Papel da CUT e dos movimentos é combater retrocesso

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Imprensa da FUP e CUT – Para presidente da Central, apostar na derrubada da economia para conter inflação coloca em risco o emprego e as conquistas dos últimos 12 anos

O ano de 2015 não seria fácil e isso o movimento sindical já sabia logo após o final das eleições. A posse de um Congresso ainda mais reacionário que o anterior e as cobranças da coalisão que ajudou a eleger a presidenta Dilma eram garantia de muitas pedras no caminho para a continuidade do desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social.

Surpreendente foi o pacote de medidas que o governo federal anunciou de início, por meio de Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que atacavam conquistas caras aos trabalhadores, especialmente os mais pobres, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Na segunda-feira (19), em reunião da CUT e das demais centrais sindicais com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República (Miguel Rosseto), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Previdência (Eduardo Gabas) e do Trabalho (Manoel Dias), o Executivo frustrou as expectativas ao dizer que não revogaria as medidas. Mas, ao menos acenou com a possibilidade de mudanças no conteúdo das ações.

Em entrevista, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destaca que o princípio de derrubar a economia para conter a inflação é um equívoco, tanto quanto abrir o capital da Caixa Econômica Federal. Ele apontou ainda que a Central terá como eixo central de 2015 a luta por direitos e contra a direita e defendeu uma manifesto em defesa da Petrobrás.

O que a reunião com os ministros tirou de concreto?
Vagner – A CUT deixou claro ao governo que é contrária às medidas provisórias. Contrária à forma, porque foram feitas sem negociação conosco, e ao conteúdo, porque os trabalhadores não arcarão com a conta de um ajuste fiscal que o governo queira fazer. O governo chegou dizendo que não é retirada de direitos, mas é sim e não temos concordância com isso. Há outros atores na sociedade com muito mais condições de arcarem com esse ajuste do que os trabalhadores que acessam o salário–desemprego, a pensão por morte, o auxílio-doença. Falamos para o governo, por exemplo, tributar as grandes fortunas. O sujeito compra iate, lancha e não é tributado. Assim como não é mais necessário o Brasil ter uma ditadura do superávit primário. O tempo todo estamos condicionando a economia ao pagamento aos rentistas. Deve haver equalização das contas, porém, o governo está, inclusive, utilizando argumentos inconsistentes ao dizer que há fraude nos benefícios. Temos que fazer análise e punir os fraudadores, mas não simplesmente alegar que todo o sistema é fraudulento. Além disso, o valor da economia é irrisório para as contas do governo e muito caro para os trabalhadores que perdem o direito.

A expectativa é que as medidas fossem revogadas, já que tínhamos quatro ministros no encontro. Há hipótese de isso acontecer?
Vagner – Obviamente, os ministros não acharam que iriam convencer as centrais de que as medidas estavam corretas. Com base no estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), comprovamos que se tratava de perda de direitos e, após apresentarem medida por medida, reafirmamos nossa contrariedade e solicitamos que revogassem as medidas para abrirem negociação conosco. Eles afirmaram que não poderiam revogar por uma questão de tempo, caso contrário, não poderiam ser aplicadas em 2016, mas apontaram um espaço para negociação. Faremos uma nova reunião entre centrais e o governo no dia 3 de fevereiro e, antes, haverá uma reunião entre nossos técnicos e do Executivo para levarmos nossas propostas.

Pelas primeiras medidas que vemos o governo adotar, parece que teremos novamente a velha fórmula de derrubar a economia para controlar a inflação. O caminho é esse?
Vagner – Minha preocupação é muito maior do que com as medidas vistas isoladamente. O que eu questiono é qual a linha política e econômica que esse governo irá desenvolver. Porque durante a campanha eleitoral fizemos debate do desenvolvimentismo contra o conservadorismo. Os apoiadores da campanha derrotada tinham o discurso da necessidade de frear a economia e o consumo e diminuir o valor do salário mínimo, até fazendo relação entre o crescimento do mínimo em contraposição ao menor crescimento da produtividade das empresas. Diziam que esse ciclo de construção de política de crédito e de expansão do mercado interno tinha acabado. O governo se elegeu com um discurso contrário a esse e as primeiras medidas, quando o governo anuncia ajuste e não taxa a lucratividade dos empresários, nos deixa preocupados. Temos que fazer um acordo com a sociedade brasileira pelo desenvolvimento e pelo crescimento da economia. A preocupação da CUT é que a política econômica de Joaquim Levy e seus pares seja do corte, do corte, do corte e do corte que leva à recessão, ao não crescimento da economia, à expansão da inflação e ao aumento da taxa de juros. E isso significa desemprego e dificuldade enorme para ter aumento real nas campanhas salariais. Parece que o governo está derrubando a economia para conter a inflação e por isso mexe no seguro-desemprego, porque sabe que quando derruba a economia e não tem investimento, o desemprego sobe. Essa política conservadora tem sido adotada em boa parte do mundo e não tem dado resultado, em especial para os trabalhadores.

A política de valorização do mínimo corre risco?
Vagner – A presidenta prometeu que continuará com essa política. Agora, depende da reação da política econômica. Se você tiver recessão, juros altos e deixar de crescer, vai ter desemprego. Com desemprego haverá pressão para que não tenha mais aumento do salário mínimo nos níveis praticados nos últimos anos. Já temos um problema, porque a regra construída era combinar PIB (Produto Interno Bruto) e inflação, porém, se não tem crescimento do PIB, só sobra a inflação para o trabalhador. Mesmo a presidenta prometendo que não vai alterar, a economia recessiva não dá condição de manter aumento real acima da inflação e a correção do mínimo. Para o discurso da presidenta tomar prática é preciso que a política do senhor Joaquim Levy (ministro da Fazenda) não seja recessiva.

As denúncias sobre casos de corrupção na Petrobras continuam em pauta tanto quanto a desvalorização da empresa. É possível reverter isso?
Vagner – A CUT e seus sindicatos discutirão em todo o país a defesa da Petrobras e de seus trabalhadores por meio de um manifesto que debata com a sociedade brasileira a atrocidade que tem sido cometida contra a maior empresa brasileira, responsável por quase 13% do PIB. Se há irregularidades, que sejam punidos os culpados, mas estamos num processo de desmonte da empresa para prepará-la para a privatização e entregá-la à economia internacional, como queria o Fernando Henrique Cardoso, que pretendia transformar a Petrobras em Petrobrax. Se fosse aberta e repassada para a iniciativa privada, alguns interessados ganhariam muito dinheiro. A proposta é que tenhamos investimento do Estado para mantermos uma empresa forte nacional, gerando empregos aqui e não fiquemos na dependência do capitalismo internacional. Entre as empresas de capital aberto, a Petrobras se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, para você ver como é atrativa e atraente para o mercado internacional.

Leia a íntegra da entrevista no site da FUP: http://www.fup.org.br/2012/component/content/article/191-sindicalismo/2224126-papel-da-cut-e-dos-movimentos-e-combater-retrocesso-diz-presidente-da-central