Nascente 1438

A soberania nacional voltou a ser alvo de ataques. Desta vez, sob o pretexto do combate ao crime organizado, o governo de Donald Trump anunciou a classificação de facções criminosas brasileiras como “organizações terroristas estrangeiras”, em uma decisão unilateral que ultrapassa os limites da cooperação internacional e acende um grave sinal de alerta para o Brasil.

O Sindipetro-NF se soma à FUP e às demais entidades dos movimentos sindical e social na denúncia dessa manobra intervencionista. Combater a violência e o crime organizado é uma necessidade reconhecida por toda a sociedade brasileira. Mas esse combate cabe ao Estado brasileiro, dentro de suas instituições, de suas leis e de sua soberania. Qualquer tentativa de utilizar essa pauta como justificativa para ampliar ingerências externas é inaceitável.

O alerta torna-se ainda mais preocupante quando observamos quem atua para estimular esse tipo de pressão contra o Brasil. Setores ligados ao bolsonarismo, em articulação com a extrema direita norte-americana, trabalham abertamente contra os interesses nacionais. Trata-se de uma postura irresponsável, que coloca em risco não apenas a soberania política do país, mas também sua estabilidade econômica e seus setores estratégicos.

Como alertou a FUP, o país detém riquezas estratégicas cobiçadas internacionalmente, como o pré-sal, as reservas de petróleo e gás, os recursos minerais críticos, as terras raras e algumas das maiores reservas de água doce do planeta.

A defesa da soberania está diretamente ligada à defesa da Petrobrás, do pré-sal, dos empregos, da capacidade de investimento e do direito do povo brasileiro de decidir seu futuro.

A história ensina que nenhuma nação se desenvolve abrindo mão da sua soberania. E os petroleiros e petroleiras sabem, talvez como poucas categorias, que defender a Petrobrás e as riquezas nacionais é defender o próprio Brasil. Traidores da pátria brasileira não passarão.

A diretoria do Sindipetro-NF vai definir, na semana seguinte à da realização do 22º Congrenf, o encaminhamento da entidade em relação ao indicativo do Conselho Deliberativo da FUP, realizado no último dia 27, sobre a realização de assembleias para aprovação de um calendário de lutas pelo cumprimento, pela Petrobrás, de diversos pontos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, entre eles o de realização de negociações do Plano de Cargos e de resolução da questão dos equacionamentos. O CD também indicou a discussão transparente, com a categoria, sobre a reeleição do presidente Lula.

O Sindipetro-NF informou na última semana que o Seminário de Greve, previsto para ser realizado na segunda-feira (01), foi adiado. A atividade tinha como objetivo promover uma avaliação coletiva do processo de mobilização da categoria, especialmente da greve nacional realizada em 2025, mas acabou contando com poucas inscrições.

Petroleiros e petroleiras que são filiados ao Sindipetro-NF, mas não atuavam na base sindical da entidade em 2019, devem procurar a direção do sindicato para receberem orientações sobre como proceder em relação ao pleito pelo pagamento da participação nos lucros e resultados. Os contatos podem ser feitos pelos celulares disponíveis no site.

A FUP e o Sindipetro-NF convocam trabalhadores e trabalhadoras da Halliburton para uma Assembleia, nesta quarta-feira (03), para apreciar e votar a nova contraproposta apresentada pela empresa. A assembleia será realizada de forma virtual, com início às 10h. A participação ocorrerá por plataforma online (Teams), e terá votação continuada por 24 horas, garantindo ampla participação.

O diretor do Sindipetro-NF, Robson Botelho, e o coordenador do Departamento de Saúde da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ/CUT), Antônio Carlos Bahia, participaram do Curso Prevenção e Diagnóstico de Câncer Ocupacional, promovido pela Fundacentro entre os dias 26 e 28 de maio, em São Paulo. O evento reuniu pesquisadores, profissionais da saúde e representantes sindicais.

A petroleira aposentada e ex-diretora do Sindipetro-NF, Conceição de Maria Rosa, tomou posse, no último dia 27 de maio, como integrante da Academia Macaense de Letras (AML). A cerimônia foi realizada no Solar dos Mellos, em Macaé, onde a escritora assumiu a cadeira nº 1, que tem como patrono o jornalista Agenor Caldas. Fundada em 1963, a Academia reúne 40 cadeiras ocupadas por escritores, pesquisadores, intelectuais e personalidades que contribuem a cultura da região.

A categoria petroleira na região está em contagem regressiva para o 22º Congrenf (Congresso Regional dos Petroleiros e Petroleiras do Norte Fluminense), que acontece na próxima semana, nos dias 10, 11 e 12 de junho, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé. O evento terá como tema “Bacia de Campos: emprego, soberania e futuro”.

