Nascente Setor Privado 78
Impactos da Terceirização
Seminário em Brasília reúne dirigentes sindicais e estudiosos
O Projeto de Lei 4330/2004 de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que permite a terceirização em todas as áreas e que significa a precarização dos direitos trabalhistas, foi um dos principais temas debatidos no seminário de terceirização ocorrido em Brasília nos dias 14 e 15 de agosto.
Com o título “ A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas”, o seminário reuniu estudiosos e representantes dos trabalhadores, entre eles, o diretor do Sindipetro-NF, João Paulo Rangel e o Conselheiro Fiscal, Wilson Roberto Fernandes. Os representantes definiram que solicitarão à presidenta Dilma a aprovação do Projeto de Lei de Autoria do Deputado Federal Vicentinho (PT-SP), que possibilita mais mecanismos para proteção do trabalhador terceirizado, respeitando os preceitos constitucionais e os princípios trabalhistas.
Para a diretoria do Sindipetro-NF a terceirização traz a reboque a precarização das relações de trabalho. “Não mediremos esforços para conter estes avanços que só favorecem ao patronato” – disse o coordenador do Departamento, Leonardo Ferreira.
NF se reúne com RH local da Halliburton
Objetivo foi esclarecer pendências em relação ao Plano de Saúde
O Diretor Dimas, acompanhado de Hélio Guerra, participaram de reunião com RH local da Halliburton em Macaé, com o objetivo de resolver problemas relacionados ao Plano de Saúde.
A empresa apresentou aos diretores como funciona a estrutura dos seus dois planos, e esclareceu que o Plano mais simples é totalmente suportado pela empresa. O outro Plano, com quarto particular, o funcionário tem uma participação de 10%, somente para consultas e exames simples, todo resto é suportado totalmente pela empresa.
Além desse tema, os representantes aproveitaram para buscar informações sobre o saldo de folgas, que terá registro no contracheque de agosto, e a respeito dos embarques fora do país. Sobre esse último ponto, a Halliburton orientou que as folgas sejam creditadas. Caso o trabalhador não tenha sido contemplado, deve procurar o RH. Sobre o cumprimento da interjornada, o problema foi solucionado
A Halliburton se dispôs a facilitar contato direto entre direção e categoria para realização de uma setorial com trabalhadores do laboratório de cimentação. O grupo está na expectativa da implantação do turno com regime de 1×1, conforme proposta já encaminhada ao sindicato.
Aeropark: Sem salários e rescisão
O Sindipetro-NF recebeu denúncia dos trabalhadores da Aeropark, que a empresa decretou falência, abandonou o contrato e não pagou salários e nem verbas rescisórias. A nova empresa JF, que assumiu temporariamente no início de agosto até a nova licitação, pagou apenas 10 dias de ticket alimentação e vale transporte.
O NF se reuniu com o Gerente responsável pelos aeroportos do Brasil e o gerente de contrato, que afirmaram que a Petrobrás reteve o último pagamento e no início de setembro fará o pagamento dos salários.
Sobre a empresa que assumiu, o gerente de contrato informou que até o final de agosto fariam os pagamentos de ticket e vale transporte.
A Aeropark é uma empresa responsável pelo Raio X e detector de metais nos aeroportos.
Setorial na Tetra
Diretores do Sindipetro-NF realizaram uma setorial na entrada da base da Empresa Tetra, no Mar do Norte, em Rio das Ostras na manhã de terça, 26.
Em discussão a proposta de banco de horas da empresa. Durante a setorial foram esclarecidas dúvidas e levantadas novas reivindicações para o ACT. A setorial servirá de base para elaboração de uma contraproposta que atenda aos trabalhadores em relação à proposta de banco de horas.
Participe do plebiscito
População vai opinar sobre a reforma política no país
De 1 a 7 de setembro acontece no país o Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do Sistema Político. Durante uma semana a população brasileira terá a oportunidade de se posicionar sobre a reforma política em nosso país. No Norte Fluminense os comitês estão se organizando e dividindo tarefas.
