Novo marco regulatório deve garantir a soberania energética do país e o controle social das riquezas produzidas
Controle estatal sobre as reservas de petróleo e gás, garantia da soberania energética do país e da autodeterminação do povo brasileiro, utilização destes recursos estratégicos em benefício da população, fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública. Estes são alguns dos eixos que a FUP e a CUT defendem para o novo marco regulatório do setor petróleo no Brasil. Tanto a Federação, quanto a Central apontaram em seus recentes fóruns de deliberação a urgência de um amplo debate nacional, mobilizando toda a sociedade para garantirmos que as mudanças na legislação sejam em prol do povo brasileiro.
O XIV CONFUP aprovou que a principal bandeira de luta da categoria petroleira neste momento deve ser a construção de um novo marco regulatório que se contraponha ao modelo neoliberal herdado do governo FHC. A 12ª Plenária Nacional da CUT também destaca em suas resoluções a importância e urgência desta questão. A defesa da soberania tem marcado historicamente as principais lutas da classe trabalhadora, estudantes, movimentos sociais e tantos outros patriotas e nacionalistas que se mobilizaram contra a revisão constitucional na década de 80, a quebra do monopólio estatal do petróleo e as privatizações nos anos 90.
As mobilizações mais recentes pela suspensão dos leilões de blocos de petróleo e gás trouxeram novamente à tona a necessidade e urgência de um amplo movimento nacional em defesa da soberania. As imensas reservas de petróleo e gás descobertas na camada pré-sal da costa brasileira impõem novas frentes de luta para a classe trabalhadora e os movimentos sociais. Precisamos, portanto, estar inseridos na construção do novo marco regulatório para o setor petróleo.
Este é o momento de estabelecermos as condições necessárias para garantirmos efetivamente a soberania nacional, através do controle estatal do petróleo e gás brasileiros e de um novo modelo de desenvolvimento social e econômico, que tenha como foco a distribuição de renda, a valorização do trabalho e a sustentabilidade ambiental. As riquezas geradas pelo petróleo devem ser utilizadas prioritariamente na construção de políticas sociais que resgatem as dívidas que o país tem com as populações pobres.
Especulações e guerras de interesses
Nas últimas semanas, os especuladores e lobistas, travestidos de especialistas, consultores e analistas do mercado financeiro, começaram a dar plantões diários nos meios de comunicação, palpitando sobre o novo marco regulatório. Tema que até algum tempo atrás jamais pautaria a mídia brasileira, como está ocorrendo agora. Nos bastidores do debate, fica evidente a guerra de interesses que envolvem os empresários do setor no Brasil e no mundo, os acionistas privados da Petrobrás, os investidores e os especuladores do mercado financeiro.
Os reais interesses nacionais, como a soberania energética do país e a utilização das riquezas do pré-sal em benefício da população, são tratados pela mídia como discurso político pré-eleitoral, quando na verdade deveriam ser o foco principal deste debate. Os prejuízos econômicos e sociais que a atual lei do petróleo impôs ao Brasil são o outro viés da discussão, que também não interessa aos meios de comunicação aprofundar ou sequer abordar neste debate.
Suspensão imediata dos leilões
Discutir uma nova legislação para o setor petróleo e continuar permitindo que as multinacionais se apropriem das nossas reservas é no mínimo incoerente. É fundamental, portanto, que o governo suspenda imediatamente as rodadas de licitação dos blocos petrolíferos.
A FUP deixou claro o seu posicionamento em relação a esta questão nas recentes reuniões que teve com o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli (no último dia 13), e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Luis Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), no final de julho. A Federação também cobrou a participação dos trabalhadores nos debates feitos pela Comissão Interministerial criada pelo presidente Lula para estudar uma nova legislação para o setor petróleo.
Os ministros se comprometeram a garantir que as propostas da FUP sejam apresentadas à Comissão, que tem prazo até o final de setembro para concluir os estudos. A Comissão Interministerial é composta pelos ministros de Minas e Energia, da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda, além dos presidentes da Petrobrás, ANP e BNDES.
FUP discute novo marco regulatório com o presidente da Petrobrás
A Coordenação da FUP reuniu-se no último dia 13 com o presidente da Petrobrás para apresentar a nova gestão da Federação e pautar na direção da empresa algumas questões de relevância para o movimento sindical petroleiro. A construção do novo marco regulatório, as condições de saúde e segurança dos trabalhadores próprios e terceirizados, a reforma da Lei 5.811/72 (que regulamenta as relações de trabalho no setor petróleo), entre outras questões foram aprofundadas pelos dirigentes da FUP na reunião com José Sérgio Gabrielli.
