O Judiciário do lado do Patrão: novidade?

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A Petrobrás cumpriu todo o seu previsível roteiro: intimidações e ameaças, equipes de contingência, seguranças armados, interdito proibitório conseguido na obscuridade de plantões judicias.

Encontrando, desta feita, um juiz extremamente benévolo para com os argumentos unilaterais patronais, numa decisão escrita às 21:40h de 19.11.2011, a Petrobrás conseguiu o que sequer FHC conseguira na Greve de 1995: uma multa de 100 mil reais “por dia, plataforma e por unidade terrestre”, que descumprir sua proibição de greve.

Não vamos aqui discutir a decisão judicial, sobretudo porque não é técnica, mas ideológica. Não se funda no Direito, como chamamos o que afirma um direito para todos, mas no “antidireito”, como se caracteriza o que serve apenas para proteger os 1% de sempre.

A FUP e o Sindipetro/NF, por sua vez, cumpriram todo o roteiro previsto pela Lei de Greve: comunicação com antecedência de quase um mês, chamamento para negociar o atendimento das necessidades inadiáveis da população, reuniões com o Ministério Público do Trabalho, tudo conforme a Lei 7.783/89.

A resposta da Petrobrás foi a mentira, a trapaça, e mais violência moral. Chegou a afirmar que as equipes de contingência – puro ato antissindical – eram uma resposta ao indicativo de rejeição de sua contraproposta de 14.11.2011, quando todos sabem que os embarques começaram mais de 12 horas antes de a empresa sequer apresentar a contraproposta.

Os trabalhadores devem manter a calma, e cumprir as orientações do Sindipetro/NF. Tudo o que os gerentes – aqueles mesmos que matam e mutilam – querem, nesse momento, é tratar a greve como crime, e os dirigentes sindicais como criminosos.

A multa e a suposta “ilegalidade”, foram conseguidas unilateralmente, sem o mínimo debate, e se dirigem contra o sindicato, e não contra os trabalhadores. A idéia do Judiciário-Patrão é colocar uma cunha entre a base e o sindicato. Basta que os petroleiros percebam isso, e não se deixem intimidar, que todo o aparato repressivo perderá efeito.

Uma dica importante: a Petrobrás, até agora, não apenas fez tudo o que dela esperávamos. Fez tudo o que o movimento sindical queria que ela fizesse. Mostrou todas as suas armas, e sua verdadeira face ditatorial.

A campanha reivindicatória de 2011 ainda nem começou.