “soldos”. E que seguindo a mesma lógica a advocacia geral da União pretendesse promover 607 AGUs para o topo da carreira.
É um grande alívio saber que nada disso é verdade.
Lealdade
Talvez, com o tempo, o presidente fascista descobrisse dolorosamente que nada disso garante fidelidade.
Mas, até lá, ele poderia ter fôlego até para um holocausto no Pantanal.
Sorte nossa que são só fantasias.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
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