Imprensa FUP – O título desta matéria ilustra a campanha de prevenção de acidentes no trânsito, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, em dezembro de 2015. O slogam que sensibilizou grande parte da população também se encaixa perfeitamente na gestão irresponsável de SMS do Sistema Petrobrás.
Entenda por quê…
“De um modo geral o sistema de segurança da BW é adequado. O navio teve um Safety Case (não é um requisito no Brasil) suportado por uma análise de riscos detalhada conforme as melhores práticas na indústria de Óleo e Gás. O treinamento estava completo, manutenção em dia e todos os certificados atualizados.”
Quem lê o trecho citado acima não imagina que ele faz parte do relatório final da Petrobrás sobre uma explosão que matou nove trabalhadores, feriu 26 e deixou outros 39 traumatizados no FPSO Cidade São Mateus, em 11 de fevereiro de 2015. Além disso, quem se aprofunda na conclusão da investigação que a empresa fez do acidente ocorrido no navio plataforma, que está prestes a completar um ano, também não consegue acreditar que seja referente a mesma explosão que de fato teve verdadeiros culpados.
Isso porque a Petrobrás, em seu relatório, resolveu elogiar a política de segurança da BW OffShore, empresa que teve um de seus gerentes indiciados pela Polícia Federal por homicídio doloso e lesão corporal grave, justamente por ter sabido da possibilidade de explosão no navio plataforma e, mesmo assim, ter permitido a continuidade da operação, sem que nada fosse feito para garantir a segurança dos trabalhadores presentes na unidade.
O relatório da Petrobrás, além de pífio, apresenta conclusões completamente distintas ao da ANP, divulgado em 17/12/2015, data que a agência responsabilizou a BW e a própria Petrobrás pelas mortes no Cidade São Mateus. A estatal, apesar de ser a contratante da BW e operadora do campo onde a empresa prestava serviços, descumpriu 28 itens do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional. O relatório da ANP revelou que “decisões gerenciais tomadas pela Petrobrás e BW Offshore, ao longo do ciclo de vida do FPSO Cidade de São Mateus, introduziram riscos (…) que criaram as condições necessárias para a ocorrência deste acidente maior”, como destaca o documento.
“A ocorrência de grandes acidentes demonstra que, quando em sincronia, as falhas gerenciais resultantes de um sistema de gerenciamento de riscos mal implementado ou inexistente resultam em grandes perdas.
O acidente ocorrido a bordo do FPSO CDSM demonstrou que os cenários identificados nos estudos de risco eram efetivamente reais e que a implementação de salvaguardas e recomendações de análises de risco teriam sido úteis para atingir o objetivo de controlar os riscos operacionais. Também ficou demonstrado que a postura burocrática de identificação e registro de riscos sem a adoção dos requisitos de um sistema de gerenciamento de segurança operacional não se ajusta às demandas da cultura de segurança para as operações em águas jurisdicionais brasileiras.
Tal qual indicam os requisitos da Resolução ANP nº 42/2007 e outras referências no tema de segurança, as atividades relacionadas à operação de plataformas devem ser monitoradas proativamente no que tange à implementação de sistemas de gerenciamento de riscos.
Neste sentido, não estabelecer métodos para a identificação de falhas latentes do sistema de gerenciamento de segurança e nem estabelecer suas respectivas ações de melhoria contínua consistem em mera passividade da gestão que, portanto, aguarda a ocorrência de acidentes e opera em desacordo com a legislação vigente no país. Esta legislação e os termos dos contratos de concessão estabelecem responsabilidades sobrepostas no que tange à segurança operacional, tanto para o concessionário quanto para o operador da instalação, sendo estas indelegáveis e mandatórias.
A falta de requisitos mínimos de gestão de riscos, tal qual apresentada neste relatório, causou o acidente do FPSO CDSM no dia 11/02/2015. Espera-se que as situações, condições e recomendações apresentadas pela ANP neste relatório indiquem à indústria do petróleo a importância do aprimoramento contínuo dos requisitos de segurança e da pró-atividade típicas de uma boa cultura de segurança, que, além de garantir a proteção humana e do meio ambiente, atendem os requisitos para uma indústria socialmente responsável.”
E agora Petrobrás, o ocorrido no FPSO Cidade São Mateus não foi acidente ou crime?
