O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF mantém 30 ações coletivas representando a categoria petroleira. Por meio do número do processo, o trabalhador pode acompanhar o andamento das ações, na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.
No caso do site da Justiça do Trabalho, o petroleiro deve clicar na opção “Acompanhamento Processual”. Depois em “Consulta Procesual” e finalmente digitar a numero do processo.
E no site da Justiça Federal, no canto superior direito, em “Consulta Rápida”, o trabalhador deve selecionar no menu “Tipo de Consulta”, a opção “Número do Processo”. E no campo abaixo, então preencher o número do processo e clicar OK.
Veja abaixo a relação de ações coletivas movidas pelo Sindipetro-NF:
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PROCESSO |
COMPETÊNCIA |
VARA |
OBJETO DA AÇÃO |
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0132500-45.1990.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Indenização em função de demissões decorrentes dos planos econômicos do presidente Collor |
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0381200-87.1998.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Não admitir a presença, nas plataformas marítimas da Bacia de Campos, de trabalhadores terceirizados |
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0221300-34.1999.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Supressão – caso P-23 – dias negativos enquanto a plataforma estava indisponível |
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0005100-28.2002.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Anulação das punições da greve de outubro de 2001 |
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0071800-49.2003.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Horas extras no sobreaviso |
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0213000-10.2004.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Fazer anotar na carteira de trabalho as reais datas de admissão dos novos empregados, com o pagamento dos reflexos decorrentes – valores de férias e de ATS, por alteração do aniversário na empresa; diferenças no primeiro 13º salário, de 2002 ou 2003, conforme o caso) |
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0005500-37.2005.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Repouso Semanal Remunerado– Petrobrás (Ação originária das execuções ora em curso nas varas do trabalho de Macaé) |
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0149200-71.2005.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Ação de níveis de 2004 de ACT para aposentados |
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0007100-56.2006.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
Adicional de periculosidade – Petrobrás |
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0144500-47.2008.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Ação de níveis de 2006 de ACT para aposentados |
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0194700-58.2008.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Nulidade do rebaixamento dos técnicos de instrumentação admitidos no nível 228 e rebaixados para o nível 225 |
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0001825-87.2010.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
RMNR – Petrobrás |
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0001829-27.2010.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
RMNR – Transpetro |
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0000242-36.2011.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Corte de comunicação durante a greve |
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0000132-03.2012.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Reflexo das horas extras – Transpetro |
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0001200-36.2012.8.19.0028 |
CÍVEL |
2ª Vara Cível |
Indenização em função dos impactos ambientais nas obras de ampliação do TECAB |
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0000213-69.2012.4.02.5116 |
FEDERAL |
1ª Vara Federal |
Repetição de indébito fiscal – isenção tributária dos repactuados da PETROS |
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0000447-31.2012.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Não pagamento de horas extras na parada de manutenção – Petrobrás, em desacordo com cláusulas dos acordos coletivos de trabalho |
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0000141-28.2013.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Ação do benzeno – contra a Transpetro – TECAB |
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0000197-58.2013.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
Troca de regime – Petrobrás |
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0000607-22.2013.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Dia do desembarque e intervalo interjornadas |
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0000688-68.2013.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Dobradinha nova – Petrobrás |
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0001651-76.2013.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
Dobradinha nova – Transpetro |
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0001698-50.2013.5.01.0481 |
TRABALHO |
1ª Vara do Trabalho |
MS da greve repouso |
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0001882-03.2013.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
Ação do benzeno, exposição em P40 |
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0002542-94.2013.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
ACP – horas suprimidas – PERBRAS |
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0000373-03.2014.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
Horas de espera no embarque, voo e desembarque (horas in itinere) |
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0106306-85.2014.4.02.5116 |
FEDERAL |
1ª Vara Federal |
TR como correção do FGTS |
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0001563-98.2014.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
Ação do benzeno, exposição em Vermelho II |
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0001993-50.2014.5.01.0482 |
TRABALHO |
2ª Vara do Trabalho |
Horas in itinere – Transpetro |
