A diretoria do Sindipetro-NF divulga hoje um conjunto de orientações aos petroleiros que realizarão a greve de 24 horas no próximo dia 24. A categoria está aprovando a realização do movimento em assembleias que continuam neste final de semana nas plataformas.
Estão disponíveis abaixo os modelos de documentos necessários para a entrega da plataforma e para responder à convocação de trabalho, caso seja feita pela Petrobrás (Termo de Responsabilidade pela Integridade das Instalações e Resposta a Convocação da Petrobrás), assim como o modelo de Ata de Assembleia.
Além disso, o Departamento Jurídico da entidade preparou uma cartilha, com explicações sobre a campanha negocial 2015 e os direitos do trabalhador em um movimento de greve (veja link abaixo).
Em caso de dúvida, o sindicato orienta que o trabalhador entre em contato pelo e-mail [email protected], ou diretamente com os diretores da entidade pelos celulares (veja relação abaixo).
Mobilização dia 21
No calendário nacional de mobilizações, há indicação de realização de protestos na terça, 21, na área de E&P. Para esta data, o Sindipetro-NF orienta os petroleiros das plataformas que atrasem o início do trabalho para realizarem concentrações em áreas comuns da unidade, como helipontos, e fazerem fotos com cartazes e faixas com frases contra o Plano de Negócios da Petrobrás e em Defesa do Sistema de Partilha para o Pré-sal.
A entidade sugere frases como “Nós defendemos o pré-sal para os brasileiros”, “Bom plano de negócio é investir no Brasil”, “Contra os cortes e desinvestimentos”, “Petróleo do Brasil para os brasileiros: Pela Partilha no Pré-sal”, “Petroleiros contra a privatização” e “#não entreguemnossopresal”.
Confira as orientações para a greve do dia 24 e os modelos de documentos:
1 – A partir das 20h do dia 23 de julho os petroleiros realizarão reunião para organização da mobilização;
2 – A partir das 23h do mesmo dia os trabalhadores (dos dois grupos) se manterão reunidos em plenária, inicialmente na sala de controle, para a entrega aos prepostos da Petrobras; Após a entrega, devem se concentrar em local público e amplo da unidade (cinema, quadra, etc.);
3 – O objetivo é manter os trabalhadores unidos e reduzir a possibilidade de serem assediados de forma isolada; Todos os assédios ocorridos antes e durante a mobilização devem ser denunciados, imediatamente, ao Sindicato, se possível por e-mail, informando o nome e a função do responsável, e descrevendo a ocorrência; Os trabalhadores devem estar preparados para as tentativas da empresa de desgastá-los com represálias e punições corte de comunicações, ameaças a familiares, etc;
4 – Os petroleiros também enviarão para o Sindicato o nome e função de todos os que estiverem a bordo, fora de sua turma, ou que não embarcam normalmente na plataforma para furar a greve, O Sindicato não divulgará os nomes em seus veículos de comunicação, mas esta lista será enviada ao Ministério Publico e à Justiça do Trabalho, em um pedido de investigação sobre o recebimento de horas extras indevidas;
5 – Na segunda, dia 20 de julho, o Sindicato vai ajuizar uma ação coletiva, denunciando o pagamento indevido de horas extras, e a ilicitude das equipes de substituição de grevistas, prática da Petrobrás que contraria a Lei de Greve; Embora seja provável que a Justiça somente tenha um resultado posterior à greve, o fato é que, em ganhando os pedidos da ação, os fura-greves serão condenados a devolver o valor que receberem, com os juros e atualização monetária da |Justiça do Trabalho (os mesmos do processo do repouso remunerado, por exemplo) e os gestores da Petrobrás responsáveis por pagamento terão, nesse caso, que responder pelos prejuízos impostos à Empresa;
6 – Cada unidade deverá eleger uma comissão de mobilização para representar os trabalhadores nos contatos com os representantes da empresa, e conduzir as discussões na plenária; Essa comissão deve ser composta pelo número de membros que for conveniente, podendo haver rodízio, pelo número de horas que for estabelecido pelos trabalhadores; Em hipótese alguma membros da comissão deverão se reunir com gerentes da Petrobrás sozinhos!.
