Na reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, ocorrida nesta quinta-feira, 08, a FUP reiterou que a Petrobrás inicie imediatamente a negociação sobre Participação nos Lucros e Resultados referente ao exercício de 2007. A Federação cobrou que a empresa apresente o mais rápido possível todos os documentos necessários para subsidiar as negociações, como a freqüência de trabalhadores em 31/12/2007 por nível da tabela salarial vigente no período e o efetivo mensal de trabalhadores ao longo de 2006 e de 2007. A FUP ressaltou que a Petrobrás tem se recusado a apresentar as documentações cobradas pelo movimento sindical e suas assessorias, destacando que esta é uma situação inadmissível. Além de depor contra a empresa, a falta de transparência prejudica o próprio processo de negociação. A FUP reafirmou também a reivindicação dos petroleiros de que o valor da PLR seja 25% sobre os dividendos dos acionistas distribuídos de forma igual para todos os trabalhadores.
Comissão de Acompanhamento do ACT
A FUP iniciou a reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo, ressaltando mais uma vez que a Petrobrás deve crescer com segurança, respeitando a vida e a saúde de todos os trabalhadores, sejam eles próprios ou terceirizados. A FUP destacou que é inadmissível que a categoria continue exposta a riscos e acidentes constantemente, sem que haja por parte da empresa mudanças na política de SMS. A Federação tornou a reforçar que é fundamental que a Petrobrás reveja sua política de segurança e de terceirização, levando em consideração as reivindicações e demandas da categoria. A FUP propôs que seja feito um amplo seminário para que a Petrobrás e o movimento sindical discutam de forma abrangente os impactos do crescimento da companhia na força de trabalho.
Anistia – a FUP voltou a cobrar informações da Petrobrás sobre o processo de anistia dos ex-empregados da Petroflex, Nitriflex, Interbras e Petromisa, cujos requerimentos se encontram na Comissão Interministerial de Anistia. A Petrobrás informou que há quatro requerimentos que já estão em fase de homologação e que os demais casos devem ser analisados até setembro. A FUP cobrou que a Petrobrás continue pressionando para agilizar o processo, trazendo os anistiados de volta aos quadros da empresa o mais rápido possível.
Inclusão digital – a Petrobrás informou que as unidades da empresa já estão disponibilizando o acesso dos trabalhadores aos terminais e à internet, esclarecendo que 94% do efetivo próprio já estão com acesso à rede e 28.277 trabalhadores terceirizados, também. A empresa informou que já foram implantados 25 quiosques com terminais para acesso à internet em sete unidades da companhia. A FUP cobrou informações referentes à Transpetro e destacou que em várias unidades de refino a operação ainda não tem acesso à internet, citando como exemplo a RPBC.
Estudos de efetivos – em resposta à cobrança da FUP, a Petrobrás informou que até o dia 29 de maio estará concluindo os estudos em conjunto com o Sindipetro no Rio Grande do Norte. Na Repar, os trabalhos de campo continuam e a estimativa é de que até o final do mês o estudo seja concluído. Em relação à nova unidade de refino onde será realizado novos estudos de efetivos, a Petrobrás informou que agendará reuniões para iniciar o trabalho na Regap. A FUP voltou a cobrar a extensão dos estudos para novas unidades, principalmente porque a Petrobrás está crescendo em ritmo acelerado. A empresa alegou que é importante definir primeiro uma metodologia para que os estudos sejam feitos simultaneamente em várias unidades. A FUP ressaltou que o grupo de trabalho da Repar já desenvolveu uma metodologia que pode ser aplicada em diversas áreas e, que, portanto, não há motivos para que a Petrobrás se recuse a implementar os estudos em outras unidades da empresa.
Financiamento junto à CEF – a FUP voltou a cobrar a implementação do empréstimo dos trabalhadores junto à Caixa Econômica para compra da casa própria, como já é feito para os aposentados e pensionistas, através do convênio com a Petros. A Federação lembrou que a BR Distribuidora já implementou o convênio e a Petrobrás continua há mais de um ano tentando sem sucesso fechar o acordo com a Caixa. A empresa alegou problemas nas negociações travadas entre os jurídicos da Petrobrás e da CEF. A FUP tornou a cobrar que a empresa priorize esta questão, buscando alternativas para viabilizar o quanto antes uma solução que contemple o trabalhador.
