Em razão das denúncias de que, em várias plataformas, gerentes estão chamando trabalhadores para participarem de reuniões sobre a Campanha Reivindicatória, o Departamento Jurídico elaborou um modelo de documento de deve ser entregue coletivamente pelos trabalhadores às chefias, negando o comparecimento à reunião.
Para este assunto os trabalhadores do Sistema Petrobrás tem um representante legal que é o sindicato. A empresa não pode discutir o Acordo Coletivo de Trabalho diretamente com os trabalhadores. Este é um assunto coletivo que deve ser tratado pelo sindicato com a participação dos trabalhadores através de assembleias.
Veja abaixo o modelo de documento:
RESPOSTA COLETIVA À CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Prezado Senhor (especificar nome e cargo)
Ante a convocação de Vossa Senhoria para comparecermos à reunião de discussão sobre a Campanha Reivindicatória ora em curso, recebida na data …….. às …. horas, vimos esclarecer o que segue:
1 – A deliberação pela greve já foi tomada, em assembléia livre, realizada na ausência dos prepostos da Petrobrás que se auto-intitulam “equipe de contingência”;
2 – Na forma da Lei 7.783/89, o desenvolvimento da negociação coletiva, campanha reivindicatória, e deliberação sobre greve, é marcado por deliberações coletivas dos trabalhadores, e não desses em diálogo com os prepostos do empregador, muito menos com a participação dos mesmos;
3 – Não há, na hipótese, interesse algum de a força de trabalho discutir, coletiva ou individualmente, com os representantes do empregador; Vossa Senhoria tem seus representantes na negociação coletiva, e nós os nossos, eleitos democraticamente; A eles cabe essa discussão;
4 – As ações de Vossa Senhoria devem se pautar pelo respeito aos empregados, conforme o Código de Ética da Empresa, evitando coações, constrangimentos, e quaisquer atos antissindicais; O Poder de Comando de Vossa Senhoria em nenhuma hipótese pode ultrapassar as esferas da Dignidade Humana e da Liberdade Sindical.
5 – Considerando nossas precárias condições de trabalho, sobretudo no que tange à segurança, saúde e meio ambiente, e que essas condições são também compartilhadas por Vossa Senhoria, sugerimos que Vossa Senhoria direcione a energia até agora manifestada, para convencer seus superiores da propriedade das reivindicações dos trabalhadores, as quais se resolvem com o reconhecimento da devida participação nas instâncias de SMS, como pleiteado, e não estão à venda.
Certos de contarmos com vossa colaboração
respeitosamente
data, local
lista de assinaturas
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