7 – No momento da entrega, primeiro minuto do dia 24 de julho de 2015, os trabalhadores deverão cobrar dos prepostos da Petrobrás que assinem o documento divulgado pelo Sindipetro-NF, declarando que possuem condições técnicas para dar continuidade à operação segura da unidade; A partir daí os trabalhadores devem seguir as recomendações abaixo, conforme cada uma das situações:
Situação 1: Caso os prepostos da empresa se neguem a assinar o documento – Os trabalhadores devem registrar a situação; Todos servirão de testemunha deste fato, assinando embaixo do registro; Isso não impedirá que a unidade seja considerada entregue pelos trabalhadores;
Situação 2: No momento da entrega, se os prepostos alegarem não ter condições técnicas e entenderem necessária a parada para preservar a segurança – Os trabalhadores devem se colocar à disposição para realizar a parada segura da unidade; A greve é com entrega da operação e a decisão de parar, se acontecer, é sempre da Empresa nesse tipo de mobilização; Nesse momento, decidida a parada pelo preposto da empresa, deverá ser avaliada pelos grevistas envolvidos diretamente com a atividade da plataforma a condição de parada de cada um dos poços produtores e injetores, bem como a situação de intervenção ou perfuração de cada poço, as manobras de transferências e outras atividades sendo realizadas, de modo a levar para uma condição segura que garanta o retorno das atividades no fim da greve;
Situação 3: Se os prepostos decidirem dar continuidade às operações e, mais tarde, resolverem parar a unidade – Os trabalhadores não vão participar e os prepostos terão que realizar, eles próprios, a parada;
8 – Após a entrega, os trabalhadores do grupo de folga retornarão ao descanso e os trabalhadores do grupo que estaria em serviço permanecerão reunidos em plenária no local pré-definido; Sairão deste local para realizar somente as atividades que impactem em saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização; No caso de queda da geração da unidade, a manutenção da energia elétrica para garantir a habitabilidade, a ventilação e o ar condicionado do casario são itens necessários e devem ser restabelecidos, além de outros sistemas definidos pelos trabalhadores; Não serão tomadas iniciativas para retorno da geração que atenda à atividade fim da plataforma;
9 – Quaisquer atividades ou PT´s programadas, que forem solicitadas pelos prepostos da empresa e gerem dúvidas sobre o impacto à saúde, segurança e habitabilidade, serão analisadas pela comissão e, se necessário, pelo conjunto dos trabalhadores; Se ainda assim as dúvidas permanecerem, o sindicato deverá esclarecer;
10 – Os trabalhadores não vão participar de cursos ou treinamentos no dia da mobilização; Os embarques e desembarques ocorrerão normalmente e a mobilização ocorrerá somente a bordo das plataformas;
11 – Os trabalhadores continuarão integrando as equipes de brigada, abandono e resgate, já que estas impactam na segurança da plataforma;
12 – Todos os fatos anormais ocorridos deverão ser relatados ao sindicato; Devem ser denunciadas todas as situações que atentem contra a segurança e dignidade das pessoas a bordo; Esse relato também se aplica a incidentes, acidentes, e ocorrências anormais quaisquer, compreendendo mesmo eventuais erros operacionais que ocorram.
Modelos de documentos
RESPOSTA A CONVOCAÇÃO DA PETROBRÁS
Em resposta à convocação que me foi endereçada, datada de ……., e assinada por …(nome e cargo)…, venho informar à Petrobrás o seguinte:
1 – Como aderi à Greve deliberada para … de …. de 2015, e informada a esta empresa no prazo legal, meu contrato de trabalho estará suspenso no referido período;
2 – Desta forma, também estão suspensas minhas obrigações contratuais, pelo que devo desconsiderar a convocação a mim dirigida, aproveitando para registrar que a mesma constitui ato ilícito, na forma do Artigo 6o da Lei 7.783/89 (Lei de Greve);
3 – Informo ainda que as obrigações previstas nos Artigos 9o, 10 e 11 da mesma Lei são tanto da Empresa como do Sindicato, e não de minha pessoa, individualmente; Nesse sentido, recomendo a Vossas Senhorias que se dirijam a quem de direito, tendo em vista que a FUP e os Sindicatos encaminharam proposta de regulamentação da Greve, a qual, até o presente momento, ainda não foi devidamente apreciada pela Empresa.
Por último, sugerimos que Vossas Senhorias concentrem esforços na superação do impasse negocial que resultou no movimento paredista em questão.
Respeitosamente
…(Local e data)…
Assinatura, nome legível e matrícula”
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TERMO DE ENTREGA DA PLATAFORMA
Termo de Entrega da Plataforma _______ para os prepostos da Petrobras
Nós, empregados da Petrobras da plataforma ________ declaramos, para os devidos fins, que esta unidade encontra-se operando dentro da normalidade, com o que concordam os prepostos da empresa.
Pelo presente instrumento, entregamos a operação da unidade, durante as vinte e quatro horas da mobilização, com início previsto para zero hora do dia 24 de julho de dois mil e quinze, aos prepostos da Petrobras que por esse termo assumem total responsabilidade e atestam que tem condições seguras de dar continuidade as operações.
No momento da entrega, os trabalhadores ofereceram participar da parada segura da unidade caso fosse essa a decisão dos prepostos da empresa.
Declaramos que permaneceremos uniformizados e disponíveis para realizar as tarefas que impactem na saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização e estaremos reunidos em (escrever o local). Uma vez sendo necessária nossa atuação nesses termos, os prepostos deverão submeter solicitação à comissão de mobilização.
Data, hora, assinatura de todos os presentes e do representante da empresa
No caso de os prepostos não assinarem escrever: Atestamos que os prepostos da Petrobras não quiseram assinar o termo de entrega da Plataforma e consideramos entregue.
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Celulares dos diretores do Sindipetro-NF
Marcos Frederico Dias Breda – (22)9.8123-1878
Antonio Raimundo Teles Santos – (22)9.8118-3663
Cláudio Nunes – (22) 9.98454208
José Maria Ferreira Rangel – (22)9.8123-1875
Leonardo da Silva Ferreira – (22)9.8114-2949
Marcelo Abrahão de Mattos – (22)9.8123-1884
Luiz Carlos Mendonça de Souza – (22)9.8117-1111
Marcelo Nunes Coutinho – (22) 981231871
Norton Cardoso de Almeida – (22)9.8128-5346
Rafael Crespo Rangel Barcellos – (22)9.8114-3970
Sérgio Cordeiro Borges – (22)9.8117-1111
Valdick Souza de Oliveira – (22)9.8123-1866
Valter Oliveira Silva Filho – (22)9.81151126
Tezeu Freitas Bezerra – (22)9.8123-1886
Tadeu Porto – (22) 9.81231876
Wilson de Oliveira Reis – (22)9.8123-1879
Cartilha de Negociação Coletiva e Greve
Modelo de Ata de Assembleia