Aposentadoria sem extinção de contrato de trabalho – a Federação destacou que mais de 700 trabalhadores estão hoje aposentados pelo INSS e em atividade na Petrobrás em decorrência da decisão do TST que garante a aposentadoria sem extinção do contrato de trabalho. A FUP destacou que esta é uma situação que precisa ser discutida e que há condições de avançar em relação à garantia da AMS para esses trabalhadores. A Petrobrás informou que o direito estabelecido pelo TST está garantido e que através de documentos internos esclareceu os trabalhadores sobre os impactos desta decisão. A empresa informou que não há condições de abrir exceções. A FUP destacou que continuará cobrando a garantia da AMS, através de mudanças no acordo coletivo.
Readaptados – a FUP voltou a cobrar a recomposição salarial dos readaptados (código 2072), destacando a importância deste pleito e que centenas de trabalhadores estão recorrendo à justiça para garantir este direito. A Petrobrás informou que continuará analisando o pleito.
Inclusão no ACT de itens garantidos na carta de encaminhamento – a FUP cobrou que sejam incluídos no Acordo Coletivo as conquistas que estão garantidas nos documentos da Petrobrás de encaminhamento dos ACTs, como é o caso do benefício farmácia, do ATN, da AMS para enteados, entre outras.
ATS dos anistiados da Petromisa e Interbras – a Petrobrás informou que o ATS já foi pago a todos os anistiados em março, conforme acordado com a FUP e sindicatos.
Níveis dos anistiados das greves de 94/95 – a empresa destacou que foi feito o adiantamento de parte dos valores devidos aos petroleiros que foram anistiados e deverão receber os níveis retroativos ao período da greve. A Petrobrás pagará o restante dos valores em maio e junho.
Comissão de AMS
Ainda nesta quinta-feira, 08, pela manhã, a FUP participou da reunião da Comissão de AMS, onde foram tratadas questões pendentes do Acordo Coletivo e outros pontos de pauta.
PASA – a Petrobrás apresentou uma proposta de reformulação do programa, através de um projeto piloto a ser implementado na Regap, com uma rede específica de clínicos e geriatras para atender os aposentados. A FUP cobrou que o PASA seja também extensivo aos pensionistas e propôs que sejam formados grupos de conscientização para esclarecer sobre doenças relacionadas à idade, como diabetes, hipertensão, entre outras, com participação da Federação e dos sindicatos. A FUP também cobrou que a Petrobrás monte um cadastro individual para cada assistido, com informações médicas atualizadas e extraídas das fichas funcionais e documentos de SMS. A Petrobrás concordou com as propostas apresentadas e implementará junto com o projeto piloto.
Comitê gestor da AMS – a Petrobrás concordou com as principais reivindicações feitas pela FUP na reunião anterior, como composição paritária através de dois representantes da Federação e da empresa, com qualificação e regime de dedicação integral para os seus integrantes. A Petrobrás, no entanto, continua avaliando a reivindicação de assessorias especializadas.
Recadastramento para implantação do cartão magnético – a Petrobrás informou que está em fase final da tomada de preços para contratação da empresa que fará o cadastramento de todos os usuários da AMS. O cadastramento começará pelo estado do Paraná dois meses após a contratação da empresa.
Inclusão de pai e mãe – a Petrobrás se negou a avançar em relação a este pleito, recusando todas as propostas feitas pela FUP. A Federação deixou claro que continuará cobrando a inclusão de pai e mãe na AMS, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores admitidos antes de 1997. A FUP ressaltou que esta é uma reivindicação histórica, com ampla demanda entre a categoria e que a Petrobrás tem condições de avançar.
Revisão da tabela de desconto – a Petrobrás continua insistindo na necessidade de revisão do custeio da AMS para restabelecer a relação 70 X 30. A FUP voltou a ressaltar que não negocia esta questão.
Pendências do ACT – a FUP cobrou que a Petrobrás corrija os problemas que têm ocorrido no sistema de reembolso de implantes dentários e que viabilize o quanto antes uma rede de credenciamento, incluindo os exames auxiliares. A empresa esclareceu que até o dia 15 de maio todos os reembolsos estarão regularizados e que os usuários devem guardar as notas fiscais emitidas a partir de setembro de 2007 para cobrar o reembolso. A Petrobrás informou também que não há previsão para implantação da rede credenciada, nem dos procedimentos auxiliares, que só terão cobertura após a montagem da rede.
Direção Colegiada da Fup
