Três grupos de trabalho, o de Previdência, SMS e do Setor Petróleo, encerraram os debates. No grupo do Setor Petróleo foi aprovada por unanimidade a inclusão de uma cláusula para multa em caso de inadimplência por parte das contratadas. O texto sugerido tem a seguinte redação: “No caso de constatação de falta de recolhimento de FGTS/INSS por parte da contratada será emitida automaticamente uma multa. Em caso de reincidência o contrato deve ser rescindido ficando a empresa proibida de participação de uma nova licitação”.
Segundo a assessora jurídica do Sindipetro-NF, Adriana da Silva Martins, que estava no grupo de SMS informou que o grupo aprovou o monitoramento das PPRAs pelos sindicatos, com acompanhamento de Engenheiro e Médico do Trabalho. “O resultado dessa cláusula é apuração da realidade dos níveis de exposição aos agentes nocivos de saúde, fazendo com que a empresa invista em medidas preventivas e reduza o risco no ambinete de trabalho” _ concluiu.
O Grupo 1 de Sindicalismo e o Grupo 5 de Pauta de Reivindicações continuam os trabalhos.
