RH/AMB/RTS – 50.031/09 Rio de Janeiro, 27 de março de 2009
À:
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Av. Rio Branco, 133/21º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20040-226
Prezados Senhores,
A Petrobras encaminha abaixo a proposta construída em mesa de negociação com a FUP e os seis sindicatos, com objetivo de chegar ao entendimento final para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho – PLR 2008:
I – PLR 2008
1) Piso de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para os empregados posicionados até o nível 457A e R$ 2.000,00 (dois mil reais) distribuídos de forma igual na tabela, ou 2,15 (duas vírgula quinze) remunerações normais, o que for maior.
2) Para efeito de pagamento da PLR 2008 será considerado o nível salarial do empregado vigente em 31/12/2008.
3) O valor da PLR 2008, de que trata a presente proposta, será pago aos empregados, exceto os dispensados por justa causa, integralmente aos que estiveram em efetivo exercício durante todo o ano de 2008 e de forma proporcional aos meses trabalhados para os empregados que foram admitidos e/ou desligados da Companhia durante o referido ano.
4) Não serão considerados como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes à licença sem vencimentos durante o ano de 2008, exceto nos casos previstos no parágrafo 2º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos limites da Lei.
5) A companhia se compromete a realizar o pagamento da PLR 2008 em uma única parcela, no dia 05 de maio de 2009, respeitando legislação vigente.
II) Empresas do Sistema
A companhia se compromete a fazer gestão junto a TRANSPETRO, BR Distribuidora, REFAP, Petroquisa e TBG para que essas empresas encontrem mecanismos visando praticar os mesmos valores da proposta apresentada para Petrobras Controladora.
III) Condições de trabalho e SMS
Sobre o assunto a companhia se compromete a:
· Realizar reunião nacional, no mês abril de 2009, com o SMS do Abastecimento e do E&P, com o objetivo de tratar das questões relativas à segurança e condições de trabalho levantadas pelos sindicatos;
· Realizar anualmente a reunião nacional dos presidentes e vice-presidentes das Cipas da Petrobras, preferencialmente no mês de maio;
· Realizar ampla campanha corporativa sobre a necessidade do registro, análise e tratamento de todos os acidentes, incidentes e desvios nos sistemas de tratamento de anomalias das áreas e unidades da companhia;
· A companhia convidará a FUP e os sindicatos para apresentação e discussão da metodologia das avaliações ambientais e para o acompanhamento, nos locais de trabalho, do processo de medições dos riscos dos ambientes de trabalho e apuração dos resultados;
· Discutir em conjunto com os sindicatos a implementação das práticas da política e das diretrizes corporativas do SMS.
IV) Garantia de postos de trabalho e restrições
· A companhia se compromete que, nas renegociações de seus contratos de prestação de serviços buscando a otimização de custos, orientará as empresas contratadas no sentido da preservação dos postos e condições de trabalho, cumprindo sua função social como sociedade anônima de economia mista.
· Também, compromete-se a manter sua política de estrito cumprimento da legislação em vigor, em especial aos direitos fundamentais garantidos no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, no sentido de continuar a não utilizar qualquer forma de intervenção na eventual contratação de empregados pelas empresas prestadoras de serviços.
V) Extra turno feriado
· A companhia propõe que as horas trabalhadas no dia 1º de maio serão consideradas como horas extraordinárias e pagas como tal para os empregados engajados em regimes especiais de trabalho previstos no Acordo Coletivo de Trabalho.
VI) Dia de Desembarque
· A companhia reafirma a aplicação do compromisso assumido na carta RH/AMB/RTS 50.224/08 de 21/10/08, item 7 que trata:
“Em relação ao acordo firmado recentemente com o Sindipetro Norte Fluminense, a companhia mantém o compromisso de quando não for possível observar intervalo entre jornadas de trabalho dos empregados em regime de turno nas áreas de confinamento de outras unidades do E&P, garantir a aplicação das condições pactuadas no acordo da Bacia de Campos sobre este tema “.
· O RH do E&P agendará reunião no mês de abril com a FUP visando aprofundar a discussão sobre o assunto em pauta, com a participação do RH Corporativo.
VII) PLR Futura
- A companhia reafirma a proposta da construção de indicadores e critérios para a PLR. A Petrobras propõe a construção em quatro etapas consecutivas:
1) definição de indicadores;
2) estabelecimento de metas para cada indicador;
3) definição de regras para o estabelecimento do montante;
4) definição de critérios para distribuição do montante.
- Propõe a criação de um grupo, composto por representantes da Petrobras e da FUP, que iniciará a realização dos trabalhos em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho PLR-2008.
- Como contribuição para o grupo de trabalho será utilizado o material elaborado pela Federação Única dos Petroleiros sobre o assunto.
VIII) Interditos Proibitórios
· A companhia se compromete a desistir dos interditos proibitórios referentes à greve realizada entre a zero hora do dia 23/03/09 e 24 horas do 27/03/09 condicionada à desistência das ações ajuizadas pelos sindicatos contra a Petrobras neste mesmo período.
IX) Dias parados
A companhia assegura que os dias parados em função da greve não causarão nenhum reflexo para o empregado e que os descontos serão parcelados em 01 (um) dia por mês.
Atenciosamente,
Diego Hernandes
Gerente Executivo de Recursos Humanos
