Rodrigo Rodrigues*
O Ato Contra o PL 4330/04 do dia 07/04, chamado pela CUT e algumas outras centrais, obteve uma vitória incalculável. Por conta dele, toda sociedade brasileira passou a ter conhecimento da existência de um projeto de lei que versa sobre o regime de contratação terceirizada de trabalhadores.
A CUT e seus sindicatos filiados tem tentado há anos chamar a atenção das suas bases para os riscos de aprovação de tal projeto, mas sem muito sucesso. Seja por falha na comunicação sindical, seja pelo pouco ou nenhum espaço na mídia para assuntos de interesse dos trabalhadores. O fato é que as diferentes categorias não haviam ainda se sensibilizado para o tema. Esforços concentrados têm até tido algum resultado, como ocorreu em 2013 quando conseguimos adiar a tramitação desse projeto nas comissões da Câmara.
No serviço público parecia ser mais complicado ainda conseguir pautar o tema. Certos de sua estabilidade empregatícia, o servidor parecia não ver problemas na abertura de possibilidade de terceirização. Em muitos casos, servidores públicos até defendem certo nível de terceirização, mirando na suposta eficiência da modalidade de contratação. Como é o caso da Educação, onde todo serviço de limpeza, asseio, conservação e vigilância das escolas estão sendo terceirizados em alta escala. Mas esses mesmos gestores e docentes não enxergam que o perigo que se avizinha nos serviços de assistência podem, e vão chegar, ao serviço pedagógico. Não faltam exemplos de tentativas de terceirização do serviço pedagógico em governos neoliberais.
O famigerado PL 4330, de autoria do ex-deputado empresário goiano Sandro Mabel, cria condições quase ilimitadas para que empresas e órgãos públicos terceirizem seus serviços, inclusive na atividade-fim. Uma indústria montadora de veículos não teria mais que contratar diretamente os metalúrgicos que lhe prestariam serviço. Empresas diferentes seriam contratadas para cada serviço diferente na linha de montagem. Os bancos passariam a contratar serviços específicos de diferentes empresas para prestação de serviços de caixa, gerência, venda de produtos etc. Nas escolas e universidades, professores seriam oriundos de diferentes prestadoras de serviço pedagógico, assim como os gestores, coordenadores e supervisores. Tudo isso em nome da eficiência.
Não é difícil imaginar o quão drástico seria essa situação para a organização sindical, para a mobilização da classe trabalhadora e para a conquista de melhores condições de trabalho e salário. Sem contar que seria a decretação do fim do concurso público. Nenhum servidor seria mais contratado diretamente pelo órgão público a que prestaria serviço. E como a tomada de serviço seria por licitação, ganharia a concorrência a empresa que oferecesse os menores preços e, consequentemente, pagasse os menores salários.
O PL 4330 está na pauta da sociedade. Seja pela agressividade exacerbada com que a Polícia Militar do DF tratou os manifestantes do ato do dia 07 e o sensacionalismo midiático que se seguiu, seja pela truculência com que o Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, deu ao regime de votação acelerado e numa clara demonstração de interesse de classe em aprovar “a toque de caixa” o projeto de lei.
O fato é que a terceirização, sua regulamentação e seus limites estão postos para o debate na sociedade. A votação na Câmara foi um claro indicador da correlação de forças existente no parlamento. Quem está do lado dos trabalhadores e quem está do lado do empresariado ficou explícito na votação do PL. Ainda temos muita batalha pela frente: tem a discussão das emendas, tem o debate do tema no Senado, tem possibilidade de um veto presidencial e tem nova disputa na Câmara.
A classe trabalhadora está curiosa e quer saber mais detalhes deste projeto. É preciso explicar que o PL 4330 é ruim pra todos. Não regulamenta a terceirização a favor dos trabalhadores e os novos postos criados são de precarização do serviço e dos direitos, e não de maiores condições de empregabilidade. Os empresários, através da pressão sob seus empregados e com a ajuda dos meios de comunicação, irão tentar transformar o PL 4330 em algo positivo. Cabe agora, ao movimento sindical, disputar as ideias na base e mobilizar os trabalhadores para a luta contra o retrocesso.
* Secretário de Formação da CUT-DF.
