Tem início a execução da RMNR da Transpetro

 

* Normando Rodrigues

Diferentemente de processos coletvos mais antigos, como o do Repouso Remunerado, a lista de associados beneficiados será entregue ao Judiciário apenas quando iniciada a fase de execução.

O processo já está em nosso poder, para cálculos, e o prazo de 10 dias é mera fórmula repetida. O Executante (Sindicato), tem até 2 anos para promover o andamento.

Os sindicalizados deverão entregar os seguintes documentos:

– Contracheques (desde Agosto de 2007 até hoje);

– Identidade, CPF e comprovante de residência;

– FRE;

– CTPS (páginas da foto, verso com dados pessoais, e do contrato com a Transpetro);

– Procuração padrão específica que será divulgada;

– Ficha de atualização de cadastro;

– Termo de ciência e compromisso.

O início da coleta de documentos, e dos honorários do contador que realizará os cálculos de cada sindicalizado, serão divulgados em breve.

AINDA HÁ RISCO

Lembramos que, embora não caibam mais recursos capazes de mudar o mérito da decisão, nesse processo, ainda aguardam julgamento no TST os 2 dissídios coletivos com os quais Petrobrás e Transpetro pretendem mudar o jogo!