Pagamento dos dias parados
A Federação cobrou diretamente ao presidente da Petrobrás o pagamento dos dias parados em julho, em função da greve na Bacia de Campos, das paralisações de 48 horas e da vigília realizadas nas demais bases do país. José Sérgio Gabrielli não concordou com o pleito, argumentando que há uma decisão unânime na diretoria da empresa contrária ao pagamento dos dias parados. A FUP destacou que esta reivindicação é deliberação do XIV CONFUP e que pautará o pagamento dos dias parados na campanha reivindicatória.
Repactuação do Plano Petros
Divisionistas não conseguem impugnar transação judicial. Juiz e Ministério Público rejeitam pedido de suspeição da perícia
Em despacho publicado no último dia 08, o juiz da 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro rejeita o pedido de suspeição da perita responsável pelo laudo atuarial que comprova as dívidas bilionárias que a Petrobrás e suas subsidiárias têm com o Plano Petros (mais deR$ 9,8 bilhões). Na audiência realizada no dia 28 de julho, os sindicatos divisionistas que integram a Ação Civil Pública da FUP (Litoral Paulista e Pará) colocaram sob suspeita a idoneidade da perita que foi nomeada pela justiça. O pedido de suspeição foi rebatido pelo Ministério Público na própria audiência, mas poderia ter inviabilizado todo o teor da Ação, caso fosse aceito pelo juiz, já que a suspeição da perita fatalmente levaria à impugnação do seu laudo atuarial.
Os autores da Ação Civil Pública, que são a FUP e os sindicatos, deveriam mais do que nunca estar unidos neste momento, lutando para que as dívidas do Plano Petros sejam pagas o quanto antes. Os divisionistas, no entanto, fazem exatamente o oposto: tentam inviabilizar a homologação da transação judicial que fará com que a Petrobrás e subsidiárias aportem mais de R$ 6 bilhões para o plano, quitando parte considerável das dívidas cobradas na Ação.
No próximo dia 25, haverá uma nova audiência na justiça para que todas as partes – FUP, Sindicatos, Petrobrás e Petros – esclareçam as últimas dúvidas do juiz, possibilitando que a transação judicial seja finalmente homologada e as alterações no regulamento do Plano Petros, implementadas. A repactuação é fruto de um acordo histórico, referendado por mais de 58 mil participantes e assistidos do plano, que aguardam há cerca de um ano os benefícios do acordo: revisão das pensões, redução do limite de idade para o grupo 78/79, participação dos trabalhadores na gestão da Petros, equilíbrio atuarial do plano, através de aportes de mais de R$ 6 bilhões, entre outras conquistas pelas quais lutamos há mais de uma década.
A FUP disponibilizou em sua página na internet www.fup.org.br todas as documentações do processo: a íntegra do Termo de Transação Judicial, o relatório da perita que contesta o pedido de impugnação feito pelos Sindipetros LP e Pará, a ata da audiência judicial ocorrida no dia 28/07, os esclarecimentos solicitados pelo juiz da 18ª Vara Civil/RJ e uma apresentação detalhada sobre o Acordo de Obrigações Recíprocas.
Extensão do Acordo da Bacia de Campos
A FUP cobrou que a Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás estenda para as demais bases do país o acordo conquistado pelos trabalhadores da Bacia de Campos. Além de normatizar os dias de embarque e desembarque, o acordo garante o reconhecimento do intervalo de 11 horas entre jornadas (interstício) e o retorno da manutenção para o regime de turno.
A Federação entende que este acordo deve ser extensivo aos trabalhadores das demais áreas de produção e exploração de petróleo do país, onde haja regimes de confinamento, em terra ou mar.
O acordo conquistado pelos trabalhadores da Bacia de Campos é fruto de uma luta histórica da categoria, que há mais de dez anos cobra a correção de uma série de distorções praticadas pela Petrobrás em relação à jornada e regime de trabalho dos petroleiros embarcados.
Interjornadas – A empresa passará a praticar o intervalo mínimo entre jornadas, que poderá ser recebido em dinheiro ou gozado em folgas.
Manutenção/turno – A Petrobrás retornará os trabalhadores da manutenção para o regime de turno, garantindo-lhes todos os adicionais.
Dia de desembarque – A empresa garantirá meio dia de folga por desembarque, limitado a 10 ocorrências por ano, conforme a escala 14×21.