Entre os convidados e convidadas para as mesas de debates, até o fechamento desta edição do Nascente, estão confirmados Renato Rovai (jornalista), Sérgio Amadeu (jornalista), Márcia Tiburi (filósofa), Dani Balbi (deputada estadual do PCdoB), Guilherme Estrela (ex-diretor da Petrobrás) e Rosangela Buzanelli (Conselheira eleita no Conselho De Administração da Companhia).

Principal espaço de discussões e deliberações da categoria na região, o congresso reunirá cerca de 100 delegados e delegadas eleitos nas bases do sindicato, além dos diretores sindicais, que participam como delegados natos. Os representantes foram escolhidos em assembleias até o último dia 28.

O Congrenf é um momento de construção coletiva das pautas que orientarão a atuação da categoria nos próximos anos e servirão de contribuição ao Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros (Confup).

Durante os três dias de atividades, os participantes irão debater temas como condições de trabalho, segurança operacional, Acordo Coletivo de Trabalho, defesa da Petrobrás pública e integrada, previdência complementar, conjuntura política e econômica e estratégias de organização e mobilização.

Antes do congresso regional, o sindicato realizou, nesta terça-feira (02), mais uma edição do Pré-Congrenf, iniciativa que tem como objetivo aprofundar os debates e promover formação histórica e política. Entre os temas abordados no Pré-Congrenf estiveram a história do trabalho na Petrobrás e das lutas dos trabalhadores, além das estratégias defendidas pelos petroleiros da FUP para a construção de um projeto nacional.

A interdição da plataforma P-58 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no final de maio, reforça os alertas que vêm sendo feitos há anos pelos sindicatos dos petroleiros sobre a deterioração das condições de segurança nas unidades offshore da Petrobrás.

A medida foi adotada após uma vistoria técnica realizada pela ANP, motivada por denúncias apresentadas pelo Sindipetro-ES e pelo Sindipetro-NF. A decisão confirma a gravidade das irregularidades apontadas pelas entidades e evidencia os riscos a que os trabalhadores vêm sendo submetidos.

A P-58 é uma das mais importantes unidades de produção da Bacia de Campos, com capacidade de produzir cerca de 70 mil barris de petróleo por dia. No entanto, para os sindicatos, a produtividade não pode se sobrepor à preservação da vida.

As entidades denunciam que a situação encontrada na plataforma é resultado de uma política de redução de custos que compromete investimentos essenciais em manutenção, integridade dos equipamentos e segurança operacional. Segundo os sindicatos, a busca por metas financeiras tem levado a decisões gerenciais que aumentam a exposição dos trabalhadores a riscos desnecessários.

Para o coordenador do Sindipetro-ES, Valnísio Hoffman, a interdição é consequência direta de escolhas equivocadas da gestão da companhia. “A ordem de interdição da P-58 é um resultado direto da escolha gerencial que trata a segurança como custo e não como prioridade. Quando você prioriza metas financeiras em detrimento da segurança, você está assumindo o risco da tragédia anunciada que o Sindipetro vem denunciando já há algum tempo”, afirmou.

O Sindipetro-NF e o Sindipetro-ES destacam que a decisão da ANP demonstra a importância da fiscalização dos órgãos reguladores e da atuação sindical na defesa da vida dos trabalhadores. As entidades ressaltam que os problemas identificados na P-58 não são casos isolados e refletem um processo de precarização que tem atingido diversas unidades operacionais.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, agora será analisada pelo Senado Federal. Para ser aprovada, a PEC precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Para ampliar a mobilização popular, a CUT disponibilizou a plataforma “Na Pressão”, que permite aos trabalhadores e trabalhadoras enviar mensagens diretamente aos parlamentares por e-mail e redes sociais. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço napressao.org.br.

Segundo a central sindical, dos 81 senadores, 19 já se declararam favoráveis à proposta, 19 são contrários e 43 permanecem indecisos. Por isso, a pressão sobre esse grupo é considerada fundamental para a aprovação da matéria.

O texto aprovado pela Câmara prevê o fim da escala 6×1, jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso por semana, manutenção dos salários e uma transição gradual da jornada atual para o novo modelo.

A CUT também orienta a continuidade da mobilização nas ruas e nas redes sociais para evitar alterações que ampliem o período de transição ou flexibilizem os direitos aprovados pelos deputados.

O tema agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário.

Durante o mais recente CD da FUP (Conselho Deliberativo), no último dia 27, o economista da subseção do Dieese na Federação, Cloviomar Cararine, fez uma apresentação sobre os resultados da Petrobrás no primeiro trimestre de 2026, e destacou que o valor da empresa chegou a R$ 563,2 bilhões, o maior da história, e que o lucro líquido de R$ 32,7 bilhões registrado nos três primeiros meses do ano foi o maior entre as grandes petroleiras do mundo, só perdendo para o lucro da petroleira da Arábia Saudita, a Saudi Aramco.

