Da Imprensa da FUP – Em 2019 a gestão da Petrobrás institucionalizou uma verdadeira farra de distribuição de recursos para o alto escalão da empresa: o Programa de Prêmio por Performance (PPP). Basicamente, O PPP distribui para os executivos e apadrinhados milhões de reais que foram gerados nas vendas dos ativos da companhia e no assalto à população por meio dos preços abusivos dos derivados, assim como também em investimentos do no pré-sal, investimentos que a atual gestão se nega a retomar.
Desde a implementação da política, a FUP apontou uma série de ilegalidades dessa regra. Em 2020, a FUP e seus sindicatos entraram com uma ação trabalhista contra a Petrobrás, solicitando a nulidade do PPP, ação foi julgada improcedente pelo Juízo de primeiro grau. Mas uma ação recente, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho/RJ, julgando recurso imposto pela FUP, declarou a nulidade do PPP e acolheu o pedido para obrigar a Petrobras a suspender a realização de quaisquer pagamentos referentes ao programa, a todos os seus empregados, incluídos presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de indicação. A decisão do Tribunal ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento do recurso da Petrobrás.
A determinação judicial acolheu a tese da FUP, que entende que o PPP se constitui em Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), mecanismo para o qual é necessário que haja negociação coletiva; e reconhece que o programa cria distorções salariais sem nenhuma negociação nem discussão.
Atitude imoral
Após o desfecho da eleição, e ignorando de forma escandalosa a determinação da justiça, a gestão bolsonarista da Petrobrás manobra para adiantar os pagamentos, e deixar de fora da suspensão da antecipação os gerentes, diretores e o presidente, ou seja, a própria gestão. Indicados por Jair Bolsonaro, levarão seus pagamentos antes de serem demitidos. A gestão informou aos empregados através de uma live, que o pagamento seria antecipado para o dia 10 de novembro. Curiosamente, o anúncio do adiantamento do PPP, está sendo realizado um dia após a aprovação do pagamento de vergonhosos dividendos para os acionistas.
A FUP vê o PPP como um verdadeiro “orçamento secreto” dentro da Petrobrás, dado seu parecido com o esquema montado no Congresso Nacional por Bolsonaro e seus aliados para garantir apoio parlamentar a través de uma gigantesca farra de distribuição de recursos públicos, mediante as chamadas “emendas do relator”. Inclusive, vários desses altos executivos da companhia, que ganharam enormes bônus enquanto trabalhavam para vender ativos da Petrobrás, foram depois trabalhar como executivos das empresas às quais vendiam os ativos. Um dos casos mais vergonhosos nesse sentido, seguramente seja o de Roberto Castello Branco, que comandou a Petrobrás entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2021, e que acaba de ser reeleito como presidente do Conselho da 3R Petroleum. Foi justamente durante a gestão de Castello Branco na Petrobrás que a 3R Petroleum comprou mais de R$ 3 bilhões de ativos da estatal. Um escárnio.
O PPP escancara um fato que a Federação denuncia sistematicamente desde 2016, o aumento exponencial da desigualdade dentro da Petrobrás. Em 2021, por exemplo, 95% do lucro líquido que a empresa obteve no ano foi para os acionistas, e os trabalhadores e trabalhadoras ficaram apenas com 3,03%, incluindo os valores milionários recebidos pela presidência da empresa e os diretores.
O programa também gerou grandes perdas simbólicas à Petrobrás, pois a farra dos bônus salariais para o alto escalão da empresa geraram justa indignação na população brasileira, condenada a pagar preços absurdos pela gasolina e o gás de cozinha. Mas muitas vezes essa indignação foi manipulada pelos próprios aliados do governo, para que a população se revoltasse contra a própria Petrobrás e essa indignação facilitasse as tentativas de privatização. O povo brasileiro demonstrou nas urnas que quer mais Petrobrás para o povo brasileiro, e que a privatização não é uma opção.
As negociações relacionadas ao acordo de PLR entre a FUP e o RH do Sistema Petrobrás serão retomadas nesta semana.
NF ao vivo esclarece sobre a ação do PPP e a defesa da PLR
Uma edição especial do programa NF ao vivo, na noite da última sexta-feira, reuniu dirigentes sindicais da FUP e do NF, com assessoria jurídica da entidade, para esclarecer sobre a posição das entidades sobre a antecipação de parcela do PPP. Confira:
O programa também tem versão disponível em podcast:
