Presidente Lula colocou como uma das prioridades de seu governo, neste ano, a aprovação do fim da escala 6×1
[Da Redação da CUT] – O debate sobre o fim da escala 6×1 sem redução salarial está no centro da agenda sindical e da agenda política nacional. Os projetos sobre este tema ainda apresentam pequenos avanços no Congresso Nacional, mas ganharam um apoio de peso: o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo integrantes do governo federal essa é uma das prioridades do presidente para este ano.
Apesar do apoio presidencial e defendida pela CUT e as demais centrais sindicais, a proposta é criticada por setores do empresariado que enxergam nela a possibilidade de perda de lucros por ter de contratar mais funcionários. Mas, ao contrário do argumento de que menos horas de trabalho levariam à estagnação econômica, pesquisas indicam o efeito inverso. A redução da jornada e a reorganização das escalas podem ampliar a produtividade, estimular o consumo e criar milhões de novos postos de trabalho.
É o que aponta a economista e pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), que é uma das autorias de um estudo que vai além da escala 5×2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso- e analisa os impactos do regime 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso. Leia o estudo aqui.
De acordo com a economista, para setores como comércio e serviços, a mudança também poderia criar entre 4 e 4,5 milhões de novos postos de trabalho. Ela também apontou o ganho de produtividade em torno de 4,5%, se a jornada fosse reduzida para 36 horas, em entrevista à Rádio Brasil de Fato.
Luta da CUT
Para o presidente da CUT, Sergio Nobre, o tema já foi assimilado pela sociedade e pelo setor produtivo.
“As próprias empresas estão acabando com a escala 6×1 e transformando isso em ativo competitivo. Você vem trabalhar aqui porque aqui não tem escala 6×1. A sociedade comprou essa ideia. O que falta agora é pressão no Congresso”, afirma.
O secretário de Assuntos Financeiros da CUT, Ariovaldo de Camargo, reforça que as medidas tomadas pelo presidente Lula dão uma já perspectiva melhor este ano para trabalhadores e trabalhadoras.
“Tivemos a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, conquistada com apoio da CUT, e seguimos lutando pelo fim da escala 6×1. Precisamos avançar na redução da jornada para, no máximo, 40 horas semanais, garantindo mais tempo para a família, para o lazer e para a vida”, destaca.
Camargo lembra que a mobilização continuará, com novas manifestações, na Marcha a Brasília, como a que ocorreu no ano passado.
“Desde o plebiscito do ano passado e da Marcha da Classe Trabalhadora, essa pauta está no radar e seguirá sendo prioridade permanente da CUT”, afirma.
Projetos em tramitação no Congresso
Atualmente, existem propostas em andamento tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
No Senado
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação no plenário. O texto prevê:
- Redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais após a promulgação;
- Redução gradual de uma hora por ano até chegar a 36 horas;
- Limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso;
- Manutenção integral dos salários.
Para avançar, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 48 votos, antes de seguir para a Câmara.
Na Câmara dos Deputados
Tramitam três propostas principais:
- PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de 36 horas, quatro dias de trabalho e o fim da escala 6×1;
- PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas ao longo de 10 anos;
- PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que reduz gradualmente a jornada para 40 horas até 2028.
As PECs precisam passar pela CCJ e pelo plenário da Câmara, com 308 votos favoráveis, em dois turnos. Já o projeto de lei pode ser aprovado conclusivamente nas comissões, se não houver recurso ao plenário.
Disputa política e pressão social
Apesar do apoio do governo Lula e de 71% da população brasileira, segundo pesquisas, a maioria dos deputados — especialmente da oposição — ainda se posiciona contra o fim da escala 6×1. Para especialistas e sindicalistas, o principal obstáculo não é econômico, mas político.
Enquanto o impasse continua no Congresso, cresce a pressão social por uma mudança que promete não apenas reorganizar o tempo de trabalho, mas redefinir a relação entre produção, bem-estar e desenvolvimento no Brasil.
