A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro. A entidade requer a abertura de processo fiscalizatório para apurar o interesse da petroleira nos blocos ofertados, sobretudo em setores ambientalmente sensíveis das Bacias de Pelotas e Potiguar.
A Anapetro está preocupada com a insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração. Particularmente nas áreas de Pelotas e da Bacia Potiguar ofertadas na rodada, a atividade exploratória de hidrocarbonetos pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis. Por isso, a eventual compra e consequente exploração geram insegurança para acionistas da Petrobras, já que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental.
Como amplamente divulgado pela mídia, a ANP não obteve as verificações e licenças necessárias com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as áreas ofertadas. As denúncias foram feitas por ONGs em defesa do meio ambiente, por sindicatos petroleiros, partidos políticos e demais órgãos da sociedade civil.
“Os estudos detalhados acerca das implicações relacionadas à atividade exploratória somente serão realizados após o leilão. Ou seja, este fato também pode ser fonte de prejuízos à Petrobras, caso seja vencedora para operar em algum destes blocos”, frisa o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot.
Devido à sua proximidade da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, os blocos exploratórios da Bacia Potiguar, tangentes a Áreas de Preservação Ambiental, encontram-se em patamares críticos de sensibilidade ambiental. Em uma região com sobreposição de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção, a ANP foi na contramão das melhores práticas ambientais, além de não ter observado a Resolução CNPE nº 17/2017, pois dispensou a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-a por um mero parecer dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.
Em Pelotas, os blocos incluídos na rodada estão localizados na costa de Santa Catarina, onde estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Dal Zot lembra decisão recente da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, suspendendo a oferta dessas áreas a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura, decisão que foi derrubada judicialmente pela ANP.
“O objeto social da Anapetro é assegurar os interesses de petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, mas a associação também se preocupa com a perenidade em médio e longo prazos dos negócios da empresa, bem como com o exercício de seu papel social, que vai muito além de meros interesses financeiros. Como empresa controlada pelo Estado, a Petrobras tem de ter responsabilidade social e ambiental com a população brasileira”, reforça o presidente da associação.
Sem resposta da Petrobrás
Em agosto, a Anapetro encaminhou requerimento à Petrobras para que a companhia não participasse da 17ª Rodada, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar. Contudo, até o momento a associação não obteve qualquer retorno da diretoria da companhia.
“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso.
Sobre a Anapetro
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.
[Nota da Anapetro à imprensa]
