A edição desta terça-feira, 20, do progama Debate Petroleiro terá como tema a luta dos trabalhadores de empresas estatais para derrubar as medidas governamentais que inviabilzam os planos de saúde de autogestão, como a AMS, do Sistema Petrobrás.
A ampla aprovação no dia 13 de julho, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), acendeu a esperança entre os trabalhadores. O projeto, que torna sem efeito a Resolução 23 da CGPAR, foi aprovado por 365 votos a favor e somente 39 deputados votaram contra a proposição, que se encontra agora em tramitação no Senado.
Se aprovado, o PDC 956/2018 acaba com as medidas nefastas impostas pela resolução, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.
Para falar sobre o tema, o Debate Petroleiro conviou a autora do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que debaterá a situação dos planos de saúde de autogestão junto com o diretor da FUP, Paulo César Martin e a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
O programa é transmitido ao vivo, às 21h, pelo YouTube e pelo Facebook, com retransmissão nas redes da FUP e dos sindipetros. Acesse o link abaixo e já reserve o horário:
CGPAR é a sigla para Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, criada com a finalidade de tratar de matérias relacionadas à governança corporativa nas empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.
No entanto, sob o argumento de utilizar tais atribuições, a CGPAR emitiu a Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, que estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais no custeio dos benefícios de assistência à saúde, prejudicando os trabalhadores.
[Da imprensa da FUP]
