Com a brusca redução da produção e dos investimentos na Bacia de Campos, municípios sofrem com caixa menor para investir em serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.
A situação é mais dramática em Campos dos Goytacazes, onde os royalties e as participações especiais (compensação cobrada de campos com grande produção de petróleo e gás) respondem por 25% a 30% da arrecadação total do município.
Em 2019, Campos arrecadou em royalties e participações especiais um valor menor do que o que arrecadou em 2003. Em valores correntes, a cidade recebeu R$ 475 milhões em 2003 e R$ 454 milhões no ano passado. Ou seja, Campos dos Goytacazes retrocedeu a 2003.
É importante lembrar que, de 2008 a 214, Campos arrecadou por ano valores próximos ou superiores a R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais. O recorde foi em 2012, quando a cidade arrecadou R$ 1,35 bilhão nessas compensações financeiras.
Campos teve menor repasse em 18 anos
Em junho deste ano, o município registrou o menor repasse mensal de royalties dos últimos 18 anos: R$ 9,8 milhões. A última vez em que Campos dos Goytacazes recebeu um valor mensal tão baixo foi em abril de 2002, de R$ 9,6 milhões. O efeito da pandemia de Covid-19 sobre a produção de petróleo na região não é suficiente para explicar cifra tão baixa.
A queda brusca nos royalties é reflexo da redução acentuada da produção de toda a Bacia de Campos, algo em torno de 50 e pela paralisação da operação de diversas plataformas. Se em 2015 a produção da Bacia de Campos totalizava 1,8 milhão de barris de óleo equivalente (BOE) por dia, em agosto deste ano esse número caiu para 990 mil BOE por dia, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Uma das alegações da Petrobras para se desfazer de áreas produtoras na Bacia de Campos é que os novos donos irão investir para aumentar a produção. Contudo, um dos atrativos para o negócio é justamente a possibilidade os compradores pagarem menos royalties pelo incremento da produção. Ou seja, não haverá ganho para os cofres públicos das cidades do Norte Fluminense. E isso se traduz em menos dinheiro para saúde, educação, infraestrutura e cultura.
Impactos do desinvestimento
Os royalties são uma compensação financeira paga à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Funcionam como uma remuneração à população pela exploração desses recursos não renováveis. O valor, pago mensalmente, depende de três fatores: a cotação do petróleo, a cotação do dólar frente ao real e o volume de óleo e gás produzido em um campo.
Não está sob responsabilidade da Petrobras ou de qualquer outra petroleira a cotação do petróleo e do dólar, mas o volume de produção sim. E os números mostram que o desinvestimento da Petrobras na Bacia de Campos vem impactando negativamente os royalties recebidos pelas cidades do Norte Fluminense e, com isso, a arrecadação das prefeituras locais.
Queda de arrecadação
Em um efeito secundário do menor investimento da Petrobras, inclusive estendido às muitas empresas que prestam serviços à estatal, houve queda forte do Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide cobre o comércio e os serviços. Com o alto corte de vagas diretas e indiretas desde 2014 pela Petrobras, a renda mingou nas cidades do Norte Fluminense e a economia travou, com muitos estabelecimentos fechando as portas.
Em Campos dos Goytacazes, a arrecadação de ISS passou de R$ 110 milhões em 2014 para R$ 87 milhões em 2019. Em Macaé, caiu de R$ 612 milhões para R$ 491 milhões no período.
É preciso que toda a sociedade do Norte Fluminense se una à campanha Petrobras Fica! para pressionar a empresa a retomar seus negócios e investimentos na Bacia de Campos. Participe!