Os investimentos da Petrobrás no primeiro trimestre alcançaram 5,1 bilhões de dólares e a produção de petróleo e gás natural foi a maior da história da empresa, chegando a 3,2 milhões de barris por dia. As refinarias também atingiram a marca de 1,82 milhões de barris de derivados por dia, com um Fator de Utilização Total (FUT) de 95%.

Cararine lembrou que nos quatro anos de governo Bolsonaro, a empresa investia, em média, US$ 2,3 bilhões por trimestre. “A partir de 2023, no governo Lula 3, a média de investimentos trimestrais chegou a 4,2 bilhões de dólares”, comentou. Ele destacou ainda que no governo Bolsonaro, com as privatizações e cortes feitos pela Petrobrás, o valor de mercado da empresa chegou a R$ 345,9 bilhões.

Mesmo com os excelentes resultados do primeiro trimestre, a gestão da Petrobrás segue defendendo uma política de austeridade para os trabalhadores. Apesar dos dividendos distribuídos no primeiro trimestre (R$ 9 bilhões) representarem 28% do Lucro Líquido, bem menos do que a média de 110% que a empresa praticava no passado, as despesas com os trabalhadores equivalem a 11% das riquezas geradas, o que representa 6% de todos os gastos do Sistema Petrobrás.

Ou seja, quem continua se apropriando das riquezas que os trabalhadores produzem são os acionistas privados, dos quais 48% deles estão no exterior. “Dos R$ 9 bilhões em dividendos pagos no primeiro trimestre deste ano, os acionistas estrangeiros ficarão com R$ 4,3 bilhões e a União, que é o acionista controlador, com R$ 3,3 bilhões”, explicou o economista do Dieese que assessora a FUP.

Ele também alertou para a notícia veiculada recentemente pela imprensa da intenção do BNDES de se desfazer de parte das ações preferenciais que tem da Petrobrás, o que reduzirá a participação do Estado nos dividendos da empresa, aumentando, ainda mais, a evasão dessas riquezas para o setor privado.

Em tempos de debates acalorados sobre o banco Master, o “financiamento do cinema nacional” e a Copa do Mundo, é inegável que as discussões sobre o fim da escala 6×1 ganharam uma nova dimensão. Contudo, outro avanço acabou longe dos holofotes: o início da aplicação da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A NR-1 altera positivamente o cenário das relações de trabalho no Brasil, deslocando o debate dos riscos psicossociais da engenharia de segurança diretamente para o centro do ordenamento jurídico. Ao consolidar a obrigatoriedade de gerenciar os fatores que afetam a saúde mental, a norma impõe uma alteração profunda na teoria da responsabilidade civil, na dinâmica do ônus da prova e na configuração do nexo causal perante a Justiça do Trabalho.

O avanço mais contundente desse novo panorama reside na quebra da histórica “via-crúcis probatória” enfrentada pelo trabalhador acometido por patologias como burnout, ansiedade ou depressão. Anteriormente, o polo hipossuficiente da relação jurídica carregava o pesado fardo de demonstrar o nexo de causalidade entre o seu colapso psíquico e a rotina da empresa — uma tarefa frequentemente inviabilizada pelo foco pericial em predisposições genéticas ou fatores extralaborais. Com as alterações introduzidas na NR-1, inverte-se essa lógica: a omissão ou a superficialidade no mapeamento desses riscos passa a configurar negligência normativa ou culpa contra a legalidade.

Contudo, é preciso observar com muita atenção o risco iminente de um “compliance de fachada”. Diante da ameaça de passivos trabalhistas, muitas empresas tentarão blindar-se juridicamente criando cartilhas de bem-estar, semanas de saúde mental e aplicativos de meditação — uma verdadeira ilusão defensiva.

Destaca-se, ainda, o desdobramento dessa negligência nas esferas criminal e coletiva. A proteção à integridade psíquica do trabalhador encontra amparo no conceito constitucional de meio ambiente do trabalho (Art. 200, VIII, da CF). Logo, a ausência deliberada de controle sobre os estressores psicossociais previstos na NR-1 ultrapassa a mera infração administrativa e pode tipificar o crime de exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente (Art. 132 do Código Penal).

Da mesma forma, os canais de escuta exigidos pela norma demandam uma governança competente. Se o canal de denúncias não garantir o anonimato ou se desdobrar em punições veladas ao denunciante, a empresa incorrerá em assédio moral institucional.

Em suma, a nova NR-1 retira a saúde mental da periferia das ações institucionais e a arremessa na espinha dorsal da responsabilidade jurídica corporativa. Para que o espírito da norma se concretize e os tribunais não sejam inundados por uma onda de litígios, o empregador precisa compreender que a norma não foi desenhada para chancelar a contenção de danos individuais, mas sim para impor limites legais à voracidade dos modelos produtivos atuais.