O Sindipetro-NF irá colocar uma urna itinerante para circular nas empresas do setor privado, em todas as bases de terra da Petrobras e nos aeroportos de Macaé, Campos, Cabo Frio e Farol de São Tomé (veja o calendário pré definido ao lado). Na cédula haverá apenas uma questão: – Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?
“A reforma do sistema político, necessária para avançar na conquista da democracia, da soberania e das necessidades de todos os setores oprimidos, mais do que nunca está na ordem do dia. Uma vez mais, o Congresso Nacional, dominado por representantes dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais, tenta bloquear qualquer mudança de fundo no sistema político” – afirmam os organizadores do Plebiscito.
A apuração dos votos acontece no dia 7 e os resultados do Plebiscito Popular serão encaminhados a todas as autoridades e poderes da República. Mais informações acesse:
www.plebiscitoconstituinte.org.br
Calendário de Votação do NF
Urnas fixas
De 1 a 5 de setembro – Imbetiba, Parque de Tubos, Tecab, sedes do Sindipetro-NF em Campos e Macaé e aeroportos de Macaé, Campos, Cabo Frio e Farol de São Tomé.
Urnas itinerantes
Empresas do Setor Privado; Edicen; Edima e Edica; Estácio; Petroffice e Santa Mônica.
Jurídico
Baker: folga suprimida deve ser indenizada em dobro
A Baker Hughes e a sua principal subsidiária na Bacia de Campos , a BJ Services, assim como várias empresas do setor insistem em tampar o sol com a peneira, ou seja, continuam a praticar o Banco de Dias Irregular relativo as folgas suprimidas advindas das escalas especiais da lei nº 5811/72 e os domingos eventualmente laborados nas bases de terra a revelia do nosso ordenamento jurídico.
As demissões em massa de 2013, que estão sendo questionadas mediante representação realizada pelo Sindipetro-NF no Ministério Público do Trabalho(Procuradoria Geral do Trabalho ), culminaram na imposição de várias horas suplementares das divisões e dos trabalhadores que ali permaneceram, extenuados com extrapolação de suas jornadas em terra e nas plataformas marítimas das tomadoras de serviços do grupo econômico dirigido pela Baker Hughes.
Toda o dia de folga suprimida deve ser indenizada em dobro, caso não seja imediatamente compensada. Infelizmente os trabalhadores da Baker vem acumulando em média mais de 100 dias de folgas suprimidas acumuladas, onde os trabalhadores são obrigados a folgar vários desses dias acumulados depois de meses, aguardando em casa , mas sem a compensação financeira exigida pela Súmula 461 do STF e respaldado pela lei nº 605/49, que exige a compensação pecuniária em dobro pelo dia/remuneração laborado, caso não haja pré ordenação do gozo dessas folgas suprimidas( estipulação de gozo imediato dessas folgas suprimidas ).
Essa pré ordenação deve ser feita imediatamente após a extrapolação da jornada em plataforma ou nas instalações da empregadora, diante do enorme desgaste biológico que esses trabalhadores são expostos como mais de 14 dias laborados nas plataformas marítimas, ou ainda laborando em terra no descanso remunerado administrativo (domingo) nas instalações terrestres. Os feriados que são suprimidos desses trabalhadores sem a devida compensação em pecúnia (em dobro), quando não são imediatamente compensados na mesma semana.
Curtas
Futsal
Foi aberto no dia 25 de agosto o período de inscrição de times para o 10º Torneio de Futsal do Sindipetro-NF. O prazo será mantido até o dia 5 de setembro, ou até ser atingido o número de 16 equipes (e não 12, como informado anteriormente), o que ocorrer primeiro. A competição será realizada entre os dias 11 e 26 de setembro.
Curso
De 18 a 20 de agosto, os diretores do setor privado, Leonardo Ferreira e Dimas Moraes participaram do primeiro módulo do curso de negociação coletiva na escola 7 de outubro em BH.
O objetivo é qualificar ainda mais os representantes dos trabalhadores no setor privado para as mesas de negociação.
